AUDIÊNCIA NO MP DISCUTE SITUAÇÃO DOS FEIRANTES DA ORLA DE ATALAIA.

No último dia 21, teve continuidade a instrução do procedimento administrativo instaurado na Promotoria do Terceiro Setor em face da EMSETUR – Empresa Sergipana de Turismo e da AFAVOA – Associação de Feirantes da Orla de Atalaia.

Sob a condução do Promotor de Justiça Edyleno Italo Santos Sodré, a Audiência, como todas as outras envolvendo o tema, lotou o auditório do 4° andar, tomado em sua maioria por pequenos comerciantes que vivem o drama da falta de critérios objetivos na distribuição do espaço para montagem de suas barracas, além da ausência de controle público.

Com relação à feira de artesanato, a distribuição dos espaços encontra-se hoje, por delegação, sob o crivo da entidade de interesse social (AFAVOA), gerando muitas brigas e conflito de interesses no âmago da instituição, sem falar nos comerciantes não associados que vindicam, igualmente, oportunidade de expor seus produtos naquele concorrido espaço.

Do lado governamental estiveram presentes a Sra. Denise Góis Déda, representante judicial da EMSETUR, o Sr. Ricardo Soares Freires da Costa, Gerente da Orla de Aracaju e o Sr. Rafael Melo Tavares, diretor da coordenadoria da SETUR.

Durante a audiência, o Promotor de Justiça deixou claro que o objetivo do procedimento é que todos os feirantes da orla de atalaia possam trabalhar com estrutura e segurança, sob o controle da Administração Pública, sendo assegurado a todos igualdade de condições e de oportunidades. Nesse sentido, acatou sugestão dos presentes de marcar nova audiência, desta feita com a presença do Secretário Estadual de Turismo, da Presidência da EMSETUR, EMSURB, Representantes da CPTUR, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e SEINFA, para que, juntos, possam chegar à solução do impasse.

Determinou, ainda, a comunicação às Curadorias de Serviços Públicos, do Consumidor e de Urbanismo, a fim de cientificar os ilustres Promotores de Justiça do importante problema social e urbanístico.

Fonte: MP/SE

PROFESSOR ACUSADO DE ABUSAR DE CRIANÇAS EM PLENA SALA DE AULA É PRESO.

Na manhã desta quinta-feira, 24, a Polícia Civil, através da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), detalhou a prisão do professor e diretor de escolas municipais, José Everton de Oliveira, 28 anos, que foi preso sob a acusação de estupro de vulnerável com o registro de quatro meninas vítimas, sendo três de oito anos e uma de nove.

De acordo com o coordenador operacional da Copci, delegado Hildemar Rios, o acusado trabalhava como diretor de uma escola municipal da cidade de Carira e lecionava em outra unidade educacional do município de Pinhão. A prisão aconteceu mesta terça-feira, 22, no momento em que José Everton jogava bola em um campo de futebol na cidade de Carira, onde o acusado morava com a esposa e uma filha recém-nascida de seis meses.

A prisão foi feita por agentes civis da cidade de Pinhão, coordenados pela delegada Luciana Pereira. Após o fato uma das vítimas comentou os abusos com a mãe que procurou o conselho tutelar que imediatamente acionou o secretário de educação da cidade de Pinhão que o afastou das atividades e comunicou o caso a polícia.

Segundo o relato das crianças, o professor chamava as alunas para o fundo da sala de aula no momento de pouco movimento com a alegativa de corrigir as tarefas. Aproveitando de pouco movimento ele acariciava o corpo das vítimas e fazia com que elas pegassem nos seus órgãos genitais, além de colocá-las no colo. Ele ainda ameaçava as crianças de morte caso elas comentassem o fato com alguém.

No dia 18 de novembro o caso foi comunicado a polícia. "A delegada Luciana Pereira ouviu as crianças que confirmaram os abusos. Foi feita então a oitiva do acusado e dos membros do conselho tutelar. Foi então pedida a prisão preventiva que foi expedida e cumprida de imediato", destacou Hildemar. O delegado afirmou, ainda, que por questão de segurança a unidade policial onde José Everton está custodiado à disposição da Justiça não será divulgada. Ele responderá pelo crime de estupro de vulnerável.

GUALBERTO RESSALTA AVANÇOS NA SAÚDE PÚBLICA DA CAPITAL E DO INTERIOR.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), fez na sessão desta quinta-feira (22) uma detalhada exposição sobre a Unidade Pediátrica do Hospital Geral de Sergipe (Huse) e o Hospital Regional de Estância, obras inauguradas hoje pelo Governo do Estado. “São obras que representam avanços para a saúde pública da capital e do interior”, ressaltou o parlamentar.

