CARGA DE TRIBUTOS FICA MAIS PESADA PARA BRASILEIRO COM CRESCIMENTO DA ECONOMIA E ATINGE 33,5% DO PIB EM 2010.

Cerca de um terço de tudo o que o brasileiro ganhou em 2010 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 33,56% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 0,42 ponto percentual em relação a 2009, quando a carga havia atingido 33,14%.

O número corresponde à arrecadação da União, de estados e municípios, dividida pelo PIB, que é a soma de tudo aquilo que o país produz. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 7,5% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,9% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de o aumento da receita tributária ter se concentrado em tributos vinculados ao faturamento ou ao valor agregado, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Cofins e o IPI foram os tributos cuja receita registrou as maiores variações em relação ao PIB, com crescimento de 0,14 ponto percentual cada um.

No caso do IPI, além do crescimento da produção, o fim das desonerações para automóveis e eletrodomésticos interferiu no aumento da arrecadação. O segundo maior crescimento em relação ao PIB ocorreu com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja arrecadação subiu 0,12 ponto percentual em relação ao PIB. Conforme a Receita, essa variação foi provocada pela elevação das alíquotas sobre operações cambiais no ano passado, para conter a queda do dólar.

O crescimento também decorreu da revisão da carga tributária de 2009, feita pela Receita. No ano passado, o Fisco havia divulgado que o indicador tinha atingido 33,58% do PIB, dois anos atrás. Agora, esse número passou para 33,14%. A maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,11% do PIB.

Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 23,46% do PIB em 2010. Em 2009, esse percentual havia atingido 23,14%. Os tributos estaduais representaram 8,47% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2009, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,48% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 4,58% do PIB, em 2009, para 4,87% no ano passado.

De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. Como os dados dos outros países estão desatualizados, a Receita Federal fez a comparação com 2009, quando a média da carga tributária nos países da OCDE somou 34,8% do PIB, 1,7 ponto percentual acima da brasileira naquele ano.

Apesar disso, o peso dos impostos sobre a economia brasileira é maior do que nos Estados Unidos, onde a carga tributária somou 24% em 2009, e em países emergentes como o México, cuja carga atingiu 17,5% do PIB.

Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo)

DELEGACIA DE LAGARTO E GATI PRENDEM TRAFICANTE EM BOQUIM.

Operação conjunta da Polícia Civil da delegacia da cidade de Lagarto e policiais militares do Grupo de Ação Tática do Interior (GATI) comandados pelo delegado Fábio Alan Pimentel e capitão Matheus Soares prenderam na manhã desta sexta-feira, 23, Marcelo Silva Santos, 21 anos, por tráfico de droga.

De acordo com informações passadas pelo capitão Matheus Soares, esse já é o segundo mandado de prisão em desfavor de Marcelo, que se encontrava foragido. Após investigação e levantamentos realizados na região, foi possível nesta manhã prendê-lo em sua residência, localizado na rua D, nº 117, conjunto João Bismark, onde foi apreendido o material usado para preparar e comercializar a droga.

“Com o acusado foram apreendidos cerca de 30 gramas de cocaína, em torno de 29 pedras de crack, uma balança de precisão pequena, que se encontrava cheia de resíduos de cocaína, R$ 700, 00 em dinheiro divididos em notas de 20 e 10 reais e vários celulares,” informou o capitão.

Marcelo foi conduzido para a delegacia da cidade de Boquim para as providências cabíveis.

GOVERNO DO ESTADO CONSTRÓI TERMINAR RODOVIÁRIO EM CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO.

Foto:  Eduardo Almeida

Investir nas vocações econômicas dos municípios sergipanos está entre as principais prioridades do Programa Sergipe Cidades, criado pelo Governo de Sergipe. Com o intuito de promover o incremento ao turismo, e a partir disso possibilitar o aumento na geração de emprego e renda, o Programa concluiu a construção de um terminal rodoviário na cidade de Canindé de São Francisco, localizado no Alto-Sertão sergipano.

Resultado da parceria entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo de Sergipe, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Sergipe Cidades tem sido um dos grandes fomentadores para o fortalecimento do turismo no Estado.

Segundo destino turístico mais procurado de Sergipe e distante 213 quilômetros da capital sergipana, a cidade de Canindé de São Francisco necessitava de um terminal rodoviário, não apenas pelo crescimento do fluxo turístico nos últimos anos, mas, principalmente, por fazer parte dos 50 novos destinos do Brasil que integra o Plano de Competitividade do Turismo, coordenado pelo Governo Federal.

