AUGUSTO VAI APRESENTAR EMENDA CRIANDO POLÍCIA PENAL PARA UNIFICAR CATEGORIAS.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (4), para anunciar que até a quarta-feira estará recolhendo as assinaturas dos colegas parlamentares para apresentar um projeto de emenda constitucional criando e regulamentando a Polícia Penal e reestruturando o Sistema de Segurança Pública. O democrata defende a unificação das categorias (Agentes Penitenciários, Guardas Prisionais e Auxiliares).

Augusto Bezerra explicou em seu pronunciamento que o sindicato da categoria lhe passou muitos subsídios para ele fazer o projeto de emenda constitucional. “Depois do discurso que fizemos semana passada, aqui, o deputado e líder do governo, Gustinho Ribeiro (PSD), disse que estava intermediando a situação. Mas a minha surpresa foi com a resposta do secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, um homem que já foi vice-governador do Estado”.

O democrata avaliou como “infeliz” a declaração do secretário. “No que se refere à questão de diferenças salarial, entre guardas, agentes e auxiliares o secretário explica que existem na Sejuc três categorias. Eu não conheço ninguém de segunda categoria. Ele explica que o guarda prisional é concursado e tem exigência de nível médio e que os agentes e auxiliares não fizeram concursos. Mas o detalhe é que todos exercem a mesma função, com a mesma carga horária, só que com salários diferentes”.

Augusto Bezerra disse que o secretário também esquece que quase todos já possuem ensino superior. “Esse pessoal já atua como agente ou auxiliar há mais de 20 anos. Não é justo que eles sejam penalizados porque não fizeram concurso. Perdem 1/3 do salário dos guardas. Estamos falando de uma categoria que presta um serviço de alto risco, que trabalham cuidando de pessoas que vivem bolando planos de fugas e pensando em coisas erradas”.

O deputado lamentou que os trabalhadores estejam sendo “discriminados” pela Sejuc. “Eu peço o apoio dos colegas neste projeto, em especial, do líder do governo tendo em vista que o secretário não vai aceitar nosso pleito. Esses trabalhadores ganham pouco e pior é quem ganha menos. Esta não será uma emenda do deputado Augusto Bezerra, mas da Assembleia Legislativa. Vamos unificar as nomenclaturas das categorias e acabar com essas distorções salariais criando a Polícia Penal”, completou, recebendo o apoio dos deputados Antônio dos Santos (PSC) e Antônio Passos (DEM).

Proinveste – O democrata anunciou que, na sessão de amanhã, tratará do pedido de empréstimo que será formulado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. “O governo federal estendeu o prazo e a exigência foi que todos os projetos viessem amarrados para a gente ter certeza de que todos eles serão executados”. 

4ª CIA / 8º BPCom APREENDE APARELHAGEM DE SOM DURANTE OPERAÇÃO NA BARRA DOS COQUEIROS.

A Polícia Militar de Sergipe, através da 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (4ª Cia/8º BPCom), apreendeu na manhã deste domingo, 03, uma aparelhagem de som durante a realização da Operação Sossego na praia de Atalaia Nova, localizada no município de Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, com o intuito de diminuir as ocorrências de perturbação de sossego, principalmente nos finais de semana, na região.

A operação Sossego, na Barra dos Coqueiros, visa principalmente coibir e reprimir as ocorrências de perturbação do sossego, em especial em veículos, bem como a ação de elementos que busquem se aproveitar dessa circunstância para vender ou adquirir substâncias ilícitas, fato que tem gerado diversas denúncias à Promotoria de Justiça local, a qual tem dado à respectiva companhia de Polícia Comunitária todo respaldo para fazer as apreensões dos equipamentos de som, com o objetivo de garantir a ordem pública.

MP PROPÕE AÇÃO PARA REFORMA EM PONTES DO RIO POXIM.

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por intermédio dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Dra. Adriana Ribeiro Oliveira e Dr. Gilton Feitosa Conceição, propôs Ação Civil Pública em face do Governo do Estado e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária – DER/SE, concernente à existência de rachaduras na estrutura física das Pontes sobre o Rio Poxim, localizadas na Rodovia Paulo Barreto Menezes.

Um laudo Técnico elaborado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – CEHOP apontou diversos problemas nas duas pontes encontradas naquela localidade. Na Ponte Juscelino Kubitschek foram encontradas:lixiviação de blocos estruturais; armaduras expostas e em processo de corrosão em blocos; pilares, vigas e lajes do tabuleiro, armadura com ruptura em pilares, pilares e blocos com desgaste superficial na região de variação das marés; fissuras na laje do tabuleiro por junta de concretagem – antiga e lixiviada; infiltração nas juntas de movimentação dos apoios Gerber; fissuração por corrosão nas vigas das juntas. Corrosão nas armaduras dos guarda-corpos; guarda-rodas, de dimensões pequenas, sem oferecer proteção suficiente, devendo ser substituídos por barreiras rígidas de concreto e drenagem sem desempenho satisfatório.

