MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUER ADEQUAÇÕES NO SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA DO HUSE.

O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido Liminar, para que o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, providenciem, em caráter emergencial, as adequações necessárias para o funcionamento regular do serviço de ultrassonografia do Hospital de Urgências de Sergipe – HUSE.

A Promotoria de Justiça dos Direito à Saúde, representada pela Promotora de Justiça, Dra. Euza Gentil Missano, após receber reclamações referentes à deficiência dos serviços de ultrassonografia do HUSE, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de comprovar a veracidade das informações.

Durante as investigações ficou comprovado que o número de profissionais, médicos ultrassonografistas do HUSE, não consegue, devido ao número reduzido no quadro atual, atender à demanda, satisfatoriamente, produzindo, assim, situação de desassistência, provocando malefícios à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com esclarecimentos prestados em Audiência Pública no MP, por representantes do Hospital de Urgência de Sergipe, “existe apenas um médico plantonista ultrassonografista na maioria dos horários, principalmente a noite. Existe apenas dois aparelhos de ultrassom em funcionamento e que até uma semana atrás existia apenas um. Os dois aparelhos servem a todos os setores do HUSE e servem também a pacientes de outras unidades hospitalares”.

Segundo a Promotoria, a situação é de extrema gravidade e, por conta disso, se impõe a concessão liminar, para que seja determinado ao Estado de Sergipe e a FHS, no prazo de sessenta dias, providenciem a formação de escalas para o referido serviço, ampliem o número de profissionais para dois médicos por plantão – a escala nominal deverá ser afixada em local de fácial visualização pelos profissionais.

Além disso, deverão providenciar a aquisição de mais um moderno aparelho de ultrassonografia para o HUSE, bem como supram a elaboração dos laudos de ultrassom com qualidade técnica e impressão própria adequadas, facilitando a análise dos médicos assistentes e as comunicações ao paciente e seus familiares.

O MP requer, ainda, pelo descumprimento das determinações, seja cobrada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos Secretário de Estado da Saúde e ao Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

GETAM PRENDE SUPOSTO TRAFICANTE COM ARMA, MACONHA, COCAÍNA E CRACK NO MARCOS FREIRE II.

O Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM), efetuou a prisão em flagrante delito de David Santos da Conceição, 20, pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo e suposto tráfico de entorpecentes durante a realização do policiamento ostensivo ordinário no domingo, 26, na Avenida A, bairro Marcos Freire II, município de Nossa Senhora do Socorro.

A equipe Escorpião 09, composta pelo sargento Isaac e os soldados Andrade, Roberto e Rômulo, percebeu que David conduzia uma motocicleta Honda POP 100 de forma suspeita e foi ao seu encontro para efetuar uma busca pessoal. Ao perceber a aproximação dos policiais do GETAM, o infrator tentou empreender fuga, sem obter sucesso.

Após a abordagem, a polícia encontrou em poder de David um revólver calibre 38, com duas munições, que foram jogadas em via pública durante a tentativa de fuga. Na residência do suposto traficante, foram encontradas duas trouxinhas de maconha, uma pedra de cocaína, 33 pedras de crack, uma balança de precisão e R$ 52. Após a comprovação do crime de porte ilegal de arma de fogo e suposto tráfico de drogas, David foi conduzido à 3ª Delegacia Metropolitana para a formalização do flagrante.

QUASE METADE DOS JOVENS ENTRE 15 E 17 ANOS DE SERGIPE ESTÃO FORA DO ENSINO MÉDIO.

Quase metade dos jovens sergipanos (49,7%) entre 15 e 17 anos está fora da sala de aula do Ensino Médio. Esse foi o dado alarmante divulgado pelo Ipea - Instituto e Pesquisas Econômicas Aplicadas no Comunicado 129 que trata da “Presença do Estado no Brasil” que enfocou as áreas da Educação, Trabalho e Emprego, Segurança Pública, Cultura, Bancos e Saúde. Os dados divulgados em janeiro pelo Ipea são baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2009.

O SINTESE já vem denunciando há muito tempo a situação crítica do Ensino Médio na rede pública estadual. De acordo com a Constituição Federal a responsabilidade de garantir escolas para o Ensino Médio é dos Estados. Vale ressaltar que o Ipea só trabalhou com a taxa de escolaridade líquida, que segundo o IBGE é a percentagem dos estudantes (de um grupo etário) em relação ao total de pessoas (do mesmo grupo etário).

