Após divulgação de matéria feita pela Agência Sergipe de Notícias (veículo de comunicação do governo) o SINTESE vem a público esclarecer que:
Quando o governo diz que paga o piso aos professores ele deixa de esclarecer a manobra feita para burlar a lei do piso. De acordo com a última decisão do Supremo Tribunal Federal, o valor do piso salarial é para constar no contracheque dos professores como vencimento inicial e não é isso que acontece em Sergipe. Atualmente o salário base do magistério da rede estadual é de R$1187 (valor do piso em 2011, em início de carreira). O governo faz uma conta de chegar, apresenta valores como abono para que na remuneração pareça que paga o piso salarial. Não houve reajuste nem em 2012 e muito menos em 2013.
Isso sem contar com a aprovação da Lei Complementar 2013/2011 que extinguiu o Nível Médio do quadro permanente do magistério, indo de encontro a própria Lei de Diretrizes e Bases (onde o Nível Médio permanece como início da carreira do magistério) e até a Constituição Federal, que é clara ao dizer que somente a União tem o poder de alterar as diretrizes carreira do magistério. A aprovação da lei foi uma manobra governamental para não pagar o piso nas demais carreira do magistério (Gradução, Especialização, Mestrado e Doutorado)
Da forma que está na lei complementar para os educadores com formação em nível médio não há diferenciação no vencimento inicial seja aquele professor em início ou final de carreira. Todos têm o mesmo salário-base (atualmente em R$1451 que é o valor do piso em 2012).
É fato que houve um avanço salarial dos professores da rede estadual de 2009 a 2011 quando o Estado de Sergipe cumpria a lei e pagava o piso, situação que mudou a partir de 2012. Em 2012 o governo de Sergipe interrompeu o processo de valorização do educador ao não dar o reajuste.
Formação continuada
Atualmente não há na rede estadual de ensino uma política de formação continuada. O que se tem hoje são cursos esporádicos que por muitas vezes estão distantes da realidade educacional dos professores. Não há uma discussão ampla entre os educadores sobre qual tipo de formação continuada seria a ideal para os professores que ensinam nas escolas públicas da rede estadual em Sergipe.
Na visão do SINTESE se faz necessário uma política de formação debatida, discutida e gestada pelos educadores. A exemplo do que fez o sindicato na elaboração do projeto “A Escola Democrática e Popular: A Educação que Queremos”. O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho formado por professores e professoras com o objetivo de fomentar uma política pública. Atualmente ele está sendo apresentado em semanas pedagógicas (à convite das prefeituras) e também em escolas da rede estadual (durante o planejamento das unidades de ensino).
O que se tem hoje é uma priorização às consultorias, que trazem pacotes instrucionais e também de gestão. É fato notório que tais pacotes não são a solução para a problemática educacional, mas se tornam somente um escoadouro de recursos públicos para a iniciativa privada.
A rede estadual de ensino conta com profissionais gabaritados que podem discutir de forma coletiva como pode se dar a melhoria na educação da rede estadual, basta a Secretaria de Estado da Educação estar aberta a discutir e debater essas questões de forma ampliada.
Fonte: Sintese
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