Segundo o laudo, apesar da idade e da aparente negligência da manutenção, a Ponte Juscelino Kubitschek não apresenta iminência de risco, embora seja inadiável proceder às intervenções de revitalização de sua estrutura. Ademais, recomenda inspeção submersa a cada cinco anos de serviço de estrutura, uma vez já passados 50 anos, provavelmente sem nunca ter sido investigado o estado da estrutura abaixo da linha d’água

Já na Ponte Paulo Barreto de Menezes, o relatório apresentado identificou as seguintes anomalias: blocos com incrustações e matéria orgânica, escondem a superfície e precisam ser removidas para avaliação do componente estrutural; armaduras expostas, mas de intensidade moderada em vigas, lajes e pilares; fissuras na laje do tabuleiro, com lixiviação, mas moderadas e de fácil reintegração; corrosão em diversos elementos, mas todas de pequena intensidade e de fácil interrupção do processo; infiltração mais intensa; guarda-rodas necessitando de revisão da concepção adotada; passarela adaptada à estrutura original de concreto segura, mas não confortável, carecendo de tratamento ao longo de toda a borda, onde, nas extremidades da estrutura de aço, já se iniciou o processo de corrosão com bastante intensidade; o pavimento de concreto, com juntas regulares e vedadas com mastique, apresenta alguns casos de avaria e exigindo revisão dos pontos prejudicados pela falência do elastômetro, chegando à conclusão que, não obstante as anomalias apresentadas, a ponte exibe boa saúde estrutural e o seu tratamento pode ser realizado em médio prazo.

Em audiência ocorrida no ano de 2011, o presidente do DER/SE garantiu que o processo licitatório referente à Ponte Juscelino Kubitschek já se encontrava pronto e restava apenas a liberação de recursos provenientes do BNDES para que a execução da obra fosse iniciada. Entretanto, o DER manifestou-se aos inúmeros pedidos feitos pela Promotoria apenas no ano passado, respondendo que “devido à indisponibilidade orçamentária e financeira para o ano em curso, não temos condições de contratar o objeto em questão, ficando no aguardo da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (SEPLAG) para o orçamento do próximo ano”.

Uma vez concluída a completa omissão do Estado de Sergipe e do DER, que se negam a apresentar providências eficazes para a eliminação das deficiências estruturais apresentadas nas Pontes Juscelino Kubitschek e Paulo Barreto de Menezes (pois o problema se estende, sem solução, desde setembro de 2008 - há mais de quatro anos –sendo tomadas condutas meramente protelatórias por parte dos requeridos), o MPE requer que sejam condenados os Requeridos na obrigação de dar início à execução das obras necessárias à recuperação e manutenção das Pontes Paulo Barreto de Menezes e Juscelino Kubitschek, em até 90 dias. Caso haja descumprimento do prazo, o MPE pediu a fixação de multa diária no valor de 10 mil reais.

Fonte:  MPE/SE

RADIOPATRULHA PRENDE CINCO ARMAS DE FOGO DURANTE O FINAL DE SEMANA.

A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), apreendeu no último final de semana, cinco armas de fogo. Foram quatro revólveres calibre .38 e um revólver calibre .22 retirados da Grande Aracaju, evitando a ocorrência da prática delitiva com o uso de arma de fogo. As armas foram apreendidas nos bairros Santos Dumont, Getúlio Vargas, Aeroporto, 13 de Julho, em Aracaju; e bairro Eduardo Gomes, em São Cristóvão. 

Das cinco armas de fogo, três foram apreendidas em procedimento de abordagem de rotina realizado pela Radiopatrulha, em que são adotadas as devidas medidas de segurança para a guarnição e transeuntes que transitarem pela localidade. As outras duas armas foram resultado de acionamento via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e da população que, ao avistar a viatura policial, informou a ocorrência.

“As guarnições da Radiopatrulha são sempre orientadas a prestar um serviço de qualidade à população aracajuana. Os policiais estão preparados para realizar abordagens e revistas pessoais, adotando todas as medidas de segurança necessárias para a devida observância dos fatos”, destacou o capitão Hiran Rocha, comandante da Radiopatrulha.

Ocorrências

Na noite da sexta-feira, 1º, foram apreendidos três revólveres calibre .38, resultando na apreensão de quatro adolescentes envolvidos em ato infracional por porte ilegal de arma de fogo e roubo.

O revólver calibre .22 foi apreendido na madrugada de sábado, 2, momentos após a guarnição da Radiopatrulha ser acionada por populares informando a presença de um homem armado em estabelecimento comercial nas proximidades do Parque dos Cajueiros. O armamento com seis munições calibre 22, sete munições calibre .380 e duas munições calibre 9mm foram encontrados dentro do veículo Fox do jovem, de 23 anos, que exibia o armamento aos presentes no estabelecimento. O rapaz foi detido e conduzido para a Delegacia Plantonista.

