A nova unidade prisional funciona nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico Garcia Moreno; lá são oferecidas 176 vagas para as detentas de Sergipe
Um ato que marcou o fechamento de um ciclo no objetivo de revolucionar o funcionamento e as condições do sistema prisional em Sergipe. Assim, o governador Marcelo Déda definiu a importância da inauguração do Presídio Feminino (Prefem), na manhã desta quarta-feira, 29, em Nossa Senhora do Socorro. A obra é fruto de um investimento de R$ 2.431.363,14, sendo R$ 1.569.043,26 do Governo Federal, e R$ 862.319,88 de contrapartida do Estado de Sergipe, numa área de 17.030,84 m².
A nova unidade prisional funciona, a partir de reformas e ampliações, nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico Garcia Moreno. Lá são oferecidas 176 vagas para as detentas de Sergipe, sendo 11 delas especiais (com berçário e para portadores de necessidades especiais e idosos).
O novo presídio feminino abrigará detentas nos regimes fechado e provisório, posto que, em nosso Estado, as presas sentenciadas no regime semi-aberto foram agraciadas pelo Juiz da Vara de Execuções com a prisão domiciliar.
Considerada como uma das mais modernas e eficientes de todo o país, a unidade também conta com salas de aula, quadra esportiva, enfermaria, salas para atendimento social, além de berçário e creche para acompanhamento de bebês pelas mães até os seis meses de vida, além de uma capela para realização de cultos religiosos.
Fechamento de ciclo
“Estamos aqui cumprindo o fechamento de um ciclo que se iniciou no dia 08 de março de 2007, quando, no ‘Dia da Mulher’, visitei o presídio feminino e me espantei e me comovi com a absoluta falta de condições de funcionamento daquela unidade. Aquela era uma situação degradante a que eram submetidas as detentas. A partir disso, tomamos a decisão de construir um novo presídio feminino”, relembrou o governador.
Segundo ele, a partir de então, com a determinação do secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, foi tomada a decisão de demolir a antiga Casa de Detenção de Aracaju (CDA), que foi realizada no dia 31 de janeiro de 2008, iniciando as mudanças históricas no sistema prisional que culminam, nesta administração, com a inauguração desta nova unidade.
“Hoje, lá no bairro América, onde funcionava praticamente uma masmorra da idade média, e onde estava um presídio completamente despreparado para receber mulheres, existe uma das mais belas praças de Sergipe chamada Praça da Liberdade”, contextualizou Déda.
Segundo ele, marcando o ciclo de uma verdadeira revolução no sistema prisional, hoje o Governo do Estado inaugura um presídio moderno e apto a oferecer condições adequadas para a ressocialização das detentas. “Aqui, num presídio digno e seguro, as detentas irão pagar a sua ‘dívida’ com a sociedade mas, ao mesmo tempo, serão tratadas como seres humanos. Os seus filhos terão um local para serem recebidos para amamentação, terão oportunidade de fazer cursos, trabalhar, e criar as condições para se reintegrarem à sociedade, vivendo em paz com suas famílias”, sentenciou o governador ao descrever as características da nova unidade.
Estrutura
O Prefem está equipado com consultórios médicos e odontológicos já aparelhados para uso imediato. Lá também existem salas destinadas às oficinas de corte e costura, bordado e arte, já que há a ideia de que se instale ali a oficina que produzirá todos os fardamentos utilizados no sistema prisional sergipano. A unidade também possui dois refeitórios, um para as internas e outro para os funcionários.
A divisão interna conta com três pavilhões: o primeiro abrigará as celas especiais, o segundo abrigará as celas comuns e o terceiro, com recepção, salas de visita e acolhimento, cozinhas, entre outras sub-unidades.
“Não queremos que o presídio seja o lugar onde a sociedade se vinga, queremos que este seja o lugar onde se pune quem delinquiu, mas oferece a mão para reinseri-la plenamente na vida normal. Este prédio tem esta vocação, assim com as outras unidades que já entregamos”, declarou o governador, que também fez questão de exaltar o trabalho do secretário Benedito Fiqueiredo à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), reputando-o como um dos melhores da história de Sergipe.
