Na manha desta terça-feira (21), no Programa Liberdade Sem Censura, apresentado por George Magalhães uma polêmica foi levantada acerca da promoção do Major Tavares, policial militar que não está no policiamento ostensivo da PM. Ele está a serviço do Ministério Público do Estado, o que se entende como desvio de função, além de ser sub judici o que supostamente impediria o militar de ser promovido. Esta situação está incomodando a tropa da Polícia Militar de Sergipe.
Segundo informações a promoção apesar de constar na lei (no Estatuto da Polícia Militar de Sergipe) através da LEI Nº 2066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, ela se torna complicada por conta de uma “fila” de espera de 22 majores aguardando este benefício. Segundo Cel. Péricles o 4º coronel mais antigo da corporação e comandante por duas vezes do Estado de Sergipe, existe uma excedência de oficiais na PM/SE, ele diz que as ingerências que ocorrem dentro da instituição estão proporcionando problemas entre os militares.
O Deputado eleito e diplomado Capitão Samuel se encontra em Manaus e foi procurado por vários policiais militares através de telefonemas, o informando sobre o polêmico assunto. O deputado deixou claro que não tem nada contra o major, porém, não pode concordar com a decisão que está para acontecer. “Sobre esta promoção o que posso falar é que uma vez que o major se encontra no Ministério Público, já tinha tempo suficiente para agregar, pois essa é uma situação que o policial faz quando está fora da caserna, outro fato a ser observado é o ato que o major fez para merecer a promoção por bravura, ato esse que em média 500 policiais na tropa, que compreendem rádio patrulha, choque, comunitária, etc., fizeram atos mais bravos do que ele e também merece a promoção e estão na tropa e a PGE do Estado não promoveu entendendo que era ato normal não precisaria promover. Agora eu me deparo com uma informação que a Procuradoria entende que o ato do major é para ser promovido” .
Segundo legislação militar, após dois anos fora da instituição militar, trabalhando em outro órgão, por exemplo, o militar deve ser agregado e se colocar a disposição da corporação se assim não acontecer ele vai para a reserva remunerada.
O deputado afirma que a PGE - Procuradoria Geral do Estado, precisa rever todos os atos que foram negados referentes às promoções na Polícia Militar de Sergipe por bravura, que são em torno de 500 promoções, e pede que a PGE promova não só um por bravura, o Governador promova os 500 policiais militares que tiveram atitudes tanto quanto ou até mais corajosa do que a atitude do major em questão”, afirmou o deputado da Segurança Pública.
O deputado Capitão Samuel, tentou contato com o Comandante da PM de Sergipe, cel. José Carlos Pedroso, mas não obteve sucesso, estabeleceu contato também com o assessor direto do Governador, Chico Buchinho (PT) Secretário de Articulação Política e Relações Institucionais, e passou toda a situação para o secretário na certeza de obter um retorno o mais breve possível em relação a um posicionamento positivo do governador Marcelo Déda na questão.
Capitão Samuel, lamenta a interferência de outros órgãos dentro da instituição Polícia Militar de Sergipe, o deputado indaga ainda como seria se outras instituições recebessem, por exemplo, interferência das associações militares , onde as mesmas enviassem documentos para o Ministério Público dizendo qual o promotor deveria ser promovido a procurador, se mandasse enquanto uma associação polícia militar um documento para o Tribunal de Justiça dizendo que o desejo era de ver um juiz ser promovido a desembargador ou se mandassem um documento para a Assembleia Legislativa dizendo qual pessoa deveria ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. As indagações reflete a indignação do deputado capitão Samuel em relação à falta de independência da Polícia Militar no Estado.
A promoção do Major Tavares foi publicada em BGO da semana passada prevendo a promoção para o dia 22, quarta-feira. Segundo Samuel se assim for feito, o problema que esta promoção vai causar é desastrosa, praticamente todos os majores e todos os capitães incluindo os comandantes de companhias, vão entregar os cargos, proporcionando insegurança para o Natal e as festas de fim de ano da população sergipana. “Esta promoção irá causar uma repercussão muito grande dentro da tropa e será mais um tiro no pé contra o Governo”, afirmou o deputado.
A promoção do Major Tavares por ato de bravura está prevista no Estatuto da Polícia Militar de Sergipe compreendida em seu Art. 58, que diz:” As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e post-mortem. A promoção seria motivada por um assalto em que o major foi alvejado com um tiro, mas conseguiu prender a arma e apreender drogas que estava com o bandido envolvido no episódio.
Dentro da Polícia Militar de Sergipe existem atitudes mais corajosas do que esta que não estão sendo reconhecidas pela PGE, todos os dias bombeiros militares e policiais militares estão envolvidos em atos meritórios nas ruas. Por isso o deputado espera que realmente seja revista esta situação. Ao longo de quatro anos são quase 500 policiais militares esperando promoção e a PGE tem se mostrado contrária as promoções. “Esta é uma situação que fragiliza demais a tropa e deixa todos os que trabalham na segurança ostensiva com desejo de sair, que sabem que seus atos meritórios jamais serão reconhecidos, pois o ato do Comando da PM tem um problema sério, não reconhece os seus, aqueles que estão na tropa, isso tem que mudar”. Concluiu o capitão Samuel.
Ainda no programa da Liberdade FM, o deputado afirmou que irá trabalhar pesado na legislação da Polícia Militar sergipana que deixa a desejar em inúmeros itens, ele disse que vai interferir para corrigir essas falhas assim que começar os trabalhos em fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Capitão Samuel aproveitou a oportunidade e desejou a toda sociedade sergipana um feliz Natal e um 2011 de grandes mudanças.
Fonte: Chris Brota
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