Na madrugada do domingo, 3, a quinta arma de fogo foi apreendida no bairro Eduardo Gomes, em São Cristóvão. Através de rondas ostensivas, a guarnição da RP visualizou dois jovens em uma moto preta transitando pelas imediações do Mercado Municipal. Ao realizar abordagem, foi encontrado com o garupeiro um revólver calibre 38, sem munições.

O fato foi registrado na Delegacia Plantonista, para onde também foi conduzida a dupla e lavrado o flagrante.

EMÍLIA CORREIA ASSUME VAGA DE VEREADORA POR ARACAJU.

Durante a sessão Plenária desta terça-feira, 5/3, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a suplente de vereadora, Emília Corrêa (DEM) vai ser empossada no cargo de vereadora. Emília, que também é defensora pública de Sergipe, assume o lugar do vereador Nitinho (DEM) que se afastou do Parlamento Municipal para assumir a Secretaria Especial da Cultura de Aracaju. A cerimônia vai acontecer às 15h30 no Plenário da Casa Legislativa. Essa é a primeira vez que Emília Correa assume a cadeira do Parlamento de Aracaju.

Histórico

Emília Corrêa Costa possui mais de 20 anos de militância na função de defensora pública de Sergipe. Atua na área cível, penal,do consumidor, do direito de família, juizados especiais, e há 14 anos defensora pública do Tribunal do Júri na Comarca de Aracaju, além dos serviços prestados à sociedade sergipana na informação do direito através dos meios de comunicação.

Emília foi corregedora Geral da Defensoria Pública por duas vezes, secretária Geral da Defensoria Pública, professora de Direito Constitucional II da Universidade Tiradentes (Unit), conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/secção Sergipe) em duas gestões, presidente da 1ª Turma do Tribunal de Ética da OAB, vice-presidente da Comissão de defesa da advocacia pública da OAB, pós-graduada em Direito Público e em Ciências Penais, palestrante em eventos jurídicos regionais e nacionais, com diversos artigos publicados, inclusive na Revista Consulex.

PM PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA BAIANA EM CANINDÉ.

A Polícia Militar de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha do 4º Batalhão de Polícia Militar (CPRp/4ºBPM), prendeu em flagrante na noite deste sábado, 02, Eguinaldo Farias Silva, 24 anos, vulgo “Agnaelson ou Ninho”, foragido da justiça baiana pelo crime de homicídio qualificado, durante o policiamento ostensivo realizado no Bairro Olaria, na cidade de Canindé de São Francisco, distante 213 quilômetros da capital sergipana.

A ação ocorreu quando a guarnição da CPRp/4ºBPM, composta pelo cabo Barros e soldados Eduardo e C. Santos, receberam uma denúncia, via ligação 190, a respeito de dois homens que estavam em posse de arma de fogo, na tentativa de assassinar um indivíduo que se encontrava na Rua 1, no bairro Olaria.

Ao se aproximar do local, os policiais militares presenciaram quando um dos suspeitos colocou a mão na cintura, simulando a ideia de estar portando uma arma de fogo. Logo em seguida, os policiais ordenaram aos suspeitos que permanecessem no local com as mãos erguidas, o que foi desacatado por Eguinaeldo, que partiu para as vias de fato com a guarnição, chegando a lesionar um policial na tentativa de tomar a arma do PM.

Diante da situação, os policias imobilizaram o suspeito, e ao efetuarem a revista pessoal, foi encontrado em posse de Eguinaeldo uma arma branca. Após consulta aos registros policiais, verificou-se que o suspeito havia um mandado de prisão em aberto pela Comarca de Santa Brígida, município baiano, por homicídio qualificado. 

A guarnição da CPRp/4ºBPM, após a confirmação do flagrante, encaminhou o suspeito até a Delegacia Regional de Polícia de Nossa Senhora da Glória, onde se encontra preso aguardando a presença de policiais da Bahia para sua respectiva condução até a carceragem da Delegacia de Polícia de Santa Brígida. 

PREFEITURA DE ARACAJU EMITE NOTA SOBRE MORTE DE PEIXES NOS LAGOS DO PARQUE DA SEMENTEIRA.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) esclarece aos cidadãos que a pesca nos lagos do Parque da Sementeira continua proibida. Os peixes que morreram em decorrência da baixa oxigenação da água - ocasionada pela falta de chuvas e consequente redução do volume de água - estão sendo retirados pelos funcionários da Emsurb. A empresa informa, ainda, que já está sendo realizada pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITPS) a análise tanto da água quanto de amostras de peixes para que haja o controle da salubridade dos lagos durante este período de atípica mortandade.

CRIANÇA DE 1 A 4 ANOS É MAIOR VÍTIMA DE INTOXICAÇÃO POR REMÉDIO.

A curiosidade infantil e o apelo visual dos medicamentos coloridos em cápsulas, comprimidos ou líquidos acondicionados em frascos são um perigo à saúde das crianças, principalmente, na faixa etária de 1 a 4 anos. O alerta é do médico e toxicologista Anthony Wong, diretor do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Ele observou que cada vez mais os adultos recorrem a medicamentos para transtornos psíquicos como os antidepressivos, os calmantes, os estimulantes, os ansiolíticos e as drogas para dormir. Segundo o médico, não são raros os casos de crianças que, atraídas pela cor ou pelo cheiro, pegam esses remédios em gavetas e armários e acabam tomando-os.

Segundo o médico, nem sempre ingerir inadequadamente esses medicamentos leva a uma intoxicação. Ele diz que os responsáveis pela criança devem agir com calma e buscar orientação. Também alerta que beber água ou leite após o uso indevido de algum medicamento pode até comprometer mais a saúde. Tomar água, por exemplo, potencializa o efeito do remédio, porque o composto químico irá percorrer a corrente sanguínea mais depressa. Se for leite, há risco de uma reação, lembra o especialista. Outro procedimento a ser evitado é provocar o vômito.

Uma pesquisa feita pelo Ceatox indicou que, no primeiro semestre do ano passado, ocorreram 600 casos de intoxicação, dos quais a maioria das vítimas (25%) era criança de 1 a 4 anos. A faixa de 5 a 9 anos representou 8% dos casos.

Os adultos somaram 11% dos atendimentos, prevalecendo os que tinham entre 30 e 39 anos. Mais da metade (60%), incluindo todas as faixas etárias, são do sexo feminino.

O Ceatox oferece atendimento para os primeiros socorros por telefone. Médicos, enfermeiros e farmacêuticos estão à disposição 24 horas por dia. Para falar com eles, os interessados podem ligar para número 0800 0148110.

Fonte:  Agência Brasil

OPERADORAS NÃO PODEM MAIS COBRAR POR CHAMADAS SUCESSIVAS.

Começou a valer nesta semana a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece que as chamadas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação, desde que o intervalo entre elas seja de até dois minutos entre os mesmos números de origem e de destino. Com a mudança, os consumidores devem ficar mais atentos aos detalhes das contas telefônicas, para verificar se as ligações sucessivas nãos serão cobradas pelas operadoras. Para isso, o usuário deve pedir à empresa a conta detalhada e verificar se existem chamadas para o mesmo número feitas em um intervalo menor que dois minutos.

“Teoricamente, tem que ser considerada como uma ligação só. Infelizmente, é preciso ficar olhando minutos e segundos das ligações realizadas, mas se por acaso houver duas ligações cobradas com intervalo menor que dois minutos, a própria conta comprova que ele foi cobrado de forma errada”, explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Veridiana Alimonti.  

Se algum problema for constatado, a empresa deve ser procurada e, se não resolver a pendência em até 30 dias, o cliente pode fazer uma reclamação à Anatel, pelo telefone 1331, ou ao Procon de sua cidade.

Segundo Alimonti, a medida surgiu por causa de uma pressão pública em relação ao grande número de quedas de chamadas em ligações de celulares, principalmente nos planos que cobram por cada ligação do cliente e não pelos minutos de uso. Para ela, a medida não resolve o problema das quedas de chamadas, mas deixa de penalizar o consumidor por ter que pagar novamente a ligação. “Embora seja ruim a ligação ficar caindo, o consumidor não vai ser duplamente prejudicado por ter que pagar de novo a ligação, ele só vai ter que fazer novamente a chamada”, avalia.

O tempo de dois minutos para que a ligação seja refeita é suficiente, na avaliação da advogada, especialmente porque os celulares já gravam os números discados, e só é preciso programar para refazer a ligação. “Se a rede não tiver com tantos problemas a ponto de não conseguir refazer a ligação, o tempo é suficiente”.

Segundo a Anatel, a regra das chamadas sucessivas vale para todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto os de tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Para quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. A nova regra vale apenas para ligações feitas de celulares, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

Fonte:  Agência Brasil

IMPOSTO DE RENDA: 187,2 MIL DECLARAÇÕES ENTREGUES EM 8 HORAS.

Nas primeiras oito horas após abertura do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, 187,2 mil contribuintes enviaram o documento a Receita Federal. O prazo de entrega começou às 8h de hoje (1º) e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. Oprograma gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19. Entre os obrigados a declarar, estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução, que somadas fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Joaquim Adir.

Fonte:  Agência Brasil

BATALHÃO DE CHOQUE PRENDE SUSPEITO ARMADO EM PONTO DE ÔNIBUS NO CASTELO BRANCO.

O Batalhão de Choque (BPChq), efetuou ontem, 28, por volta das 12h20min após informações de populares que um menor estaria armado atrás do ponto de ônibus na Rua São João Batista, Conjunto Castelo Branco com a intenção de praticar roubos na localidade. A guarnição Comandada pelo Cb PM Cátia Soeli empreendeu diligências na localidade e conseguiu efetivar a abordagem do suspeito que estava armado com uma faca peixeira, sem documentação e informou aos policiais que era menor.

Após as averiguações foi constatado que este tinha mentido aos policiais e se tratava de Luís Cláudio de Jesus, 18 anos, como também foi constatado que o mesmo é reincidente em prática de atos delitivos.

