Garantir o direito à gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano aos idosos a partir dos 60 anos, conforme preconiza o Estatuto do Idoso, foi a pauta do pronunciamento do líder da oposição, Nitinho (DEM), durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta segunda-feira, 28/11. "Alguns municípios, como Aracaju, estão na contramão dos direitos dos idosos e nós precisamos corrigir esta injustiça", apelou Nitinho.
O vereador anunciou que pretende apresentar um Projeto de Lei, reduzindo de 65 para 60 anos o direito à gratuidade aos idosos no transporte coletivo urbano de Aracaju, visto que a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, "comente uma agressão aos idosos com idade superior a 60 e inferior a 65 anos, usurpando-lhes o direito previsto na legislação federal. A SMTT e o Setransp não entenderam ainda que o direito dos idosos é garantido em Lei federal? Não se pode aceitar é que a SMTT e o Setransp passem por cima da Lei", denunciou.
"Tenho certeza de que irei contar com o apoio de todos os colegas nesta Casa, para que os idosos não sejam constrangidos nestes órgãos ao tentarem buscar seus direitos", ponderou Nitinho, antecipando que pretende sugerir que todos os colegas subscrevam a Proposta de Lei de sua autoria.
Nitinho também se propôs a convidar as entidades e sindicatos representantes dos idosos e aposentados de Aracaju para um debate público, no plenário da CMA, sobre o conteúdo do projeto que estenderá a gratuidade da passagem aos idosos com idade superior a 60 e inferior a 65 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário