Para evitar um surto de importação de veículos antes do início da cobrança da alíquota maior do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo poderá usar o prazo máximo de 60 dias para a liberação de licenças de importação. Com esse procedimento, os automóveis podem ter a entrada no país adiada até meados de janeiro, quando o imposto mais alto estiver em vigor.
“O governo tem controle disso [das importações]. Não permitiremos um surto de importações, porque forneceremos as licenças dentro do comportamento normal do mercado, sem sobressaltos”, disse o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
O secretário não informou que nível de importações o governo considera acima do normal. Disse apenas que a equipe econômica tem informações diárias sobre o comportamento das compras externas e tem condições de avaliar o surgimento de um eventual surto de importações de veículos. Desde maio, os veículos que entram no país deixaram de ter a licença automática de importação.
Hoje (11), o governo editou um decreto adaptando a legislação que aumentou o IPI para os veículos importados ao prazo mínimo de 90 dias determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste entrará em vigor em 16 de dezembro, e os fabricantes do Mercosul têm até 16 de janeiro de 2012 para apresentar os documentos para obter a habilitação definitiva que permitirá o pagamento do imposto menor.
Segundo o coordenador de Tributação sobre Produção e Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech, as montadoras que cumprem os requisitos para fugir do aumento do IPI atualmente têm habilitação provisória, que precisará ser convertida em definitiva a partir de 1º de fevereiro. Para serem preservados do aumento, os fabricantes devem produzir veículos com pelo menos 65% de componentes do Mercosul e cumprir pelo menos seis de 11 etapas de produção no bloco econômico.
O decreto editado hoje também poupa do reajuste de IPI as montadoras de carrocerias de caminhões. De acordo com Rech, isso foi necessário porque os caminhões costumam ser produzidos em duas etapas. Uma empresa fabrica o chassi e outra fica encarregada de acrescentar a carroceria. Pela legislação anterior, somente os produtores dos chassis que cumprem os requisitos não teriam o imposto aumentado.
Outra medida do decreto acabou com uma brecha para que fabricantes podessem usar para importar veículos com IPI menor. Pelo novo texto, somente as marcas fabricadas no Brasil não pagarão mais imposto. Segundo a equipe econômica, a versão anterior permitia que uma montadora instalada no país importasse veículos de marcas não produzidas no país com o imposto mais baixo.
Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo)
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