A ocorrência foi conduzida à 1ª Delegacia Metropolitana para as devidas providências cabíveis.

AMESE LAMENTA POSIÇÃO DO DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL BARRETO.

A informação divulgada com exclusividade pelo FAXAJU on-line de que a Secretaria de Estado do Planejamento,Orçamento e Gestão, havia feito uma consulta junto à Procuradoria Geral do Estado sobre a legalidade de retirar o adicional de periculosidade dos PMs, BMs e PCs, que estivessem em férias, foi confirmada no inicio da tarde desta sexta-feira (01), através de uma nota enviada à redação.

Preocupado com a redução nos salários dos policiais civis, militares e bombeiros militar, o sargento Jorge Vieira da Cruz ao tomar conhecimento do caso, telefonou para a redação informando o que poderia ocorrer.

Após a publicação da informação, o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), telefonou para o jornalista responsável pela matéria informando que “Os policiais civis e militares não irão perder o adicional de periculosidade”, disse o deputado afirmando que se encontrava em Brasília e que “eu quando tomei conhecimento dessa informação no site, eu imediatamente entrei em contato com o secretario Silvio Santos que me garantiu que isso não irá ocorrer. O Silvio me garantiu que isso é apenas boato”, disse Samuel.

Ao tomar conhecimento da nota da PGE, o presidente da AMESE, sargento Edgard Menezes disse que lamenta a posição do deputado que não procurou na fonte, a informação. “Eu lamento que o deputado não tenha tomado a atitude correta e ainda tentar passar para os policiais militares, civis e bombeiros militares que está tudo bem e que tudo está resolvido”, disse Edgard.

Como presidente da AMESE, Edgard Menezes encaminhou na ultima quinta-feira (28), um oficio ao Secretário de Administração do Estado de Sergipe, solicitando informações acerca do suposto boato.

Edgard disse que ficou revoltado quando ouviu na manha de hoje, “o deputado voltar a afirmar no programa de Gilmar Carvalho que estava tudo bem quando na verdade há sim o risco dos trabalhadores em segurança perderem o adicional. Então não está tudo bem, afinal pelo que diz a nota, o governo pode retirar esse beneficio de outras categorias’, lamentou Edgard.

Veja o que diz a nota enviada à redação do FAXAJU:

Em virtude da matéria publicada pelo Portal Faxaju, no último dia 27, na qual informou

“...que o ex-secretário de planejamento, Oliveira Junior teria enviado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um pedido de consulta, solicitando saber se há legalidade em retirar o adicional de periculosidade dos policial civis e militares que estiverem de férias ou de licença”...

"A Procuradoria-Geral do Estado vem, por meio deste, esclarecer que a consulta realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca da questão, possui caráter genérico, englobando várias gratificações de diversas carreiras, não apenas a mencionada na notícia. Vale ressaltar que os aspectos pontuais de cada carreira devem ser examinados através de consultas específicas dirigidas à PGE".

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

BOMBEIROS RESGATAM PEDREIRO NO CENTRO DE ARACAJU.

Bombeiros resgatam pedreiro no Centro   O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe resgatou, na manhã desta sexta-feira, 1, o pedreiro Eberson dos Santos, 32 anos, quando ele estava no telhado do Mercado Albano Franco, no Centro de Aracaju, e ameaçava pular.

Inicialmente, a Polícia Militar foi acionada às 5h30. A equipe no local fez um levantamento da situação e iniciou o diálogo com Eberson. Enquanto isso, foram mobilizados o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o capitão Carlos Alves, da assessoria do CBM, a operação foi complicada por causa do difícil acesso ao local. “O grupo comandado pelo capitão Bitencourt teve que acessar a vítima por meio do telhado. Conversamos com ele e percebemos que a intenção não era se jogar, e sim chamar a atenção. Ele não apresentou resistência e só foi amarrado por questão se segurança”, afirma.

O capitão Carlos Alves acrescentou que o local é de risco e que apenas pessoas autorizadas devem ter acesso. "Entramos em contato com a administração do mercado e solicitamos que fosse feito o devido isolamento da escada que leva telhado", disse.

JACKSON ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA RECUPERAÇÃO DE COBERTURA DO AEROPORTO DE ARACAJU.

O Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, começa a receber as primeiras intervenções na recuperação de sua estrutura. Na tarde desta quinta-feira, 28, o vice-governador, Jackson Barreto, representando o governador Marcelo Déda, assinou ordem de serviço para reforma dos sistemas de cobertura dos terminais de passageiros (TPS). Orçada em mais de R$ 5 milhões, com verba da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a obra ficará pronta em 270 dias.

O serviço inclui desmontagem do telhado e reposição de telhas, instalação de novas calhas, melhorias da infraestrutura de sustentação e reforço de toda cobertura, numa área de aproximadamente 12.306 m². 

Acompanhado do representante da Infraero, José Cassiano Ferreira, e dos secretários de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, e de Turismo, Elber Batalha, Jackson destacou que as melhorias na cobertura do terminal são erviços à parte da reforma e ampliação do aeroporto viabilizada pelo governador Marcelo Déda.