De acordo com a secretária municipal de turismo, Sílvia Oliveira, um dos pontos negativos do projeto era a ausência de um terminal rodoviário. “O terminal chega em boa hora, pois vem suprir uma grande necessidade de infraestrutura para os turistas que querem vir e permanecer na cidade, uma vez que a rotatividade de ônibus acontecia na Praça Ananias Fernandes, atrapalhando o trânsito na área central”, declarou.

O Terminal

Situada no quilômetro inicial da Rodovia Juscelino Kubitschek (SE 230) – que liga Canindé à cidade baiana de Paulo Afonso -, a obra recebeu investimentos no valor de R$ 1.113.241,89, ocupa uma área total de 2.761,20 m² e chama atenção pela amplitude em que foi projetada.

O espaço externo é contornado por calçada e dispõe de um amplo estacionamento para visitantes, plataforma de embarque e desembarque, jardim e postes de iluminação. A acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida foi uma das prioridades na elaboração do projeto e em todo o entorno foram aplicados piso tátil, construídas nove rampas de acesso e faixas de pedestres.

Na parte interna, a rodoviária dispõe de três guichês, lanchonete, sala administrativa, depósito, quatro banheiros - sendo que dois deles são destinados à pessoas com deficiência física -, uma espaçosa área de circulação e sala de passageiros com seis bancos.

Para garantir segurança aos usuários, a cobertura é em telha de alumínio e sob o forro em PVC foram instaladas diversas luminárias, além de luzes de emergência nas paredes. Quatro extintores de incêndio estão estrategicamente colocados e dois bebedouros propiciarão comodidade aos passageiros. O piso é em alta resistência e, entre a sala de passageiros e as plataformas de embarque e desembarque, foi colocado um gradil e duas modernas catracas eletrônicas foram instaladas.

Conforto e progresso

Além de contribuir para o progresso turístico do município, o terminal rodoviário trouxe conforto também para os moradores. Residente no povoado Agrovila, a agricultora Terezinha da Conceição, 50 anos, não vê a hora de o local ser inaugurado.

“A população estava precisando muito de uma rodoviária. Assim como eu, várias pessoas passam muito tempo debaixo do sol e às vezes até de chuva, esperando condução para nossas casas. Agora, vamos ter um lugar fresco e com sombra”, comemorou.

Para Geilza Gomes de Souza, 38 anos, a obra foi de relevante importância. Moradora do povoado Corituba, distante 14 km de Canindé, a dona de casa uma vez por semana se desloca até a cidade, mas confessa que, na hora de retornar para o seu lar, o transtorno é inevitável. “Não temos um local com sombra para ficar esperando o transporte. Muitas vezes a espera dura até 40, 50 minutos e o sol aqui castiga a gente. Pior fica quando preciso trazer algum dos meus quatro filhos. O bom é que na próxima semana, vou ter onde me sentar para esperar o ônibus”, disse.

A secretária Sílvia Oliveira conta que, mesmo antes de ser inaugurada, a rodoviária já dá sinais de progresso. “Já é notável as melhorias em estabelecimentos comerciais nas proximidades do terminal. Novos negócios e empregos estarão sendo gerados direta e indiretamente, sem contar que a localização estratégica do espaço propicia a ampliação do número de taxistas e mototaxistas da cidade”, explicou.

Mesmo já possuindo um ponto de trabalho fixo, o mototaxista Edmilson Martins Tavares, 33 anos, diz que o terminal facilitará a vida não somente dos passageiros. “Muitos companheiros de trabalho já tem o seu ponto, mas existem outros que não. Com a rodoviária eles terão novas oportunidades e isso é bom, porque ajuda a todos. Parabéns ao Governo do Estado por construir essa obra”, elogiou.

RADIOPATRULHA PRENDE SUPOSTO TRAFICANTE NO CENTRO DE ARACAJU.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) prendeu o serralheiro Paulo de Jesus César, de 28 anos, na noite da quinta-feira, 22, na Rua Santa Rosa, centro da capital sergipana, por suspeita de tráfico.

De acordo com o sargento Reinaldo Madeiro, durante o patrulhamento ordinário a guarnição Leão 05 notou o comportamento suspeito de Paulo e procedeu à abordagem, encontrando-o com uma caixa de fósforos que continha 11 pedras de crack. Diante do flagrante, o suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia Plantonista.

PROPOSTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA APURAR SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM POÇO VERDE.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Lúcio José Cardoso Barreto Lima, propôs Ação Civil Pública em face do Prefeito Municipal de Poço Verde, a fim de apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo pelo gestor.

Ofícios encaminhados pela Justiça do Trabalho ao Órgão Ministerial daquela cidade solicitavam apurações acerca de irregularidades na contratação de determinados funcionários públicos, os quais haviam ingressado com reclamações trabalhistas contra o Município. No intento de melhor averiguar o caso, o Agente Ministerial instaurou procedimento administrativo que culminou no ajuizamento da ACP.

A Constituição Federal, elencando os princípios da administração pública, cuja força normativa se faz evidente, aponta, entre eles, o da Legalidade. Ademais, estabelece a Lei Fundamental que a investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer pela via do concurso de provas ou de provas e títulos; flexibilizando somente as “contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” ou funções de confiança e cargos em comissão, destinados apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Ocorre que, pelo demonstrado no Procedimento Administrativo, os ex-funcionários em questão exerciam cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Agente de Endemias e Psicólogo, ambos com vínculos de longa duração e sucessivas prorrogações, o que afronta diversos dispositivos legais. Por conseguinte, ao MP não restou outra alternativa senão a via judicial. O Promotor de Justiça pede a condenação do requerido nas penalidades previstas no art. 12, III, da Lei nº 8429/92.

Fonte: MP/SE (Hebert Ferreira)

POLÍCIA MILITAR PRENDE RECEPTADOR EM PORTO DA FOLHA.

As Polícias Civil e Militar de Porto da Folha prenderam nesta quinta-feira, 22, Edclécio de Oliveira, 24 anos, conhecido como Galego de Pedro, por receptação. Com ele, foram apreendidos R$ 100 provenientes de um furto a uma residência.

Segundo a polícia, Galego de Pedro guardou o dinheiro resultado de um furto ocorrido há menos de um mês no povoado Lagoa do Rancho, na casa de um sexagenário, do qual foram subtraídos R$ 1,2 mil em dinheiro enquanto o idoso dormia.

Galego de Pedro confessou a autoria da receptação e, em interrogatório, revelou que o assaltante lhe pediu para que guardasse o dinheiro furtado. Segundo a polícia, o objetivo do ladrão seria despistar a ação policial, impossibilitando a prisão em flagrante.

ENSURB INTERDITA PARQUE DE DIVERSÕES NO JARDINS.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) interditou no final da manhã desta sexta-feira, 23, o American Park, instalado em um terreno aos fundos do Shopping Jardins, zona sul da capital. O empreendimento não tem alvará de funcionamento e, mesmo notificado, operou na última quarta-feira, 21, e na quinta-feira, 22.

A entrada do parque foi lacrada pelos fiscais da Emsurb. A presidente da entidade, Lucimara Passos, explicou que a decisão atende a uma preocupação com a segurança dos frequentadores do local. Ela informou que até o momento da interdição, os responsáveis pelo equipamento não haviam formalizado o pedido de autorização e nem mesmo receberam a vistoria das entidades competentes.

“O pedido formal não é suficiente. Existe todo um procedimento que, além da vistoria, prevê a entrega dos termos de responsabilidade técnica [assinados por engenheiros]. Eles já haviam sido notificados e, ainda assim, continuaram funcionando. Não existe nem mesmo a solicitação de uso do espaço e nenhuma solicitação de análise de risco. É impossível o parque funcionar nessas condições”, lamenta Lucimara Passos. Nem mesmo a autorização para montar os equipamentos o American Park possuía, ainda de acordo com a presidente da Emsurb.

O gerente do parque, Hélio Paiva, que estava presente no momento da interdição, admitiu que os aparelhos, montados desde quarta, funcionaram de forma irregular. Uma das justificativas foi a defasagem financeira do empreendimento, que teria sido sanada com a renda da bilheteria desses dois dias de operação dos equipamentos. O dinheiro arrecadado, segundo Paiva, serviria para o pagamento das taxas exigidas pelo poder público para o licenciamento. “Nós só conseguimos a vistoria do Corpo de Bombeiros ontem. Nós já possuímos os termos de responsabilidade técnica. O único risco de termos funcionado irregular era a interdição”, disse Paiva.

Ele exibiu o protocolo comprovando que a documentação já havia sido entregue na Emsurb, mas isso só foi feito nesta sexta, depois que a Emsurb já havia emitido a notificação de que o parque não poderia operar até concluir todos os trâmites. Lucimara Passos disse que não é possível prever a data em que o empreendimento deve voltar a funcionar, mas advertiu que caso a empresa insista na irregularidade, os proprietários podem receber multa e a polícia pode ser acionada para garantir a continuidade da interdição.

“Esses procedimentos são necessários em qualquer cidade. Não iremos tolerar esse tipo de atitude. Eles só voltam a funcionar com a entrega dessa documentação e após a vistoria”, garante Lucimara Passos.

AUMENTO DE IPI PARA VEÍCULOS IMPORTADOS NÃO É MEDIDA PROTECIONISTA, DIZ MANTEGA.

O recente aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos de fora do Mercosul não representa uma medida protecionista, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele participa em Washington do encontro dos ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20 – grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.

Segundo o ministro, a elevação teve como objetivo aumentar a competitividade dos automóveis brasileiros e estimular a produção interna. “Não é uma medida protecionista”, disse Mantega. “É uma medida que estimula investimentos locais em tecnologia e que estão abertos a todos os países, a todas as empresas. Não há nenhuma restrição a que nenhuma empresa faça isso no Brasil”, acrescentou o ministro.

Na semana passada, o governo brasileiro anunciou um aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI para automóveis importados e também para aqueles fabricados no Brasil cujas montadoras não usarem um mínimo de 65% de componentes nacionais e não investirem em inovação. A medida, que deve ficar em vigor até o fim do ano que vem, provocou protestos por parte de setores como revendedoras e montadoras.

Mantega não apenas rejeitou a alegação de protecionismo como defendeu o combate ao aumento de tarifas comerciais, que tende a aumentar quando a economia global entra em crise. “Nós devemos combater e temos combatido isso. Na crise de 2008, nós tivemos sucesso, porque não houve medidas protecionistas. E nós deveremos continuar defendendo a liberdade de comércio para evitar o protecionismo”, declarou.

Nesta quinta-feira, o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick havia expressado preocupação com o risco de aumento de medidas protecionistas. De acordo com ele, depois de um aumento durante o auge da crise econômica mundial, houve queda no protecionismo no último ano, mas agora há o risco de que volte a crescer. “Haverá a tentação de alguns países de começar a proteger suas indústrias manufatureiras", disse Zoellick. “Não deixem os países navegar para o protecionismo.”

Em relação à alta do dólar, que hoje chegou a ultrapassar R$ 1,90, a maior cotação em mais de um ano, Mantega disse que esse é um movimento normal de aversão ao risco. "Está ocorrendo uma desvalorização de praticamente todas as moedas em relação ao dólar."

"Nós estamos tendo um movimento paradoxal. Até recentemente, era o dólar que estava se desvalorizando. Mas quando o risco aumenta, temos um movimento contrário. Então eu vejo um movimento normal", concluiu o ministro.

Fonte: BBC Brasil/Agência Brasil

SARGENTO VIEIRA É INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO DO SEU CONSELHO DE DISCIPLINA, QUE PODERÁ EXCLUÍ-LO DA POLÍCIA MILITAR.

Na manhã de hoje, 23, o Sgt. Jorge Vieira, Presidente da AMESE, foi notificado pela PMSE para iniciar o seu Conselho de Disciplina com sessão de instauração designada para o próximo dia 05 de outubro, às 10:00 horas, no QCG, mais precisamente na 5ª seção do EMG.

Confiram a intimação recebida pelo Sgt. Vieira abaixo:

BATALHÃO DE CHOQUE RECUPERA VEÍCULO CICLOMOTOR NO BAIRRO 18 DO FORTE.

No início da noite desta quinta-feira, 22, o BPChq recuperou um veículo ciclomotor modelo Thoenix, marca Shineray, 50 cilindradas, que foi tomado de assalto às 18:30 horas, na Rua Pernambuco no bairro Siqueira Campos, tendo como vítima Venera Silva.

Quando estava transitando pela Rua 7 de Setembro no bairro 16 do Forte, a Al. CFS. Cátia Sueli, observou o citado ciclomotor com o alarme disparado, tento acionado imediatamente a viatura de supervisão do Choque, que estava sob o comando do Ten. Gibran Mendes, recuperando o ciclomotor que havia sido roubado, que foi levado à delegacia plantonista e devolvido à vítima.