Gualberto iniciou seu pronunciamento lembrando que durante recente entrevista num programa de rádio local, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia dito que o modelo de saúde pública que vem sendo implantado pelo governo de Marcelo Déda é justamente o modelo pretendido pela presidenta Dilma Roussef para o país. “Nosso governo já inaugurou importantes hospitais no interior, e vários outros continuam em reforma”, disse.

Sobre a Unidade Pediátrica do Huse, batizada de José Machado de Souza, o deputado Gualberto mostrou que serão disponibilizados 53 leitos na enfermaria e outros 10 na UTI. O pronto-socorro conta com 58 vagas para crianças, divididas na urgência, emergência, unidades semi-intensiva e intensiva. “É um hospital planejado para atendimento adequado às crianças. Desde o ambiente físico até a qualificação dos profissionais”, disse.

O investimento gasto na infraestrutura da Unidade Pediátrica foi de R$ 450 mil. “Trata-se de uma obra de padrão internacional. Não é um improviso, um arranjo”, destacou Gualberto. “Todos nós sabemos das dificuldades do setor de pediatria em Sergipe. O ministério Público Estadual lutou, mas não conseguiu fazer com que a iniciativa privada fizesse o atendimento a contento. Por isso esse hospital representa uma obra fundamental para a pediatria”.

Nos próximos 15 dias a unidade passará pelo processo de higienização e teste de equipamentos eletrônicos. Em seguida haverá a transferência dos serviços de maternidade da Hildete Falcão para a unidade no Huse.

Estância

Já o Hospital Regional de Estância Dr. Jessé de Andrade Freitas conta com 107 leitos para internamento. As alas estão divididas para adultos, pediatria, UTI, isolamento e puerpério (pós-parto). Como nos padrões internacionais, conta com as áreas vermelha, amarela e verde. Possui ainda um bem equipado Centro Cirúrgico com salas para cirurgias, partos, pré-parto e recuperação pós-anestésico. “Com certeza ajudará a desafogar a superlotação do Huse, a depender da gravidade do caso”.

O investimento total da obra é de R$ 15.936.019,55, sendo que o governo do Estado entrou com quase R$ 13 milhões, ficando o restante para o governo federal. “Esse é o verdadeiro projeto que realmente vai combater o problema da superlotação do Huse”, reafirma Gualberto. “Estamos fazendo algo cujos frutos concreto aparecerão daqui a algum tempo. E ao contrário de governos passados, estamos fazendo algo pela melhoria da saúde pública em Sergipe”.

A partir de hoje começa a funcionar no Hospital Regional de Estância apenas o Pronto-Socorro. Em janeiro de 2012 começa a funcionar as enfermarias; em março funcionará o Centro Cirúrgico; e em abril começa a funcionar a UTI. “Enquanto isso, nesses intervalos, os profissionais estarão sendo devidamente capacitados para atender a população”, frisou Gualberto.

PM DESENCADEIA OPERAÇÃO SILÊNCIO PARA COIBIR POLUIÇÃO SONORA NA CAPITAL.

Com o objetivo de fiscalizar e coibir o uso abusivo de som em casas de shows e postos de combustíveis da capital, bem como garantir a paz e o sossego dos cidadãos residentes no entorno de tais estabelecimentos, a Polícia Militar de Sergipe desencadeia, desde o final de setembro, a Operação Silêncio. As ações são desenvolvidas através do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Desde que teve início, no dia 30 de setembro, a ação já realizou 36 operações, que resultaram na lavratura de oito Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO's) e cerca de 12 notificações. “Foi ainda restabelecido o silêncio nas redondezas dos estabelecimentos fiscalizados, que é o principal objetivo da iniciativa”, ressaltou o comandante do CPMC, tenente-coronel José Enilson Aragão, acrescentando que a operação não tem prazo para término e continuará a ocorrer conforme a demanda.

Para combater o som abusivo de malas de carro, nas proximidades de postos de combustíveis e casas de shows localizadas, especialmente, nos bairros Coroa do Meio e Atalaia, a operação conta com o envolvimento de diversas unidades e subunidades da PM. São elas: 1º Batalhão de Polícia Comunitária (1º BPCom), Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) e Grupamento Especial Tático de Motos (Getam).