“Os jovens sergipanos não estão em nossas escolas, sejam elas públicas ou particulares. O nosso jovem está fora da escola e isso é inadmissível em qualquer Estado que preza pelo desenvolvimento e pela igualdade de condições para a população”, analisa a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Para o sindicato há uma flagrante falta de política do Governo do Estado de promoção ao Ensino Médio. O que se vê hoje é uma forte propaganda no Pré-SEED (espécie de “cursinho pré-vestibular”) em detrimento a ampliação das turmas regulares do Ensino Médio.Turnos estão sendo desativados, escolas estão sendo fechadas e a consequência disso é que os jovens estão ficando fora da escola.

Grandes áreas da capital sergipana são negligenciadas quando o assunto é escolas com nível médio. Exemplos dessa situação são os bairros Soledade (zona norte) e Coroa do Meio (zona sul) e toda a Zona de Expansão não contam com escolas que ofereçam o Ensino Médio.

Quem mora na Soledade e quiser estudar só tem como opções escolas no bairro Santos Dumont ou no Conjunto Dom Pedro I. O bairro Coroa do Meio vive situação semelhante, o jovem que durante todo o Ensino Fundamental estou ali perto de casa, se quiser continuar com os estados tem que procurar vaga em escolas localizadas no centro da cidade ou no bairro Aeroporto. E isso demanda recursos que boa parte das famílias não possui, só resta a esse jovem abandonar os estudos. “Trabalhei no bairro durante 20 anos e essa é uma das maiores reivindicações da comunidade local”, aponta Ângela.

A Zona de Expansão aracajuana não conta sequer com uma escola que ofereça o Ensino Médio.

Para o sindicato não é à toa que os dados do IBGE mostram que os jovens de Sergipe estão fora das escolas.

Ensino Profissionalizante

No entendimento do sindicato o Estado de Sergipe precisa investir mais no ensino profissional e em áreas que atendam as necessidades do jovem trabalhador que necessita de formação. Cursos como: Técnico em Radiologia, Técnico em Nutrição, Técnico em Enfermagem e nas áreas de Petróleo e Gás precisam entrar na pauta das escolas públicas estaduais.

O jovem sergipano precisa ter uma opção oferecida pelo Estado para que tenha a oportunidade de se profissionalizar, principalmente no turno da noite.

Ensino Fundamental

O estado ficou com a segunda pior frequência de alunos no Ensino Fundamental com apenas 87,4% dos alunos nas escolas. Sergipe perde somente para o Pará.

Os dados divulgados pelo Ipea demonstram que em Sergipe os gestores estaduais e municiais da Educação não estão cumprindo o seu papel constitucional de garantir o Ensino Fundamental e Médio para as crianças e jovens sergipanos.

Chamada Pública

Para o SINTESE é necessário que o Estado e os municípios façam chamadas públicas e trabalharem na gestão de políticas que atraiam e mantenham os alunos para as escolas.

“O que vemos hoje é um processo de criminalização dos professores e sucateamento das escolas públicas e a culpa das mazelas da educação recai somente para o magistério. É preciso verificar também o papel dos entes federativos na construção e promoção de políticas públicas”, aponta a presidenta do SINTESE.

A quem interessa culpar os professores por todos os problemas da Educação, quando ela não é feita somente pelos profissionais do magistério. Os números mostram que o Estado e os municípios não estão cumprindo o seu papel constitucional seja no tocante a manter os alunos nas escolas públicas ou também com relação a condições de trabalho, formação continuada e remuneração dos profissionais da educação.

A chamada pública também teria a função de atualizar e organizar as escolas da rede estadual. Pois atualmente os dados de algumas escolas estão desatualizados, gerando perda de receita.

É o caso do Colégio Estadual Amélia Maria L. Machado, localizada no povoado Brejão no município de Brejo Grande é um exemplo disso. A escola está situada em área quilombola e devia estar cadastrada no Censo Escolar como tal, com isso a escola e a rede pública de ensino deixam de receber recursos.

Perda de Matrícula = Perda de Recursos

O SINTESE fez análise do último Censo Escolar e constatou que a atual política do Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação de fechar turnos, turmas e escolas e consequentemente gerando uma negação de matrículas fez com que no período de 2006 a 2011 a rede estadual tenha perdido mais de 68 mil alunos gerando uma perda financeira para o Estado de Sergipe no período de aproximadamente 1 bilhão e 800 mil reais.

“A falta de uma política educacional séria para manter os alunos e oportunizar para que outros tenham acesso a escola inviabiliza os próprios investimentos na Educação, ou seja, o Estado de Sergipe está dando um tiro no próprio pé”, conclui Roberto.

Fonte:  Sintese

RADIOPATRULHA APREENDE ARMA DE FOGO NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), prendeu o desempregado Alexandre Oliveira, de 32 anos, e Alberto Vinícius Almeida Santos, de 19 anos, na Rua Dom Pedro II, bairro Santos Dumont, na tarde do domingo, 26.

A guarnição Leão 22, comandada pelo cabo Amintas, realizava rondas pelo bairro quando visualizou a dupla em atitude suspeita em uma motocicleta Dafra, de cor amarela e placa IAG 1297. Os militares pararam o veículo e fizeram a abordagem, encontrando um revólver calibre 38, com seis munições, na cintura de Alexandre, que estava na garupa do veículo. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU FAZ LIMPEZA GERAL NO MERCADO ALBANO FRANCO.

Quem diria que um dia o mercado central Albano Franco ficaria vazio. Sem o colorido das frutas e verduras, o cheiro típico dos pescados, as vozes que anunciam os mais diversos produtos e os comerciantes que pechincham os melhores preços, o mercado de Aracaju fechou no último domingo, 26, e ficará assim nesta segunda-feira, 27, para a realização de uma grande operação de limpeza executada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

"Nosso principal objetivo é realizar uma limpeza geral em toda a área do mercado, incluindo os corredores e principalmente as bancas onde são comercializados os produtos", destacou Lucimara Passos, presidente da Emsurb. Para tanto, a Emsurb montou um operação de limpeza com 230 funcionários, entre agentes de limpeza, fiscais, coordenadores e diretores. "Inicialmente retiramos todos os produtos do mercado, com o conhecimento e acompanhamento dos permissionários. Em seguida fizemos a dedetização no local, com produtos destinados à desratização e desbaratização", informou a presidente.

"Importante ressaltar que a limpeza do mercado acontece diariamente. Mantemos 40 funcionários por turno, realizando a varrição de toda a área. Também fazemos uma lavagem diária, após o fechamento do mercado, para garantir o uso habitual do local pelos comerciantes e consumidores. No entanto, uma limpeza como essa, retirando tudo da área interna, de forma a higienizar também as bancas, está sendo feita pela primeira vez desde que o local foi construído", detalhou Lucimara.

Como parte das ações, a Emsurb reservou uma área coberta para o armazenamento de todos os produtos dos comerciantes. "Para armazenar os produtos criamos um local, na área externa do mercado, para acondicionar os produtos de maneira a permitir a limpeza do local de maneira efetiva, já que iremos varrer e lavar cada espaço do mercado", salientou Silvana Gomes, gerente de Abastecimento.

De acordo com Silvana, foi montada uma estratégia de fiscalização e apoio para garantir a segurança dos produtos que foram retirados das bancas. "Com o apoio da Guarda Municipal, montamos uma equipe de fiscais que atuaram, juntamente com os permissionários, na retirada dos produtos. Todo o trabalho, que descreveu a quantidade e número das bancas, foi anotado e assinado pelos comerciantes", contou Silvana.

O trabalho de limpeza contou também com o apoio dos agentes de limpeza. "No total retiramos três caçambas e um caminhão compactador somente no domingo. O serviço continua com o recolhimento do lixo após a varrição", registrou o gerente de Limpeza Urbana, Roberto Gomes. "Temos muito serviço pela frente, mas estaremos executando e finalizando ainda nesta segunda", acrescentou.

LEI DA FICHA LIMPA PODERÁ SER ADOTADA TAMBÉM NO PODER EXECUTIVO.

Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.

A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.

“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.

O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.

A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.

Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

Fonte: Agência Brasil (Mariana Jungmann e Iolando Lourenço)

FAXAJU: SARGENTO DA POLICIA MILITAR MORRE APÓS TER CARRO PRENSADO ENTRE DUAS CARRETA.

Um grave acidente na BR 101 deixa um sargento da policia militar morto preso nas ferragens de seu veiculo.

Um grave acidente ocorrido na BR 101, envolvendo duas carretas e um veiculo de passeio, próximo a São Cristóvão, em frente ao condômino Haras, na BR 101 faz mais uma vitima fatal.

Por volta das 09:30 horas deste domingo (26), o sargento da policia militar Gustavo Andrade Almeida, que trafegava pela BR 101, num veiculo Fiesta, acabou sendo atropelado por uma carreta morrendo do local. Outras duas pessoas saíram gravemente feridas. Trata-se de uma mulher, ocupante do Fiesta, e de um homem, que seria o condutor da carreta de placa GZV 9631, licença de Unaí, Estado de Minas Gerais.

As primeiras informações são de que Gustavo Andrade esta com o veiculo parado atrás de uma carreta, já que a pista estava interrompida, quando uma outra carreta que vinha logo atrás, acabou chocando em sua traseira, prensando contra a carreta que estava a sua frente.