RELATORA DO REGISTRO DO PSD VOTA A FAVOR DA CRIAÇÃO DA SIGLA.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do pedido de registro do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que a sigla cumpriu todos os requisitos necessários para obter o aval da Justiça Eleitoral. Andrighi foi a primeira a votar no julgamento que ocorre na noite de hoje (22) no tribunal. Ainda votarão mais seis ministros.

A ministra entendeu que PSD conseguiu 514,9 mil apoiamentos válidos, cerca de 24 mil a menos que a legenda declarara ter obtido (538,2 mil). O número caiu devido a “operações matemáticas” feitas por Andrighi para excluir a possibilidade de duplicidade. A legislação determina que o partido em criação deve reunir pelo menos 0,5% do número do total de votos dados na última eleição para a Câmara do Deputados, cerca de 490 mil assinaturas. A ministra também entendeu que o PSD comprovou a criação da sigla em 16 estados, sendo que a legislação cobra apoiamento mínimo em nove unidades da federação.

Andrighi também entendeu que o partido poderia ter anexado certidões de apoiamento fornecidas por cartórios eleitorais durante a tramitação do processo no TSE. A ministra aceitou, inclusive, certidões de cartórios eleitorais onde o PSD não foi criado regionalmente. Esse é um dos principais pontos destacados pelas ações contrárias à criação do PSD, como a do Ministério Público e a do DEM, que alegam que o processo de registro nacional deve chegar ao TSE com todas as certidões aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

“As certidões dos cartórios firmadas após as consolidações dos TREs ou depois do registro regional devem ser computadas e fazer parte do processo de registro do TSE porque têm a mesma validade dos TREs. A única diferença é que não integraram a consolidação dos tribunais”, disse Andrighi.

Para a relatora, a liberação do partido não impede o Ministério Público de apurar denúncias que surgiram ao longo do processo. “Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

BOLSA FAMÍLIA: BENEFÍCIOS PARA GESTANTES E MÃES QUE AMAMENTAM COMEÇAM A SER PAGOS ESTE ANO.

A partir de novembro, mulheres em situação de extrema pobreza que tenham bebês de até 6 meses de idade vão passar a receber o Bolsa Nutriz, como parte do Programa Bolsa Família. O benefício será concedido com o objetivo de estimular a amamentação.

Já a partir de dezembro, grávidas de baixa renda vão poder receber, durante o período de nove meses, o Bolsa Gestante. O benefício também integra o Bolsa Família e é voltado para o estímulo à realização do pré-natal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ambos terão o valor de R$ 32 – o mesmo do chamado benefício variável, pago para cada criança menor de 15 anos.

A pasta informou ainda que o Bolsa Nutriz e o Bolsa Gestante terão que seguir os mesmos critérios atualmente usados para a concessão do Bolsa Família. Isso significa que cada família poderá receber benefícios correspondentes a, no máximo, cinco crianças – incluindo bebês em fase de gestação e aqueles que estão sendo amamentados.

Ainda não foram definidos critérios para o controle da concessão dos novos benefícios. Uma das possibilidades, de acordo com o MDS, é uma parceria com o Ministério da Saúde para que a base de dados do Programa Rede Cegonha seja utilizada.

Na última segunda-feira (19), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou que 1,2 milhão de crianças serão beneficiadas pelo Bolsa Família apenas este mês.

Entre junho a setembro deste ano, 180 mil novas famílias foram cadastradas no programa. A meta do governo é incluir 800 mil até dezembro de 2013. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve corresponder a, no máximo, R$ 140.

Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)

QUATRO PESSOAS SÃO DENUNCIADAS PELO MPF/SE POR VENDA DE MEDICAMENTO PROIBIDO.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três comerciantes e um vendedor ambulante do município sergipano de Itabaiana por venda do medicamento Pramil, que é proibido no Brasil. Os denunciados Edilson Vieira Primo, Eraldo Nascimento e Antônio Carlos de Jesus comercializavam o medicamento proibido em suas farmácias e José Alberto Vieira de Jesus, ambulante, foi identificado como o fornecedor do medicamento, que era adquirido no Paraguai.

O Pramil é a versão falsificada do medicamento “Viagra”, usado no tratamento para disfunção erétil masculina. O Pramil não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem sua importação, industrialização e vendas proibidas por lei no Brasil. O uso do medicamento pode causar efeitos colaterais graves, como dores de cabeça, palpitações, distúrbios visuais, arritmias cardíacas, aumento da probabilidade do enfarte do miocárdio e do AVC.