“Trata-se de uma força-tarefa, geralmente desencadeada aos finais de semana e véspera de feriados, com o apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para coibir, fiscalizar e atuar opressivamente, se necessário, na coerção de abusos sonoros”, salientou tenente-coronel Enilson. As unidades de trânsito da PM, aliada aos agentes da SMTT de Aracaju, fiscalizam os condutores, a fim de prevenir infrações de trânsito durante a Operação Silêncio.

A ação ostensiva da Polícia Militar tem o apoio da comunidade e pretende resgatar a tranquilidade dos sergipanos e turistas que visitam a capital, enfrentando as infrações penais relativas a perturbação do sossego alheio e poluição sonora.

Nota do blog:  Já era sem tempo uma operação desta, pois infelizmente na nossa grande Aracaju não vem sendo respeitado o direito ao descanso, num verdadeiro desrespeito ao próximo.

TRF DA 5ª REGIÃO SUSPENDE DECISÃO SOBRE ATERRO.

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), suspendeu a decisão do juiz da 1ª vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro, que determinava, no prazo de 10 dias, o fechamento do aterro controlado de Aracaju e obrigava o município a colocar o lixo coletado num aterro sanitário licenciado. O deferimento do pedido de suspensão contido no recurso da Procuradoria Geral de Aracaju tem 10 laudas e foi prolatado na segunda-feira, dia 21, e publicado pelo TRF5 ontem, 23.

"À luz do caso concreto, aduzo que a prova acerca da melhor localização de um aterro sanitário, bem assim as implicações deste seu novo lócus no serviço aeroportuário de Aracaju, é tema de demonstração evidente complexa; de outro lado, saber até que ponto o Judiciário tem condições de imiscuir-se nas opções da Administração, ma sem lhe vulnerar a autonomia, exige precisão quase cirúrgica do magistrado (não intervir pode significar validar a degradação ambiental e, em seqüência, manter em risco a vida dos consumidores dos serviços aeronáuticos; intervir em demasia pode significar usurpação da função Administrativa, tão relevante - e independente - como a Jurisdicional); por fim, anoto que impor judicialmente a contratação de empresa privada para receber os resíduos, como feito no ato combatido, não é algo juridicamente trivial (implica, de imediato, desequilibrar o contrato celebrado com a empresa que já transporta o lixo [a Torre], a qual estimou seus custos sob premissas não mais sustentados, tudo gerando acréscimo nos gastos municipais - e sem orçamento para pagá-lo; implica a celebração do novo negócio jurídico determinado pelo juiz, o qual exige submissão a prévio certame licitatório - de realização algo lenta", proferiu o desembargador-presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima.

O desembargador compreendeu as alegações da Prefeitura de Aracaju, de que se o destino dos resíduos coletados fosse o aterro licenciado em Rosário do Catete a capital teria que despender 70% a mais no serviço de coleta e destinação do lixo, total de R% 15,6 milhões a serem gastos inclusive no aumento da frota de caminhões coletores. Além disso, "a decisão combatida encarregou-se de proibir peremptoriamente o uso do aterro atual, ainda não licenciado (circunstância, aliás, creditada não ao município de Aracaju, propriamente, mas à Adema, Órgão Estadual do Meio Ambiente). Determinando, outrossim, o uso até de força policial para impedi-lo, além de prever multa para o caso de descumprimento (R$ 200 mil por cada veículo que burlar a vedação). De mais a mais, o chorume já existente no local antigo deverá ser drenado em 30 dias (o que - de novo e outra vez - implicará gasto de orçamento inexistente e prévia realização de licitação, impensáveis no prazo estabelecido)", afirmou o magistrado superior.

E o desembargador federal conclui pelo deferimento do pedido de suspensão alegando que a liminar concedida em primeira instância poderia representar "severo risco à ordem pública": "Vê-se, a olho desarmado, independentemente da correção jurídica da decisão, e da evidente boa intenção do ato planicial, que a implantação instantânea das medidas deferidas em primeiro grau causará, sim, grave dano à ordem pública, tumultuando enormemente os serviços públicos municipais em andamento".

Edvaldo: interesses preservados

"O município respeita a decisão proferida pelo juiz federal, mas interesses relevantes como os demonstrados no nosso recurso precisam ser preservados", afirmou o prefeito Edvaldo Nogueira, de Brasília, assim que soube da decisão favorável. "Vou continuar envidando todos os esforços para construir o aterro sanitário da Grande Aracaju. Procurarei o prefeito Fábio Henrique, de Socorro, para formalizar logo o consórcio metropolitano da região, bem como também quero me reunir com a Adema. E já estou orientando a Emsurb a dar entrada no pedido de reconsideração do EIA-RIMA, para que possamos tocar esse importante projeto, que é uma luta da nossa gestão, e finalizar o aterro controlado do Santa Maria", disse.

