O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (4), para anunciar que até a quarta-feira estará recolhendo as assinaturas dos colegas parlamentares para apresentar um projeto de emenda constitucional criando e regulamentando a Polícia Penal e reestruturando o Sistema de Segurança Pública. O democrata defende a unificação das categorias (Agentes Penitenciários, Guardas Prisionais e Auxiliares).
Augusto Bezerra explicou em seu pronunciamento que o sindicato da categoria lhe passou muitos subsídios para ele fazer o projeto de emenda constitucional. “Depois do discurso que fizemos semana passada, aqui, o deputado e líder do governo, Gustinho Ribeiro (PSD), disse que estava intermediando a situação. Mas a minha surpresa foi com a resposta do secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, um homem que já foi vice-governador do Estado”.
O democrata avaliou como “infeliz” a declaração do secretário. “No que se refere à questão de diferenças salarial, entre guardas, agentes e auxiliares o secretário explica que existem na Sejuc três categorias. Eu não conheço ninguém de segunda categoria. Ele explica que o guarda prisional é concursado e tem exigência de nível médio e que os agentes e auxiliares não fizeram concursos. Mas o detalhe é que todos exercem a mesma função, com a mesma carga horária, só que com salários diferentes”.
Augusto Bezerra disse que o secretário também esquece que quase todos já possuem ensino superior. “Esse pessoal já atua como agente ou auxiliar há mais de 20 anos. Não é justo que eles sejam penalizados porque não fizeram concurso. Perdem 1/3 do salário dos guardas. Estamos falando de uma categoria que presta um serviço de alto risco, que trabalham cuidando de pessoas que vivem bolando planos de fugas e pensando em coisas erradas”.
O deputado lamentou que os trabalhadores estejam sendo “discriminados” pela Sejuc. “Eu peço o apoio dos colegas neste projeto, em especial, do líder do governo tendo em vista que o secretário não vai aceitar nosso pleito. Esses trabalhadores ganham pouco e pior é quem ganha menos. Esta não será uma emenda do deputado Augusto Bezerra, mas da Assembleia Legislativa. Vamos unificar as nomenclaturas das categorias e acabar com essas distorções salariais criando a Polícia Penal”, completou, recebendo o apoio dos deputados Antônio dos Santos (PSC) e Antônio Passos (DEM).
Proinveste – O democrata anunciou que, na sessão de amanhã, tratará do pedido de empréstimo que será formulado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. “O governo federal estendeu o prazo e a exigência foi que todos os projetos viessem amarrados para a gente ter certeza de que todos eles serão executados”.
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