Até o momento não se sabe se o motorista não viu os veículos parados. O corpo do sargento que ficou preso as ferragens só conseguiu ser retirada pelos bombeiros.

O carro do Instituto Médico Legal foi acionado e esteve no local do acidente onde recolheu o corpo.

O sargento Gustavo Almeida Andrade pertencia ao 3º Batalhão e estava à disposição da Copcal.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

POLICIAIS DO CHOQUE APREENDEM MAIS UMA ARMA DE FOGO NO ALMIRANTE TAMANDARÉ.

Na tarde de ontem, dia 25, por volta das 16:30 horas, a guarnição do Batalhão de Choque composta pelo Sgt. Alexandre, Cb. Wellington, Sd. J. Matos e Sd. Meuber, fazia patrulhamento no Conjunto Almirante Tamandaré, quando perceberam dois homens em atitude suspeita trafegando em uma shineray azul.

Ao efetuarem a abordagem os militares encontraram em poder de José Augusto Bastos, 21 anos, uma arma de fogo calibre 38, com duas munições, o qual se fazia acompanhar de Pedro Rodrigo dos Santos, 25 anos.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Plantonista para a lavratura do flagrante.

G1 SERGIPE: PM DIZ QUE VAI PROCESSAR A CANTORA RITA LEE.

Policiais que estavam trabalhando durante show se sentiram ofendidos.

Advogado que representa militares esta reunindo documentação.

A Associação dos Militares de Sergipe (AMESE) através da sua assessoria Jurídica representada pelo advogado Plínio Karlo Moares e Costa vai entrar com uma ação de danos morais contra a cantora Rita Lee, que no dia 29 de janeiro fez o ultimo show de sua carreira, na praia da Atalaia Nova, na grande Aracaju.

Na ocasião, a cantora protestou contra o que ela considerou excesso por parte do efetivo contra o seu público e proferiu palavrões ao se dirigir aos militares. “Os policiais associados à AMESE que trabalharam naquela noite e que se sentiram ofendidos pela cantora podem ingressar na ação. Estamos na fase de junção da documentação desses policiais, trabalho que só devemos concluir em março, quando pretendemos protocolar todas a ação”, destaca o advogado. Ele informou ainda, que o valor cobrado para cada policial foi de R$ 20 mil, mas que esse valor é usado como base, e cabe ao juiz que for julgar a ação estipular a quantia adequada.

O presidente interino da AMESE, sargento Edgar Menezes apóia a atitude dos militares. “Não hesitaremos em atender aos associados que desejarem fazer parte dessa ação. Pois são profissionais que merecem respeito”.

Segundo o sargento, o efetivo da noite do show contou com cerca de 110 policiais, nem todos associados, mas que podem entrar com ações independentes caso tenham se sentido ofendidos.

Em conversa com a equipe do G1 SE, a advogada da cantora, que preferiu não ter o nome publicado, afirmou que soube da ação por meio da imprensa e não julga ser esse o momento para se pronunciar sobre o caso.

Fonte: G1 Sergipe

BANCO DO BRASIL E CAIXA RECEBEM DEPÓSITOS PARA VÍTIMAS DAS CHEIAS NO ACRE.

O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal abriram contas para receber depósitos de pessoas interessadas em ajudar os desabrigados pelas enchentes no Acre.

A agência do BB que receberá as doações é a 0071-X e a conta, 100.000-4. Na Caixa, a conta é 71-7 e a agência, 3320 – Estação Experimental e os depósitos devem ser feitos em nome da Coordenação Estadual da Defesa Civil.

Segundo a Defesa Civil, até as 10h de hoje, mais de 124.153 mil pessoas tinham sido afetadas pelas cheias dos rios no Acre. Os municípios mais atingidos são: Assis Brasil, Brasileia, Xapuri, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa, Manoel Urbano, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Até agora, apenas uma morte foi registrada, informou a prefeitura de Rio Branco.

Fonte:  Agência Brasil

CPRv TEM NOVOS NÚMEROS DE TELEFONES PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Após ter passado por reformas em sua edificação e reestruturação de sua rede lógica na sede da CPRv, o comando da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, vem a público informar os novos números dos telefones desta unidade da Polícia Militar, para atendimento aos usuários das rodovias estaduais, prestação de serviços e informações.

• Gabinete do comandante: 3259 – 3845 (das 07h00 às 13h00).

• Sargenteação: 3259 – 3858 (das 07h00 às 13h00).

• Setor de operações de trânsito: 3259-3863 (das 07h00 às 13h00).