Para o procurador Geral do Município, Luiz Carlos Oliveira de Santana, a decisão do presidente do Tribunal Regional da 5ª Região significa que a economia pública de Aracaju não será afetada. "Caso a decisão judicial fosse cumprida, as despesas que o município fosse realizar no final do exercício poderiam inviabilizar outras obrigações, como o pagamento do 13º salário, e deixar de atender outras necessidades de caráter obrigatório e indispensáveis. E essa foi uma das razões que levaram o presidente a suspender a decisão do juiz", afirmou.

"Com a decisão, nós continuamos o processo de busca da solução definitiva do problema com mais tranqüilidade. O que não significa que ficamos parados. Estamos perseguindo obstinadamente a solução para a destinação do lixo coletado em Aracaju. Se tivermos a licença, num prazo de um ano teremos o problema resolvido", garantiu a presidenta da Emsurb, Lucimara Passos.

JUSTIÇA FEDERAL DERRUBA IDADE MÍNIMA DE 6 ANOS PARA ENTRAR NA ESCOLA.

A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo MPF do Distrito Federal.

Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.

O magistrado argumentou que permitir que uma criança que permitir que uma criança que completa 6 anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.

De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

Fonte: Agência Brasil (Amanda Cieglinski)

SISU 2012 VAI OFERECER 100 MIL VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS PARA ESTUDANTES QUE FIZERAM ENEM.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, adiantou hoje (23) que o próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deverá oferecer 100 mil vagas em instituições públicas para os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas do país e permite ao estudante disputar vagas em diferentes instituições.

Na edição do primeiro semestre de 2010, aderiram ao Sisu 83 instituições de ensino superior, das quais 39 universidades federais, cinco universidades estaduais, 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e uma instituição isolada. Segundo o ministro, compareceu hoje à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para falar sobre os gastos das últimas edições do Enem, o detalhamento das vagas que serão oferecidas em 2012, no âmbito do Sisu, será feito nas próximas semanas.

Perguntado por deputados da oposição sobre o aumento dos contratos firmados para a realização do Enem, Haddad justificou que o custo do procedimento de avaliação é menor do que o de outros vestibulares feitos no país e destacou que foi necessário aumentar os investimentos para reforçar os aspectos logísticos e de segurança. “O custo de aplicação é inferior a R$ 50 por aluno. Qualquer vestibular tem uma taxa de inscrição superior a R$ 100 e é feito em meia dúzia de cidades. O Enem é aplicado em 1,6 mil municípios e dá isenção a três quartos dos candidatos [alunos de escola pública]”, disse.

Sobre os problemas ocorridos nas edições do Enem desde 2009, Haddad comparou o exame a outros testes de seleção, como o americano SAT, que, segundo ele, também são alvo de fraudes. Para Haddad, um exame com a dimensão do Enem sempre terá algum tipo de contratempo. “Contratamos este ano uma empresa de gestão de risco para cercar essas situações. Mas não se iludam: elas vão continuar ocorrendo”, disse.

Fonte: Agência Brasil (Amanda Cieglinski)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PROCESSA PREFEITURA DE ARACAJU E UNIÃO POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO RECANTO DA PAZ.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu uma ação civil contra o município de Aracaju e a União por descumprirem o contrato de cessão da área da comunidade Recanto da Paz. O local, que conta com cerca de mil residências, foi cedido pela União ao município sob o regime de aforamento gratuito, que visa o atendimento de famílias carentes.

As regras do aforamento exigem que seja feita regularização fundiária a partir do fornecimento de serviços de infraestrutura e condições habitacionais, no prazo de um ano da data de assinatura do contrato. Ainda segundo as regras de aforamento, esses serviços devem ser concluídos no prazo de quatro anos. Porém, o contrato de cessão foi celebrado em 2005 e ainda não existe sequer um projeto de implantação de um sistema de esgotamento sanitário.

A prefeitura de Aracaju tentou justificar o não-cumprimento da obrigação alegando não possuir recursos para as obras. Além disso, informou também que o projeto de duplicação da pista do aeroporto de Aracaju avançaria sobre a área em questão, o que, na opinião da Prefeitura, inviabilizaria a regularização fundiária dos imóveis do Recanto da Paz.