“Temos trabalhado para o turismo e essa assinatura é fundamental para o fortalecimento desse turismo. Estamos também discutindo a construção do nosso aeroporto, ou seja, estamos tornando cada vez mais do setor turístico uma ferramenta fundamental da economia e da geração de emprego e renda. Se temos investimentos na recuperação e ampliação do aeroporto, se temos projetos para a implantação de um aeroporto em Canindé de São Francisco e se estamos finalizando os recursos para a construção da rodovia que liga Santa Luzia à praia do Castro, é porque existe uma diversificação nas ações do turismo sergipano”, declarou.

Jackson informou, ainda, que o edital de licitação para a ampliação do pátio de aeronaves será lançado em março, quando o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, virá a Aracaju para assinar contratos e detalhará o cronograma de execução da obra. Com a ampliação, o pátio terá capacidade de atender noves aeronaves, contra as cinco vagas atuais.  A previsão é que as obras ocorram já a partir de maio, com previsão de conclusão em março de 2014.

“Essa obra é o inicio das grandes obras no complexo aeroportuário de Sergipe. A reforma da cobertura irá beneficiar o atual de passageiros e de cargas. Estamos lançando também a licitação de ampliação do pátio para aeronaves de grande porte em mais duas posições e para aeronave executiva em mais duas posições”, anunciou o representante da Infraero, José Cassiano.

Ampliação do Aeroporto

 

A reforma e a ampliação do terminal aeroportuário de Aracaju retratam o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento do turismo em Sergipe. Graças ao empenho do governador Marcelo Déda, a reforma está cada vez mais próxima de seu início. No último dia 20, Dédareuniu-se com o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. Na oportunidade, Gustavo confirmou que as obras definidas são consideradas prioritárias pela presidenta Dilma Rousseff.

A modernização do Santa Maria tem base em prioridades estaduais e regionais. Além de atender ao aumento da demanda turística e empresarial, o novo terminal se enquadra nas necessidades que advirão com a Copa do Mundo de 2014, o que sustenta a disponibilidade orçamentária e financeira do empreendimento.

Os cerca de R$ 400 milhões que serão investidos – sendo R$ 90 milhões dos cofres estaduais – dotarão o Aeroporto de condições plenas de operação permitindo que ele cumpra papel estratégico na logística da Copa do Mundo, tornando-se terminal alternativo ao de Salvador. Essa condição permitiu que as contratações de obras sejam realizadas pelo sistema de RDC (Regime Diferenciado de Contratação), mais ágil que a lei 8.666, que rege a maior parte das licitações públicas, e que permite aos aeroportos que estão num raio de proximidade das sedes da Copa do Mundo adotem um sistema mais acelerado de contratações.

As intervenções estruturais abrangem a construção de um novo anel viário no entorno do aeroporto, o desmonte do que restou no Morro do Avião e a elaboração dos projetos da pista e da estação de passageiros, além dos estudos de impactos ambientais. Além de dar suporte ao crescimento do turismo no estado, as melhorias no aeroporto terão impacto no sistema viário da zona de expansão, já que facilitarão a integração dos bairros Atalaia, Aeroporto, Farolândia e Santa Maria.

Turismo

A combinação de investimentos do governo em infraestrutura, incentivos a empreendimentos privados, belezas naturais e cidades históricas resulta em um crescente turismo em Sergipe. O número de voos e de pessoas que circulam anualmente pelo aeroporto Santa Maria, em Aracaju, atestam que o estado firmou-se como um competitivo destino turístico do Nordeste. Conforme dados da Infraero, o aeroporto de Sergipe registrou o maior fluxo de passageiro da região entre 2010 e 2011, com um crescimento de 16,24%.

Em 2012, estabeleceu-se uma nova marca, com o trânsito de 1.373.401 passageiros. Um crescimento de 25,64% em relação ao ano anterior e o maior crescimento na movimentação de passageiros dentre as capitais nordestinas.

O fluxo turístico na rede hoteleira sergipana também registrou índices positivos; em 2012, os hotéis somaram 962.705 visitantes, contra 848.560 em 2001. Um acréscimo de aproximadamente 13,45%.

 

“Este é um momento importante para o desenvolvimento do turismo em nosso estado. Esse desenvolvimento pode ser visualizado nos números de nosso fluxo aéreo nos últimos anos. Em 2007, tínhamos 18 movimentações aéreas. Hoje, temos 52 movimentações aéreas por dia, o que significa que temos 26 voos diários no aeroporto Santa Maria. O turismo foi o segundo setor em geração de emprego na economia sergipana. A obra assinada hoje trará mais conforto para funcionários e passageiros”, disse o secretário de Estado de Turismo, Elber Batalha.

Prodetur

O Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) também integra o leque de investimentos estaduais na expansão do turismo em Sergipe. Financiado com recursos do BID e executado pelo Banco do Nordeste, o programa de crédito foi concebido para criar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística na Região Nordeste e para melhorar a qualidade de vida das populações residentes nas áreas beneficiadas.