• Setor de atendimento ao cidadão: 3179-3568 (das 07h00 às 13h00).

• Guarda da CPRv: 3179-3567 – 8824 – 8040 (24h).

• Supervisor de Dia a CPRv: 8816-7240 (24h).

• Posto de fiscalização do Pov. Colônia Treze, Lagarto/SE – 3642-2046 (24h).

• Posto de fiscalização do município de São Domingos/SE – 3455-1767 (24h).

• Posto de fiscalização do Pov. Mosqueiro, Aracaju/SE – 8824-8041 (24h).

• Posto de fiscalização do Pov. Abais, Estância/SE – 8824-8035 (24h).

• Posto de fiscalização de São Cristóvão/SE – 8824-8036 (24h).

• Posto de fiscalização de Indiaroba/SE – 3543-1857 - 8824-8047 (24h).

• Posto de fiscalização de Simão Dias/SE – 8824-8039 (24h).

• Posto de fiscalização de Barra dos Coqueiros/SE – 8824-8038 (24h).

Os telefones da polícia militar rodoviária para comunicação de urgências ou emergências permanecem os mesmos 190 e 198.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOTIFICA ANTT POR IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SERGIPE.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que, em 45 dias, regularize a autorização especial concedida às empresas Senhor do Bomfim Ltda e Nossa Senhora de Fátima Ltda, para a realização do transporte interestadual em Sergipe. De acordo com Inquérito Civil Público instaurado no MPF/SE, as empresas estão irregulares junto à Receita Federal, já que não possuem certidão negativa de débito.

No inquérito, o MPF/SE solicitou esclarecimentos à ANTT sobre a permissão e a condição fiscal das empresas, mas não recebeu as informações, o que levou à notificação. O MPF/SE apurou que a que a Senhor do Bomfim Ltda encontra-se com a “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa”, relativa a débitos de contribuições previdenciárias e de terceiros, vencida desde 28/11/2011. Já a Nossa Senhora de Fátima Ltda está em situação fiscal totalmente irregular, pois não apresenta nenhuma certidão negativa nem certidão positiva com efeitos de negativa.

Em fevereiro de 2011, o MPF/SE já havia expedido recomendação à ANTT sobre a verificação de regularidade fiscal das empresas de transporte rodoviário de todo o país. Na ocasião, verificou-se que a ANTT não possui normativo que determine a remessa periódica de documentos e certidões que comprovem a regularidade fiscal das empresas que possuem permissão ou autorização especial para o serviço de transporte rodoviário de passageiros interestadual e internacional.

Providências – De acordo com a notificação agora expedida, se o problema das empresas em Sergipe não for sanado, serão tomadas as providências judiciais em relação aos servidores da agência e também e em relação às empresas e seus sócios, já que eles são beneficiários da conduta irregular da ANTT. O MPF/SE vai apurar, ainda, se a negligência do órgão regulador em exigir das empresa os comprovantes de regularidade fiscal caracteriza o descumprimento da recomendação expedida em 2011 para, se for o caso, também tomar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte:  MPF/SE

REFORMA DO PARQUE DOS CAJUEIROS SERÁ CONCLUÍDA EM MARÇO.

Foto:  Mario Sousa

O Parque Governador Valadares, conhecido como Parque dos Cajueiros, está com vários trechos das suas obras concluídos. A jardinagem e o urbanismo estão sendo finalizados. Os prédios onde funcionarão a administração, o Pelotão Ambiental e a escola de remo também estão prontos. Os quiosques estão em fase de acabamento, e em algumas quadras esportivas resta apenas a pintura.

O parque infantil traz uma variedade de brinquedos feitos com madeira de eucalipto tratado. Um castelo com quatro torres e duas passarelas interligando-as, é uma das atrações do espaço infantil. Balanços, gangorras duplas, jipão, veleiro, rebocador e animais feitos de madeira também aparecem como novidades.

Aluno da escola de remo do parque e morador de Aracaju há 14 anos, Taigua Correia, 21, do estado do Amapá, elogia a reforma e reestruturação do local voltada para a diversão e o lazer dos aracajuanos.“Muito merecida a reforma do parque. Antes era um verdadeiro abandono, cheguei a vê alguns usuários de drogas ocupando alguns trechos. Essa reforma alia infraestrutura e cuidado com o meio ambiente e irá trazer lazer e tranqüilidade para os turistas e moradores da cidade”.

José Antônio e Zé Batista são frequentadores do parque desde a fundação. Para eles, realizar a pescaria no novo píer traz mais tranquilidade. “O antigo estava muito velho e não trazia segurança e comodidade para que a gente realizasse nossa pescaria. Estávamos precisando dessa reforma que vai deixar o parque muito mais atraente”.