Em diligência policial realizada em 2007, foram apreendidos 267 comprimidos de Pramil nas lojas dos denunciados, sendo 63 comprimidos na Farmácia Padrão, 43 comprimidos na Farmácia Nossa Senhora da Conceição e 161 comprimidos na Farmácia Preferencial. Os três comerciantes afirmaram, em depoimento, ter conhecimento da proibição da venda do Pramil. Testemunhas confirmaram que a venda era feita de forma escondida.

Os comerciantes Edilson Vieira Primo, Eraldo Nascimento e Antônio Carlos de Jesus foram denunciados pelo crime de ter em depósito para venda e comercializar o medicamento falsificado e proibido. Já José Alberto Vieira de Jesus foi denunciado pela importação do produto no território brasileiro. Os crimes têm penas previstas de 10 a 15 anos de prisão e pagamento de multa.

Fonte: MPF/SE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PROPÕE TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA SOBRE O MAX, A UFS E A CHESF.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) propôs à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Universidade Federal de Sergipe (UFS) a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar a situação precária em que se encontra o acervo do Museu de Arqueologia de Xingó (MAX). A Chesf também iniciará as ações administrativas para avaliar a possibilidade de transferência da propriedade do imóvel onde está instalado o MAX para a UFS.

As decisões foram tomadas em reunião realizada nesta quinta-feira, 22 de setembro, no MPF/SE, com presença da procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, do reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho, do diretor do MAX, Albérico Nogueira de Queiroz, do advogado da Chesf Mario Jorge Cardoso de Oliveira e do Administrador da Chesf em Piranhas (AL) Lázaro Galvão. Na ocasião, o diretor do MAX entregou ao MPF um estudo com proposta inicial de ações emergenciais para adequada documentação museológica e conservação preventiva do acervo do MAX.

A procuradora explica que, na reunião, informou aos representantes da Chesf, da UFS e do MAX que, no atual nível de instrução do Inquérito Civil Público que apura as condições dos bens arqueológicos do MAX, se as instituições não chegarem a um consenso em relação à assinatura do TAC, o MPF ajuizará Ação Civil Pública para garantir a preservação do patrimônio reunido no museu. O MPF será responsável pela minuta do Termo de Ajustamento de Conduta, que será revisado pelos analistas periciais em Arqueologia do Ministério Público Federal e discutido posteriormente com a UFS e a Chesf.

Irregularidades - Desde 2009, o MPF tem acompanhado a situação do MAX. Um relatório de inspeção técnica do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), órgão ligado ao Iphan, demonstrou que, por conta da falta de conservação algumas peças já sofreram danos irreversíveis. O Museu foi construído para guardar o material oriundo do resgate arqueológico realizado na área inundada pela represa de Xingó, por isso, a Chesf também tem responsabilidade pela manutenção do MAX.

Fonte: MPF/SE

ESTADO ARTICULA REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BEM MULHER.

Para assegurar o acesso da população de baixa renda aos serviços públicos, assim como estabelece o Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal, as Secretarias de Estado da Inclusão Social, da Saúde, de Política para as Mulheres e a Fundação Estadual de Saúde estão em processo de reestruturação do programa ‘Bem Mulher'. No novo formato, o projeto será denominado 'Bem Menina, Bem Mulher'.

A secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino reuniu nesta quinta-feira, 22, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) para apresentar o novo projeto e fomentar a parceria com o órgão. “Esse projeto terá uma gestão colegiada e os setores públicos somarão esforços para colocá-lo em prática. Aracaju será a primeira cidade a receber o 'Bem Menina Bem Mulher por apresentar um maior contingente populacional absoluto em situação de extrema pobreza, concentrado em determinados bairros, de acordo com o IBGE”.

A diretora da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS, Ana Márcia Menezes, afirmou que o município tem interesse em integrar a iniciativa na capital. “O projeto é muito interessante e coincide com o trabalho que já desenvolvemos pela prefeitura. Tenho certeza da viabilidade positiva do projeto. O Estado pode contar com a somação de esforços da nossa equipe”, assegurou.

Bem Menina, Bem Mulher

O programa 'Bem Menina Bem Mulher' será desenvolvido priorizando a linha do acesso aos serviços públicos, acrescentando um processo de formação de uma rede articulada de lideranças femininas para identificação de situações de vulnerabilidade, além de ações intersetoriais voltadas às comunidades que vivem em situações de extrema pobreza.