“Nós encontramos o sistema prisional com capacidade de abrigar metade dos presos que abrigamos hoje. Foram criadas 1.172 novas vagas. Praticamente uma vaga por dia”, ressaltou o governador. “Os projetos da Sejuc que levamos ao Governo Federal e ao Ministério da Justiça foram utilizados como referência inclusive para o desenvolvimento de políticas nacionais”, mencionou Déda em relação ao trabalho desempenhado na pasta.
Novas unidades
“Quando assumimos o governo, as manchetes de jornal publicavam frequentemente as fugas e a superlotação das unidades prisionais e delegacias. Tínhamos metade da capacidade de abrigar os presos que abrigamos hoje. Ainda temos problemas, pois o nosso projeto também prevê interiorizar a construção de cadeiões em diversas regiões do estado, regionalizando esta estrutura, a exemplo do que já estamos construindo em Estância”, descreveu o governador ao relatar as iniciativas que preveem a construção de outros cadeiões em Propriá e outro na região do agreste, dentre outras unidades.
Ainda na solenidade, o governador assinou, junto com o secretário Benedito Figueiredo e o representante da construtora, o contrato para reforma do presídio situado no município de Tobias Barreto. “Desde que foi inaugurado, este presídio nunca passou por reforma”, lembrou o governador.
“Nós também já temos prevista a construção de uma penitenciária para jovens e adultos (19 a 24 anos), no valor de R$ 19 milhões; vamos ampliar o presídio de Nossa Senhora da Glória, além de estarmos iniciando o cadeião de Estância, mostrando que esse trabalho vai continuar”. “Nesses quatro anos foram R$ 32 milhões que se encontram em licitação ou esperando ordem de serviço, e mais R$ 20 milhões que já foram investidos. São R$ 52 milhões investidos na modernização e ampliação do sistema penitenciário com o apoio decisivo do Governo Federal”, afirmou o governador.
Relato
Déda finalizou fazendo um relato das 1.172 vagas criadas na atual gestão, sendo 160 da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro; 476 no Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho (bairro Santa Maria); 400 vagas criadas com a inauguração do Pavilhão IV e V do Copencam, em São Cristóvão; e 136 novas vagas criadas com a inauguração do Presídio Feminino (176 vagas do novo prédio, menos 40 vagas desativadas do antigo presídio). Em nove unidades prisionais, Sergipe dispõe de 2.438 vagas (48% criadas no atual Governo).
Benefício
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, fez questão de ressaltar que, mesmo quando alguns criticavam a instalação de unidades prisionais no município, ele acreditou no trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e constata hoje até os benefícios com esse funcionamento. “O cadeião está funcionando há mais de um ano e meio sem nenhuma fuga ou qualquer tipo de ameaça à segurança da população. Ao contrário, a presença ostensiva da polícia circulando nas atividades inerentes ao funcionamento e transporte dos detentos até beneficiou a sensação de segurança da população das localidades próximas”, relatou o prefeito.
“O governador Marcelo Déda pode ficar com a consciência absolutamente tranquila de que está cumprindo o seu papel junto à população de Socorro, pois são obras e realizações que beneficiam o dia-a-dia de diversas comunidades, a exemplo dos mais de 40 km de recapeamento, pavimentação de 50 vias, construção de ginásio esportivo, três clínicas de Saúde da Família, a duplicação do hospital José Franco, dentre outros benefícios para os socorrenses, que demonstram o compromisso do atual governo”, reconheceu Fábio Henrique.
Gratidão
Já o secretário Benedito Fiqueiredo foi enfático ao expressar sua gratidão aos servidores da Sejuc e ao apoio que recebeu do governador Marcelo Déda para a consecução desses resultados. “Nunca se fez tanto em apenas um governo pela sistema prisional em Sergipe. É um orgulho para mim ter a oportunidade de realizar um trabalho decente, para um povo decente, e que tem um governador decente. Tudo isto é fruto do engajamento e da decisão desse governo em revolucionar o sistema prisional”, sentenciou o secretário.
Benedito também falou sobre alguns dos projetos em desenvolvimento pela Sejuc, a exemplo da implantação da radio web para o sistema prisional, além programas de capacitação, alfabetização e ressocialização desenvolvidos em Sergipe.
Participaram do ato diversas autoridades, parlamentares, membros do Ministério Público, funcionários e técnicos do sistema prisional e membros da administração estadual.
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