Outra novidade do Parque dos Cajueiros é a nova academia de ginástica ao ar livre com equipamentos para a realização de atividades físicas e esportivas, principalmente para as pessoas da terceira idade. Os exercícios serão realizados próximos as quadras de tênis e ao campo de futebol society.

“Estamos trabalhando para entregar o parque totalmente reformado até a segunda semana de março. Nesse momento, estamos com o parque infantil praticamente pronto, terminando de colocar os brinquedos e os equipamentos da academia para atividades físicas. O píer está pronto, a passarela concluída e os restaurantes finalizados. Os bancos estão recebendo acabamento. Agora é só retoques e a parte de limpeza” afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa.

CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA NA MELÍCIO MACHADO É TEMA DE AUDIÊNCIA NO MP.

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente Dra. Adriana Ribeiro Oliveira reuniu-se, no Ministério Público de Sergipe, com representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, da Administração do Meio Ambiente – ADEMA, da Agência Nacional de Petróleo – ANP, da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo e do Setor de Engenharia do MP, para tratar da suposta irregularidade ambiental e urbanística causada pela implantação de posto de combustível na Avenida Melício Machado.

As supostas irregularidades foram reclamadas ao Ministério Público por moradores do Condomínio Maria Rezende Machado e por membros da ADCAR. Eles alegam que são contrários à implementação do posto de gasolina na localidade e apresentaram diversos motivos, tais quais: a obra não cumpre a distância determinada por Lei, diversos acidentes no local, a obra impede a locomoção de pedestre, dentre outros.

O representante do DER informou que a área onde o posto está sendo construído, foi cedida à Petrobrás através de contrato desde o ano de 2003, mas que o DER já emitiu parecer contrário à construção e que tanto a Petrobrás quanto a empresa autorizatária foram notificadas no sentido de parar a obra.

Apesar de ter ingressado com mandado de segurança, a Petrobrás teve os pedidos indeferidos. O DER expôs que a referida construção não possui autorização legislativa, dentre outros requisitos legais. A Secretaria de Infraestrutura corrobora com o mesmo entendimento do DER, ou seja, pela rescisão, anulação ou revogação do ato administrativo, opinião compartilhada, também, pela Procuradoria Geral do Estado.

A EMURB informou que, do ponto de vista urbanístico, não há irregularidade na obra. E requisitou documentos para a concessão de alvará.

De acordo com a ADEMA, a área a ser construída atende às normas de dimensão exigidas pelo PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, bem como atende à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e, por conta disso, do ponto de vista ambiental, não há impedimento para que a ADEMA conceda o licenciamento.

A ANP solicitou o nome da empresa autorizatária e o CNPJ para que possa realizar vistoria no local, a fim de averiguar a questão da segurança do empreendimento. Tais solicitações foram atendidas pelo representante do DER.

A Deputada Estadual Ana Lúcia ressaltou que, a fim de atender aos desejos da população, não se deve construir no local um posto de gasolina. Ana Lúcia sugeriu, para isso, a revogação da Lei e a suspensão da obra.

O representante do Setor de Engenharia do MP informou que existem irregularidades na localização do tapume da construção, fator que contribui para a falta de segurança dos pedestres que por ali trafegam. Informou, também, que a área em questão não possui sistema de drenagem pluvial, sendo, essa questão, objeto de Ação Judicial na Justiça Federal.

A Promotora de Justiça deferiu a juntada dos documentos requisitados durante a Audiência, bem como cópia das informações do DER no mencionado Mandado de Segurança e concedeu um prazo de 15 (quinze) dias, para que a EMURB envie informações referentes à notificação do autorizatário do posto, para observância do quesito referente ao recuo exigido para instalação de tapumes.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

PM PRENDE DUPLA ACUSADA DE ROUBO NO ORLANDO DANTAS.

Na noite desta quinta-feira, 23, policiais militares foram acionados através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para atender uma ocorrência relativa a um crime de assalto registrado na avenida Gasoduto, no conjunto Orlando Dantas. Os PMs foram até o local mencionado e lá prenderam, em flagrante, Wesley Silva Bezerra e Genilson Souza Oliveira.

Segundo a polícia, a dupla abordou duas vítimas que transitavam na localidade, roubando uma bicicleta e um telefone celular. Uma das vítimas, que tentou reagir, foi agredida, ficando com um pequeno edema. O caso foi encaminhado para a Delegacia Plantonista.

ESTADO E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A REGULARIZAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.

