FORÇA TAREFA IMPEDE INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO.

Foto:  Ascom/Emurb

Equacionar as tentativas de invasão do espaço público, respeitando a legislação vigente, considerando a importância para os ecossistemas das áreas de proteção ambiental, mas sensível às demandas por moradia e urbanização de toda a capital, a Prefeitura de Aracaju tem desenvolvido um trabalho eficiente e rigoroso para coibir as invasões e garantir o ordenado crescimento urbano.

Foi com este objetivo que a administração municipal acompanha o trabalho  preventivo que busca para evitar a invasão de uma unidade de conservação localizada no entorno do Residencial Vitória da Resistência, no bairro Lamarão, Zona Norte da capital. A medida é fruto de uma ação coordenada e articulada entre alguns órgãos municipal como a Empresa Municipal de Urbanização e Obras (Emurb), Secretária Municipal do Meio Ambiente (Sema), Empresa Municipal de Urbanização (Emsurb), Guarda Municipal (GM), além da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe (SPU/SE), que integra o grupo de unidades descentralizadas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado Governo Federal.

A ação consiste na retirada de cercas, piquetes, construção de alicerces e alvenarias no terreno cedido pela União à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Com a criação de uma secretaria que cuida do Meio Ambiente, a área atualmente tem sido cuidada pelos técnicos desta secretaria. Gabriela Regina Dantas, analista ambiental da Sema, destaca a importância o terreno. "Esta é uma área de preservação ambiental permanente e o manguezal engloba outros ecossistemas, mas com as invasões este nicho ecológico fica comprometido. Além disso, as construções irregulares correm riscos de desabamento por este não ser um terreno sólido", alerta.

A Emurb participa da ação como fiscalizadora da reserva, tendo a função de desocupar a área de preservação ambiental. A empresa municipal possui um Departamento de Fiscalização que realiza inspeção semanalmente em várias áreas, impedindo invasões ou evitando construções irregulares. O órgão municipal age conforme preconiza a Lei Municipal Nº 4359, que atribui à empresa municipal a função de fiscalizar agressões ao meio ambiente, não permitir a ocupação da área de preservação permanente e transgressões, inclusive, aplicando penalidades, embargos e apreensões aos descumpridores da Lei.

Denúncia

Qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das leis, bastando ligar para 3179-1632, Departamento de Fiscalização da Emurb, ou 3179-1619, assegurado o anonimato do cidadão.