segunda-feira, 22 de julho de 2013

AMESE OFICIA JUÍZA MILITAR SOLICITANDO SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS DOS MILITARES QUE RESPONDEM POR SUPOSTO CRIME DE MOTIM.

A AMESE, através da sua assessoria jurídica, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, em atendimento ao que fora requerido pela presidência da entidade, oficiou na manhã desta segunda-feira, dia 22, a Drª. Juliana Nogueira, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de Aracaju, solicitando que fosse verificada a possibilidade de suspensão das audiências dos militares sergipanos que estão respondendo por suposto crime de motim, bem como por outros delitos que tenham no seu bojo o caráter reivindicatório, em virtude da anistia que foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, faltando tão somente a sanção da Presidente da República, evitando-se que sejam realizadas audiências de instrução, que posteriormente sejam tornadas sem efeito, face a anistia aprovada, conforme fora o entendimento do Tribunal de Justiça desse Estado, quando de outra anistia aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.

Confiram abaixo o teor do ofício protocolado abaixo:

Fonte:  Blog da AMESE

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