O novo modelo prevê ações contínuas e focais para a população feminina a partir de 12 anos, especialmente, a que reside nos municípios prioritários para a erradicação da miséria em Sergipe. O programa envolve vários setores do Governo do Estado e dos município que irão recebê-loe a Sociedade Civil, e terá como foco a formação de lideranças comunitárias.

A base de sustentação do programa é o conhecimento dos direitos sociais e as estratégias que a comunidade utilizará para acessar os serviços disponíveis, tanto no âmbito municipal, como estadual. O Bem Mulher desenvolve ações exclusivamente relacionadas à saúde da mulher de 25 à 59 anos.

Eixos

O programa se baseia em vários eixos como o de Diagnóstico Comunitário, de Captação para Inserção nas Políticas Públicas, Formação das Lideranças Comunitárias, Geração de Renda e Cidadania, Promoção e Prevenção à Saúde, de Prevenção da Violência Contra a Mulher e de Governança e Responsabilização.

ATENDIMENTOS AOS FISSURADOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ REATIVADO.

Em audiência pública conduzida pela Promotora de Justiça Dra. Euza Maria Gentil Missano Costa foram definidas as diretrizes para a regularização da assistência aos fissurados em Aracaju, incluindo os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

O Município comprometeu-se a, no prazo de 30 dias, finalizar as negociações do contrato com o Hospital São José – HSJ. Os serviços prestados pelo nosocômio no período de 15 a 30 de agosto, incluindo atendimento clínico e procedimentos cirúrgicos, serão pagos a título de indenização. Em 48 horas, o Hospital deve apresentar fatura ao ente estatal, que, 15 dias após, encerrará o processo indenizatório.

A fim de assegurar a continuidade do atendimento, a despeito do prazo fixado para a conclusão das negociações, o HSJ emitirá uma outra fatura no dia 30 de setembro, correspondente aos serviços prestados aos fissurados do SUS. O MP formalizará uma visita ao Hospital São José no próximo dia 23, às 7 horas, quando será restabelecida a assistência.

Fonte: MP/SE (Hebert Ferreira)

POLICIAIS CIVIS PRENDEM ACUSADO POR ROUBOS NO ROSA ELZE.

Policiais civis lotados na 6ª Delegacia Metropolitana (6ºDM), localizada no município de São Cristóvão, prenderam na tarde desta quarta-feira, 21, José Erivaldo da Silva, 19 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventivo em aberto por roubo.

De acordo com informações passadas pela polícia, José Erivaldo é acusado de vários roubos ocorridos na região de Rosa Elze, e já tem passagem pela polícia, pelo mesmo crime. “ Ele foi preso na tarde desta quarta, no conjunto Luiz Alves, em São Cristóvão, em sua residência. No momento da prisão ele não esboçou reação”, informou o delegado Marcelo Hercos.

Erivaldo foi encaminhado para 8º delegacia metropolitana e depois seguirá para o presídio de São Cristovão.

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI ENTRAR COM AÇÃO CONTRA O ESTADO.

A audiência ocorrida na manhã desta quinta-feira (22) coordenada pelo promotor de justiça Julival Pires Rebouças Neto para discutir a reforma do CAIC ministro Armando Rollemberg (escola situada no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro, e demolida em 2009) teve a participação dos professores, pais de alunos, direção da escola, Secretaria do Estado da Educação e Sintese.

A solicitação da reunião foi feita pelo sindicato para que o governo do estado realize a reconstrução da escola estadual. Até o momento não há qualquer ação governamental para solucionar o problema. Os pais queixam-se do fato de os filhos terem de ir para Aracaju todos os dias, onde funciona “provisoriamente” o CAIC no Bairro Siqueira Campos.

A diretora da escola, Maria Amélia Ribeiro dos santos, relatou as diversas tentativas de por um fim ao drama e questionou a inoperância da Seed que apenas fez promessas, mas não resolve a situação. Também preocupa a população o fato de o antigo terreno do CAIC estar servindo como abrigo de assaltantes, espaço para consumo de drogas e prostituição.

Roberto Silva Santos, diretor do dep. de base estadual do Sintese, lamentou a falta de política pública. Ressaltando que o problema já poderia ter sido resolvido se o governo priorizasse a educação, já que há verbas federais para esses casos. Roberto também sugeriu a realização de um senso educacional para apurar a quantidade de crianças e adolescentes que moram no Conjunto Jardim estão fora da escola.

