Na tarde desta quarta-feira, 29, o governador Marcelo Déda participou de sessão especial de Promulgação da Emenda Constitucional de número 42/11, que amplia a licença-maternidade para as servidoras militares de quatro para seis meses. A emenda foi promulgada no último dia 15 pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.
“Estamos reparando uma injustiça, que existia na regulamentação de um direito e que foi denunciada pelas próprias beneficiárias desse direito, através de suas lideranças. A Constituição Federal de 1988 garantiu uma série de direitos aos servidores e entre eles o direito à licença-maternidade. Há dois anos, houve um grande movimento para estender a licença e essa luta foi vitoriosa no Congresso, passou a ser uma norma a depender da regulamentação de cada instância de poder dentro do Estado brasileiro", discursou Déda.
O Governo do Estado, conforme o discurso do governador, remeteu uma norma para estender essa licença para 180 dias, mas houve um equívoco na regulamentação do dispositivo constitucional federal. "Quando esse assunto foi me levado, determinei que fizesse a adequação da nossa Carta aos ditames da Constituição Federal de maneira ampla, atendendo não apenas as servidoras civis, mas também as servidoras militares”, destacou Déda
Ainda segundo a explanação do governador, “seria um absurdo inaceitável que uma parcela das servidoras sergipanas, especialmente aquelas que se arriscam cotidianamente na segurança pública, na proteção do patrimônio e da população sergipana tivesse ficado à margem da legislação. Os beneficiários desta emenda são os filhos que terão mais perto deles a presença de suas mães, oferecendo-lhes a presença necessária para o crescimento sadio”.
Déda destacou a atuação da deputada Angélica Guimarães, autora da proposta de emenda constitucional, durante o período que assumiu interinamente a administração estadual. “A deputada Angélica Guimarães assumiu o Governo do Estado por 10 dias, um período que ficará marcado na nossa história, porque segue a cadeia sucessória determinada pela Constituição nos casos de vacância interina do chefe do Executivo. Quando é uma mulher que assume o Governo do Estado, mais relevante ainda se torna o ato. Esta emenda, que beneficia as mulheres militares, nasce da interinidade deste poder (legislativo) à frente do poder executivo. A gestão da deputada Angélica Guimarães foi extremamente produtiva e sensível. Nada mais significativo do que essa emenda sair das mãos de uma governadora”, declarou.
De acordo com a deputada Angélica, a ampliação da licença beneficia as mulheres militares, mas é uma vitória de todos que trabalham pelo Estado. “Estamos contribuindo com a isonomia entre os servidores civis e militares”.
Policiais Militares e oficiais do Corpo de Bombeiros acompanharam a solenidade. Presidente da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe (Asimusep-SE), Svetlana Barbosa da Silva comemorou a publicação do dispositivo no Diário Oficial do Estado. “Essa emenda é uma questão de justiça, de igualdade, já que apenas as servidoras civis tinham acesso à licença-maternidade de 180 dias. A licença é importante para a saúde da mãe e do bebê, já que estreita os laços afetivos”.
Atualmente, a Polícia Militar de Sergipe e o Corpo de Bombeiros somam 299 mulheres, sendo 226 policiais e 73 bombeiras. Há 19 anos na Corporação, a sargento Elisângela Bonifácio é uma das militares beneficiadas pela emenda n° 42/11. “Hoje, é um dia especial para nós militares. A ampliação da licença-maternidade é uma luta antiga, estamos muito felizes”, disse.