Através da Secretaria de Estado de Turismo, Sergipe receberá o montante de US$ 100 milhões, sendo US$ 60 milhões do BID e US$ 40 milhões de contrapartida do Ministério do Turismo para investimentos em turismo e capacitação profissional na área. O orçamento inclui investimentos como atracadores em Brejo Grande, na orla de Canindé de São Francisco, a construção da rodovia ligando Bom Sucesso à Rota do sertão e intervenções de fortalecimento de infraestrutura turística.

CHOQUE PRENDE INFRATOR POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA UMA MULHER.

O Batalhão de Choque (BPChq), efetuou na noite de ontem, 28, por volta das 22h40min após denúncia da uma senhora vítima de tentativa de homicídio por arma branca de 44 anos, momento em que esta solicitou o apoio da equipe comandada pelo Sgt PM Gilvan Santos nas imediações do Batalhão de Choque.  A senhora apresentava um corte no rosto proveniente de um golpe de faca peixeira desferido por seu companheiro Alexandre dos Santos, 30 anos.

A guarnição fez diligências na área e conseguiu fazer a prisão em flagrante do mesmo na Praça do Largo da Aparecida, Bairro Jabotiana, momento em que tentava fugir do flagrante, com ele foi encontrada a faca peixeira que inclusive apresentava manchas de sangue e que utilizada no cometimento da tentativa de homicídio.

A ocorrência foi conduzida para a Delegacia Plantonista visando à adoção das providências cabíveis.

PROFESSORES DE SÃO CRISTÓVÃO EM GREVE A PARTIR DO DIA 04.

Os educadores da rede municipal de São Cristóvão decidiram que entram em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 04. No primeiro dia de paralisação das atividades a categoria se reúne em assembleia a partir das 9h no Centro Educacional Prado Meireles. Na terça-feira, dia 05, às 19h os educadores ocupam as galerias da Câmara de Vereadores.

A decisão foi tomada em assembleia depois da aprovação do projeto que extinguiu todas as gratificações dos professores cortando praticamente pela metade a remuneração do magistério. Somado a isso o fato dos educadores não terem recebido o salário de dezembro e o de janeiro já ter vindo com cortes. Essa atitude unilateral da prefeita Rivanda Farias trouxe prejuízos aos professores e suas famílias.

A indignação dos professores aumentou após a ausência da representação da prefeitura em audiência marcada no Ministério Público, onde seria iniciado o processo de negociação para a revogação do decreto que cortou os salários de janeiro e onde se negociaria a devolução dos valores.

Mas, a administração municipal ao invés de buscar a negociação preferiu enviar um projeto a Câmara de Vereadores e usar o fato de ter maioria na bancada parlamentar e aprova um projeto que retirou ainda mais sequer foi lido ou apreciado pelos vereadores.

A agressão sofrida por duas professoras ao estarem protestando contra a aprovação do projeto só fez aumentar a indignação da categoria.

Termo de Ajustamento

Na última quarta-feira, 27, aconteceu no Ministério Público audiência com participação de representantes da administração municipal, comissão de negociação do SINTESE e também da deputada estadual Ana Lúcia e do vereador de Aracaju, Iran Barbosa. Na pauta a atual situação do magistério do município e as possíveis soluções para que o impasse seja superado.

Após amplo debate com contribuições pertinentes dos dois parlamentares, um Termo de Ajustamento foi assinado, onde o Poder Executivo disponibilizará a documentação necessária para que seja feita uma análise nas folhas de pagamento com o objetivo de buscar soluções para que a dívida da prefeitura com o magistério seja superada.

O município também assumiu o compromisso de enviar à Promotoria de Justiça o Projeto de Lei que trata da alteração da remuneração do magistério público de São Cristóvão.

No dia 05, às 9h, acontece a primeira reunião da comissão que vai analisar a folha de pagamento. Participarão da reunião: direção executiva do SINTESE, comissão de negociação de São Cristóvão, a prefeita Rivanda Farias e os secretários de Educação, Mário Jorge Oliveira Silva e Assuntos Parlamentares, Armando Batalha. Será discutida a abertura de uma folha suplementar para que os recursos retirados ilegalmente do salário dos professores sejam devolvidos.

Fonte:  Sintese

PM PRENDE SUSPEITO DE ROUBAR IGREJA NO COQUEIRAL.

A Polícia Militar, através da 2ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (2ª Cia/8º BPCom), prendeu na tarde de quinta-feira, 28, André Tavares Santos, 22 anos, suspeito de cometer roubo em uma igreja no bairro Coqueiral, em Aracaju.

A ação aconteceu por volta das 15h, quando uma guarnição composta pelo sargento Jamyson, cabo Renne, cabo Josevaldo e soldado Couto foram acionados foi acionada por membros da igreja com a informação do roubo.