Situação Insustentável

O promotor vai entrar com ação contra o Estado para que a recontrução da escola aconteça o mais rápido possível. Para ajudar, a comunidade decidiu fazer um abaixo-assinado para ser anexado ao processo judicial. O documento pode ser consultado na sede do Sintese, localizada na Rua Campos. E também deve circular pelas ruas do Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro.

A Seed tem o prazo de dez dias para enviar projeto e orçamento da nova escola e ainda informar sobre redistribuição ou não dos alunos até a inauguração do novo CAIC.

Fonte: Sintese (Bárbara Nascimento

POLICIAIS MILITARES DA 1ª CIA / 5º BPCom PRENDEM CASAL QUE INVADIU CASA E FOI ESPANCADO PELA POPULAÇÃO NO MARCOS FREIRE III.

Policiais Militares da 1ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (1ª Cia/ 5º BPCom) prenderam o casal Anderson Guimarães de Jesus, o Topeira, de 21 anos, e Kate Hellen Santos Silva, de 18 anos, por volta de 1h35 desta quinta-feira, 22, no conjunto Marcos Freire III, município de Nossa Senhora do Socorro.

O casal foi detido após invadir a casa de um senhor e tentar assaltá-lo com o auxílio de uma faca de serra. A vítima entrou em luta corporal com o autor. O barulho despertou alguns vizinhos, que adentraram a casa e espancaram Anderson, deixando o infrator com um hematoma no olho esquerdo.

Policiais do Posto de Atendimento ao Cidadão do conjunto Marcos Freire III, lotados na 1ª Cia/ 5º BPCom, foram acionados e encaminharam a dupla à Delegacia Plantonista, onde a dupla informou que estava bêbada e que tinha intenção de roubar objetos da residência do idoso. Anderson, que estava em liberdade condicional desde o último dia 9, declarou-se usuário de drogas.

Já Kate Hellen, que alega estar grávida, foi quem facilitou o acesso à casa do senhor, pois, insinuando-se para ele, ganhou a confiança do dono do imóvel, que chegou a autorizar a entrada dela na residência, momento em que Anderson também adentrou a casa e tentou dominar o proprietário. A prisão foi efetuada pela guarnição formada pelo sargento Wellington, cabo J. Ferreira e soldado Sidney, da viatura Tigre 02.

VEREADOR JAILTON SANTANA COBRA MELHORIAS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Na manhã dessa quinta-feira, 22/9, o vereador Jailton Santana (PSC) utilizou a tribuna, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para falar sobre o sistema de saúde pública da capital. No seu pronunciamento, o parlamentar narrou a ligação de um pai recebida minutos antes de a sessão começar. “Ainda agora, um cidadão desesperado ligou para mim dizendo que está, nesse momento, com o filho no Posto de Saúde do Conjunto Castelo Branco. A criança está doente e o pai a levou ao posto em busca de atendimento, mas foi surpreendido quando recebeu a informação de que o garoto não poderia ser atendido, pois, no cartão de saúde, a criança está cadastrada em outro posto. No entanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) está bem claro para todos e sabemos que as pessoas têm o direito de ser atendidas em qualquer lugar”, explicou o vereador.

De acordo com Jailton, fatos como esses não podem acontecer. “É inadmissível ver uma criança passando mal e negar atendimento apenas porque o cartão dela não está inscrito naquele posto. Infelizmente, a burocracia cria esse entrave e o cidadão precisa ligar para um vereador e pedir ajuda. Negar atendimento é crime e não podemos permitir que isso ocorra nos hospitais e postos médicos da capital”, enfatiza.

Ainda na tribuna, o vereador comentou outra ligação recebida de uma moradora do bairro Mosqueiro, informando que, devido à reforma, as crianças que frequentam a escola Florentino Menezes terão que se deslocar do Mosqueiro para o Bairro Suíssa. “Ninguém é contra a reforma das escolas, que estão, de fato, em situação precária, mas os pais desses alunos estão preocupados, já que as crianças serão acompanhadas, muitas vezes, apenas pelo motorista do transporte escolar. A solicitação da comunidade é que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) alugue um prédio mais próximo para que os alunos não precisem fazer esse longo trajeto”, disse Jailton.

Sobre a questão da saúde municipal, o vereador disse que vai procurar os meios de solucionar o problema. “Tentei falar com o secretário Sílvio Santos, mas não consegui. Mesmo assim, continuarei tentando o contato e vou sugerir uma melhor orientação para os funcionários. Saúde é algo que deve ser levado a sério e o atendimento não deve, jamais, ser negado à população", finaliza.