Para os procuradores da República que assinam a ação, Pablo Coutinho Barreto e Rômulo Almeida, em face da inércia do Poder Executivo em cumprir seu dever constitucional de promover o direito à moradia, cabe ao Poder Judiciário ordenar a regularização da comunidade.

No processo, a União também é ré, pois também tinha responsabilidade pela implantação da regularização fundiária da comunidade. Cabia a ela o dever de fiscalizar e acompanhar o projeto de assentamento que deveria ter sido realizado.

Pedidos – O MPF/SE pediu a concessão de uma liminar para que em caso de ampliação do aeroporto de Aracaju, os residentes do Recanto da Paz sejam indenizados tal qual estivessem regularizados. Foi pedido também um cadastramento no prazo de 30 dias contendo as informações sobre quais são as famílias em situação de risco social na área.

Em caráter definitivo, o MPF/SE requereu que os termos do contrato de cessão – que prevê o projeto de assentamento – sejam cumpridos. Além disso, no prazo de 90 dias o projeto do assentamento deverá ter o seu licenciamento ambiental realizado junto ao órgão competente. O pedido definitivo reitera que se a ampliação do aeroporto implicar a desapropriação do Recanto da Paz, os moradores deverão ser indenizados.

O número do processo é 0005318-13.2011.4.05.8500.

Fonte: MPF/SE

GOVERNADOR E MINISTRO DA SAÚDE ENTREGAM HOSPITAIS EM ARACAJU E ESTÂNCIA.

Nesta quinta-feira, 24, o governador Marcelo Déda e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, irão entregar melhorias voltadas à Saúde dos sergipanos. Entre o início da tarde e as primeiras horas da noite, a Casa da Gestante e o Centro de Parto Normal do Hospital e Maternidade Santa Isabel, a Unidade Pediátrica José Machado de Souza – que funcionará em anexo ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) –, e o Hospital Regional 'Dr. Jessé de Andrade Fontes', em Estância, serão entregues à população.

As solenidades terão início às 14h30, no Hospital e Maternidade Santa Isabel, onde foram construídas a Casa da Gestante e o Centro de Parto Normal, que têm o objetivo de humanizar a atenção ao parto e nascimento, ao proporcionar maior atenção à mulher e à criança, desde sua chegada até a alta da maternidade, sempre que necessário.

Com investimento da Rede Cegonha em reforma no valor de R$ 130 mil, além da aquisição de equipamentos e materiais no valor de R$ 44.000,00, a Casa da Gestante 'Bebê e Puérpera' irá contar com o valor de R$ 60mil para o custeio mensal da unidade composta por 14 camas.

Já o Centro de Parto Normal contou com investimento no valor de R$ 200 mil para reforma e ampliação, além de R$ 150mil em equipamentos. O custeio será de R$ 80 mil por mês. Com oito leitos, proporcionará atendimento ao parto fora do centro cirúrgico obstétrico de forma humanizada, como estratégia de redução de partos cesários e mortalidade materna e infantil. Até o ano de 2014 contará com mais 15 leitos em área a reformada.

Unidade Pediátrica

Já às 16h será inaugurada no Huse a Unidade Pediátrica 'José Machado de Souza'. A nova unidade vai ampliar em cerca de 30% os atendimentos pediátricos no estado, que atualmente giram em torno de 150 por dia. Outro grande benefício proporcionado pela nova unidade está no conforto oferecido à profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes, com sua área aproximada de 1.300 m².

Fruto de um investimento com recursos próprios da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) de R$ 450.000,00, aplicados na reforma, ampliação e adequação da estrutura física, a Unidade será aberta com 53 leitos para enfermarias e mais 10 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, a estrutura terá uma capacidade de atendimento de 68 vagas para o Pronto-socorro.

Hospital de Estância

A previsão é que às 18h o governador e o ministro cheguem ao município de Estância para entregar uma melhoria que beneficiará toda a população da região Sul de Sergipe: o Hospital Regional 'Dr. Jessé de Andrade Fontes'. Viabilizada por meio de um investimento total de R$ 15.936.019,55, a unidade sintetiza o que há de mais moderno e eficiente em tecnologia hospitalar para atendimentos de média e alta complexidade e passa a integrar a Rede de Hospitais de Urgência no Estado, oferecendo um serviço hospitalar com atendimento e estrutura de qualidade e com equipamentos de alta tecnologia.