O Juíz de Direito, Dr. Raphael Silva Reis, da 12ª Vara Cível de Aracaju deferiu, no último dia 16 de fevereiro, os pedidos Liminares do Ministério Público de Sergipe, contidos em Ação Civil Pública – ACP, ajuizada pelos Promotores de Justiça dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Missano, Dra. Alessandra Pedral e Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS.

De acordo com a Decisão Judicial, o Estado de Sergipe e a FHS deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar a manutenção preventiva e corretiva de toda frota de viaturas do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, eliminando quaisquer irregularidades relacionadas aos problemas com refrigeração, desgaste de pneus, freios e outro itens obrigatórios à segurança.

O Poder Judiciário deverá ser informado, em 30 (trinta) dias, sobre o quantitativo de viaturas do SAMU em circulação atualmente e sobre os veículos que possuem mais de três anos e/ou mais de 50 mil quilômetros rodados, com indicação do número do chassi e número das placas para correta identificação, bem como relação que informe o quantitativo de viaturas que estão em manutenção corretiva nas oficinas contratadas pelo Estado ou pela FHS.

O Estado e a FHS deverão apresentar apresentar as escalas de médicos plantonistas do SAMU e de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, condutores e demais intervencionistas em operação nos meses de março, abril e maio do ano de 2011. As escalas médicas e de outros profissionais envolvidos no atendimento móvel emergencial deverão ser preenchidas corretamente, mediante a aprovação em concurso público ou, não havendo candidatos aptos à nomeação, deverá ser providenciada a requisição de efetivos de órgãos públicos, ou, ainda, a contratação por tempo determinado, a fim de suprir a demanda.

A Central de Regulação do SAMU deverá estar funcionando adequadamente, com o mínimo de 36 bases descentralizadas e, nos finais de semana, 14 bases, estrategicamente distribuídas em todo o Estado de Sergipe.

“É possível a contratação de profissionais por tempo determinado pois, diante dos fatos constantes dos autos da ACP, não existem dúvidas acerca da situação caótica na saúde de Aracaju, restando caracterizada a situação emergencial”, frisou o Juiz na Decisão.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

2ª CIA / 7º BPM FLAGRA DUPLA ARMADA RONDANDO FARMÁCIA EM TOBIAS BARRETO.

A 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 7º BPM) prendeu Marcos Junior Santos Silva e apreendeu um adolescente em posse de duas armas na noite da quinta-feira, 23, no município de Tobias Barreto.

A dupla foi localizada após denúncia de populares, que informavam sobre a presença de pessoas suspeitas nas proximidades da Farmácia Popular, situada na Avenida 7 de Junho, Centro de Tobias Barreto. Com ela, a PM encontrou um revólver calibre 38, com duas munições, e um revólver calibre 22, com três munições.

A guarnição composta pelo cabo Cristiano e os soldados Alberto e Fontes encaminhou os jovens à delegacia local. De acordo com informações policiais, que o menor é acusado de praticar vários atos infracionais no município de Itabaianinha, inclusive já tendo passado pelo Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE NÃO REAJUSTARAM PISO DO MAGISTÉRIO TERÃO QUE PAGAR RETROATIVO.

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Fonte: Agência Brasil (Amanda Cieglinski)

GOVERNO ESTUDA TORNAR CRIME EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO POR HOSPITAIS PARTICULARES.

O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou hoje (23) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.

“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.

O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.

Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço - como clínicas e laboratórios - conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.

“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.

No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

"FALTA CORAGEM AO GOVERNO FEDERAL PARA DEBATER A SEGURANÇA PÚBLICA", DIZ MENDONÇA PRADO.

Um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) garante que há ambiente para a aprovação da matéria “por unanimidade”. Se­­gundo ele, o projeto – conhecido como PEC 300, mas que tramita apensada à PEC 446/2009 – só está travado porque a União é omis­­sa em relação ao seu papel na área. “Falta coragem ao governo federal para debater”, diz.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados, Prado foi relator da PEC 300 na Comissão de Cons­­tituição e Justiça. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. O deputado também é autor da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, instrumento que garantiria mais recursos federais para a criação do piso nacional.

Há clima para retomar a votação do piso salarial dos policiais depois dos incidentes ocorridos durante a greve na Bahia?

Sim. A maioria dos parlamentares está disposta a votar. Eu inclusive tenho um documento com as assinaturas de todos os líderes partidários, menos o do PT, a favor da colocação da proposta na pauta. Não vejo nenhuma restrição em função das últimas manifestações na Bahia e no Rio de Janeiro. Aliás, elas são uma mostra da importância deste tema.

Então, se não houver influência do governo para barrar a proposta, ela será aprovada?