Os policiais segiram ao local indicado e prenderam André Tavares com 24 cadeiras de plástico, três ventiladores, duas bicicletas, uma televisão LCD, rádio, botijão de gás, cerca de 200g de crack, entre outras mercadorias. O suspeito agiu na companhia de um adolescente de 17 anos que também foi apreendido pela PM. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

PROMOTORIA DO CONSUMIDOR PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O "AMANDA BAR" NA ORLA DE ATALAIA.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Daniel Carneiro Duarte, propôs uma Ação Civil Pública, com Antecipação dos Efeitos da Tutela, em face de Amanda Bar e Restaurante LTDA., por tomar conhecimento, através de representação formulada pela DESO, que o estabelecimento vem utilizando uma mistura de água de poço com a fornecida por aquela companhia.

Notificada, a ré alegou que a água de poço não estava sendo utilizada para consumo humano e que mesmo assim, são feitas análises químicas periodicamente, a fim de comprovar a boa qualidade da água. Em atendimento à requisição feita pelo MPE, a DESO esteve novamente no local e constatou mais uma vez a mistura, no mesmo reservatório, da água fornecida pela Companhia com aquela extraída de poço artesiano, a partir de onde são alimentadas todas as torneiras do local (banheiros, copa, cozinha, lavatório e limpeza).

A DESO afirmou, ainda, que não foi possível na ocasião da segunda visita, realizar fiscalização em todas as instalações hidráulicas da empresa ré, pois a proprietária apoderou-se da máquina fotográfica que estava sendo usada para registrar a fiscalização, o que tornou necessário o registro de boletim de ocorrência na Delegacia do Turismo.

Por conta dos problemas expostos, o MPE requer que o Poder Judiciário Sergipano determine que o Bar Amanda suspenda, imediatamente, a utilização de água extraída de poço artesiano misturada àquela fornecida pela concessionária do serviço público de abastecimento de água - DESO, bem como realize a adequação do estabelecimento aos padrões e legislações sanitárias pertinentes.

A ACP requer, ainda, em caso de descumprimento do determinado judicialmente, seja arbitrada multa de R$ 1000,00(mil reais).

Fonte:  MPE/SE

CONTRIBUINTES PODEM ENTREGAR A PARTIR DE HOJE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2013.

Começa hoje (1º) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também no computador o Receitanet, disponível no mesmo endereço. Desde segunda-feira, o programa de preenchimento foi baixado por 1.044.197 contribuintes.

A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

O prazo para a entrega termina em 30 de abril. Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19. Entre os obrigados a declarar, estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução, que somadas fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Joaquim Adir.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte:  Agência Brasil

ANIVERSÁRIO DE ARACAJU TERÁ JOGO ENTRE SERGIPE E CONFIANÇA.

Aracaju comemorará seus 158 anos com o clássico do futebol sergipano. O prefeito João Alves esteve hoje, dia 28, reunido com as diretorias dos times Sergipe e Confiança, e com a diretoria da Federação Sergipana de Futebol, para formalizar o apoio de R$ 85 mil na realização do jogo. Desse valor, cada time receberá R$ 40 mil e o restante será para as despesas da partida.

Os torcedores poderão assistir à partida comemorativa levando apenas 1kg de alimento não perecível para ser doado a instituições de caridade. João Alves, que durante seu governo sempre apoiou iniciativas para valorizar o esporte sergipano, disse que o futebol é um dos grandes esportes do brasileiro e não poderia ficar de fora das comemorações do aniversário da cidade. "Não poderia faltar um grande jogo nos 158 de Aracaju. Nada melhor do que o clássico Sergipe e Confiança que estão na liderança dos times no campeonato sergipano. Além de levar festa e alegria ao público, estaremos também ajudando aqueles mais carentes com a arrecadação dos alimentos".

De acordo com o conselheiro do Sergipe, Reinaldo Moura, o jogo entre Sergipe e Confiança será realizado no dia 17 de março com o intuito de homenagear Aracaju. "Já estávamos em negociação durante algum tempo com o secretário de Comunicação, Carlos Batalha, e o secretário de Esporte, Carlos Eloy Filho, para que a Prefeitura realizasse esse evento. Sergipe e Confiança querem participar e colaborar com o aniversário de Aracaju", disse o conselheiro agradecendo à Prefeitura pelo apoio.

O presidente do Confiança, Luiz Roberto, agradeceu em nome do time, o estímulo da Prefeitura ao esporte sergipano. "Essa ação é muito importante para o futebol do Estado, até mesmo no ponto de vista social com a arrecadação de alimentos. Essa iniciativa é inédita dentro do futebol e tenho certeza que outras situações como essa surgirão".

O presidente da Federação Sergipana de Futebol, Carivaldo Souza, reconheceu o incentivo da Prefeitura e lembrou que João Alves sempre apoiou o futebol sergipano. "Enquanto João Alves era governador, nunca nos negou a ajudar o futebol do nosso Estado", reconheceu o presidente, lembrando o projeto "Gol da Sorte" que era desenvolvido pela Secretaria de Estado do Esporte no último governo de João Alves.