A prefeitura de São Cristóvão terá que pagar a integralidade das remunerações (incluindo as gratificações) dos professores que foram cortadas em janeiro, não poderá aplicar a legislação municipal que reduziu o percentual das gratificações dos educadores e só fará pagamentos que forem vinculados a créditos alimentícios até o cumprimento da decisão judicial. Caso haja descumprimento, a prefeita Rivanda Farias terá que pagar multa de cem mil reais.
A decisão foi do juiz da Comarca de São Cristóvão Manoel da Costa Neto que concedeu liminar em ação impetrada pelo Ministério Público a partir das denúncias feitas pelo SINTESE. O sindicato denunciou que a prefeita Rivanda Farias, através do decreto 78/2013, reduziu os salários dos educadores e a partir de lei aprovada na Câmara de Vereadores fez com que os vencimentos iniciais dos educadores retomassem aos patamares de 2010. Isso sem contar com a redução de gratificações como regência de classe, atividade técnico-pedagógica e técnico-administrativa de 25% para 1%.
Para o Ministério Público “a forma encontrada pela atual administração para a solução do impasse financeiro não encontra menor amparo legal” e é evidente “o prejuízo material que causa a providência dotada pela prefeita, já que diversos servidores da educação deixaram de receber parte da remuneração a que têm direito”.
VEJA AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA
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Os professores de São Cristóvão estão há praticamente três meses sem receber salários. Nesta quinta-feira, 14, os educadores realizam reunião com pais, alunos, comerciantes e a sociedade em geral para explicar os motivos da greve que iniciou no dia 04 de março. A reunião acontece no Espaço Salão de Festas, em frente a igreja Nosso Senhor dos Passos a partir das 19h.
Na sexta, a partir das 9h no Centro Educacional Prado Meirelles acontece nova assembleia e haverá distribuição de cestas básicas.
Fonte: Sintese
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