Será e por unanimidade. Falta co­­ragem ao governo federal para de­­bater a segurança. Não dá mais pa­­ra se omitir.

De onde sairiam os recursos para bancar o piso?

O Brasil tem apresentado aumentos consideráveis de arrecadação ao longo do tempo. O que eu proponho é que seja destinada uma parte desses recursos federais para a constituição de um fundo, que seria uma fonte de transferências obrigatórias para os estados na área de segurança pública. É o que já acontece, por exemplo, na área de saúde e habitação. Nós queremos que a responsabilidade seja compartilhada entre os estados e a União. O Brasil é uma república federativa. A União não pode socorrer os estados apenas quando eclodem situações como a da Bahia, quando a presidente aí sim vai à televisão falar de segurança pública. Nós queremos que o governo dê a sua contribuição no cotidiano, não apenas na hora de repreender.

Qual seria o tamanho da contribuição da União?

Hoje existem fundos criados em normas infraconstitucionais que asseguram alguns investimentos em equipamentos e capacitação das polícias. Só que esses fundos são insuficientes. Nós queremos um fundo robusto, alimentado por uma fração do que é arrecadado com Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Indus­trializados para a área de segurança. Os estados já fazem a sua parte. O que o Brasil precisa é que a União exerça um papel equalizador, que gere as condições para uniformizar valores. Nós não podemos ver uma polícia bem pa­­ga em um estado e mal em outro. O crime que está sendo reprimido em um estado organizado vai migrar para outro lugar. Esse fenômeno já existe hoje, com a interiorização da violência. Há municípios do interior com 30 mil habitantes e que só têm dois policiais. Esse processo não é de hoje, é antigo. Vivemos um problema estrutural.

O governo já deu sinais de que 2012 será mais um ano de austeridade e cortes orçamentários. Será possível defender uma proposta que aumenta os gastos?

Nós vamos fazer um debate político e técnico sobre esse tema. Um país que quer sediar uma Copa do Mundo, que quer realizar uma Olimpíada, precisa ser um país à altura desses desafios. Não é só problema de segurança. Hoje nós enfrentamos altos índices de criminalidade porque no passado não investimos na área social, em educação. Não é um problema que dá para protelar. Não dá para achar que o país vai bem porque está construindo estádios de futebol.

Qual seria o impacto financeiro real da implantação do piso na­­cional?

Essa é uma discussão por enquanto infrutífera. Tem estados que nem precisam da aprovação da PEC porque já pagam bons salários. Por incrível que pareça isso acontece com estados com economias mais frágeis. Sergipe, por exemplo, paga um piso de R$ 3,4 mil para os soldados da PM. É uma questão de política pública e gestão, em que todos precisam sentar e decidir o quanto é necessário. Nós queremos que o governo federal complemente folhas de pagamento e organize uma política padronizada de segurança em todo país. O que está acontecendo hoje é que o governo federal está colocando no ar uma imagem de que está lutando pela ordem, mas na verdade ele está fugindo do debate sobre as suas responsabilidades na segurança.

Qual o valor ideal para o piso?

Gira em torno de R$ 3,4 mil. É o que estados menores já estão pagando. Precisamos estabelecer uma política permanente e, logo em seguida, regras de reestruturação da segurança. Por exemplo: não seria melhor unificarmos as polícias civil e militar? Eu vejo como uma boa saída. Nós temos muitos graus hierárquicos na PM brasileira. É uma réplica das forças armadas. Será que isso é útil para combater o crime nos grandes centros urbanos?

O debate sobre a unificação das polícias está suficientemente maduro?

Na maioria dos estados brasileiros a polícia civil ganha “x” e a militar ganha “y”. Só essa desigualdade de remuneração já cria uma espécie de competição. Para o cidadão, não interessa quem está ganhando mais ou menos. O que ele quer é segurança. Por que não organizar as duas polícias dentro de uma mesma estrutura, dividida em departamentos? Hoje é difícil até equiparar os salários entre um soldado da PM e um investigador da polícia civil. Seria mais fácil se todos fossem agentes de segurança pública.

É correto dizer que o problema da segurança no Brasil é só salário?

A segurança pública brasileira está um carnaval. Precisa ser tratada com seriedade. Não é só salário, que é fundamental, mas a polícia precisa de infraestrutura. Está faltando bom senso e vontade de tratar o problema na sua profundidade. Parece que o governo quer passar a mensagem: nós botamos para quebrar na Bahia e em ne­­nhum outro lugar vai haver protesto. Só que a sociedade quer soluções de longo prazo.

Fotne: Jornal de Londrina (André Gonçalves)