Após aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, Jackson Barreto sancionou a Lei de Fixação do efetivo da Polícia Militar. O texto reorganiza o quadro da Instituição, estabelecendo o quantitativo de vagas para cada uma das patentes militares: praças e oficiais.
“Essa sanção reorganiza o quadro da Polícia Militar, estabelecendo o quantitativo de oficiais e praças – de soldado até sargento -, abrindo a possibilidade de promoção para até mil militares, entre soldados, sargentos e oficiais. A Lei também atende uma reivindicação da categoria”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.
O governador Jackson Barreto destacou que a sanção é um ato histórico para a Corporação. “Este é um fato histórico porque as promoções estavam travadas, em todas as patentes, sem a fixação dessa Lei. Essa foi uma reivindicação da Polícia, que através do seu comando e do governador do Estado, conseguiu a aprovação”, declara.
A Lei de Fixação do efetivo da Polícia Militar faz parte da política estadual de reconhecimento e de valorização dos servidores da Segurança Pública de Sergipe. Em março, o Governo autorizou a realização do concurso público para peritos criminalísticos, médicos e odontólogos e agentes de necropsia e papiloscopista. Inicialmente serão ofertadas 34 vagas – 18 para nível médio e 16 para nível superior.
Para a maioria dos cargos é a primeira vez que o governo realiza concurso. Os salários, com adicional de periculosidade, variam de R$ 2,3 mil a R$ 5,7 mil. As provas objetivas serão aplicadas em 25 de maio. A iniciativa integra o programa federal “Brasil Mais Seguro”.
Em fevereiro, foi realizado o concurso da Polícia Militar para admissão de 600 novos soldados para a Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), 540 para o sexo masculino e 60 para o sexo feminino. O último concurso para a PM havia sido realizado em 2005. Os 600 novos soldados representam um acréscimo de 12,81% ao efetivo da Corporação.
Investimentos
A ampliação e a modernização da rede de segurança pública são áreas de destaque no Governo do Estado, que possui uma das Corporações militares mais bem equipadas do Nordeste. Nos últimos quatro anos, foram investidos quase R$ 22 milhões na implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp 190), R$ 12 milhões; na instalação de câmeras para monitoramento do Centro de Aracaju e dos bairros 13 de Julho e Salgado Filho; implantação de Centros Integrados em Segurança Pública (Cisp) no bairro Santa Maria, em Aracaju, e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Salgado, Monte Alegre, Porto da Folha, Santa Rosa, Poço Redondo. Juntos, esses Cisps somam um investimento de R$ 2.203.487,14.
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