O Hospital Dr. Jessé de Andrade Fontes terá capacidade para atender uma média de 5.500 pessoas por mês, após cumprir um cronograma que prevê três etapas: inicialmente será aberto o pronto-socorro, em janeiro de 2012, a ala de internamento, e em seguida o bloco cirúrgico, que engloba o Centro Cirúrgico, a Enfermaria Cirúrgica e o Centro Obstétrico, além da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Ao todo, o hospital contará com 107 leitos de internamento, dos quais 20 para pacientes infantis e 48 para adultos. O bloco cirúrgico terá três salas cirúrgicas, uma de parto, outra de pré-parto com dois leitos e uma Sala de Recuperação Pós-Anestésico (SRPA) com quatro leitos. O padrão logístico também caracteriza a nova unidade de saúde, que primará pela humanização dos serviços prestados à população.

Do total investido, R$ 11.655.094,45 foram empregados na parte física da obra e outros R$ 4.280.925,10 utilizados para a aquisição de equipamentos e mobiliários técnicos.

Termo Aditivo

Durante a inauguração do Hospital de Estância, o ministro Alexandre Padilha e o governador Marcelo Déda assinam juntamente com os prefeitos e secretários de Saúde dos municípios sergipanos o Termo Aditivo do Contrato de Ação Pública (CAP). A novidade viabilizará R$ 60 milhões por ano no repasse do Ministério da Saúde para o orçamento da Saúde em Sergipe.

A adesão ao termo aditivo já havia sido pactuada entre o Governo de Sergipe e todos os municípios do estado e agora será assinado o termo aditivo ao CAP pelo Ministério da Saúde. Com a assinatura, haverá um implemento mensal imediato no valor de R$ 2 milhões para o hospital de Estância, além de R$ 3.190.299,70 para a Rede Cegonha e a Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

ELETRICISTA FINGE TER CASA ROUBADA E AINDA REGISTRA FALSO CRIME NA DELEGACIA.

Um fato atípico foi registrado na manhã desta quarta-feira, 23, na delegacia de Divina Pastora, após um eletricista registrar que criminosos fizeram ele e sua família refém para roubar aparelhos eletrônicos da sua residência. O suposto assalto teria acontecido nesta terça-feira no povoado Maniçoba. O eletricista chegou a declarar na imprensa que os criminosos estavam de roupas pretas e encapuzados e entraram pedindo dinheiro e levando duas televisões de LCD.

A vítima ainda fez críticas ao trabalho da polícia ao relatar que seus vizinhos ligaram para a Polícia Militar, mas que nenhuma viatura foi enviada ao local para atender a ocorrência. Para completar o cenário de sua farsa, ele declarou que procurou na manhã desta quarta-feira a delegacia de Divina Pastora, mas conta que os policiais que o atenderam disseram que a ocorrência deveria ser registrada em Siriri. O farsante registrou a ocorrência por volta de 9 horas da manhã.

No entanto, o delegado Fábio Kano começou a desconfiar das informações e perceber que algo estava errado. Após analisar o boletim de ocorrência o delegado se dirigiu, juntamente com sua equipe, para o local informado do suposto assalto. “Ao chegarmos no povoado nenhum morador sabia informar sobre esse roubo, ao chegamos a residência informada, a dona da casa, companheira da vítima também falou que não sabia de assalto nenhum e dentro da casa se encontrava uma TV de LCD, a qual foi informada ter sido roubada” informou o delegado Fábio Kano.

Ainda de acordo com o delegado, ao investigar o caso, descobriu que a vítima tinha comprado a TV a pouco mais de um mês em várias parcelas, e chegou a conclusão que ele forjou esse assalto para tentar de alguma forma sensibilizar o vendedor a perdoar as demais parcelas. “Ele já foi comunicado sobre o inquérito que foi aberto e responderá pelo crime de estelionato. Também já entramos em contato com a empresa onde ele trabalha, com o intuito de localizar a pessoa que vendeu o aparelho de TV” esclarece o delegado.

O delegado frisou que o eletricista responderá por falsa comunicação de crime e estelionato. Após a ocorrência falsa, ele não foi mais visto no povoado.

ELETRICITÁRIOS APROVAM PARALISAÇÕES E OPERAÇÃO TARTARUGA.

Eletricitários e diretoria da Energisa não chegaram ao consenso. Após 54 dias da entrega da pauta de reivindicações e quatro rodadas de negociações, a categoria definiu em assembleia que realizará atos públicos, paralisações e operação tartaruga. Nesta quinta-feira, 24, os eletricitários promovem manifestação a partir das 7h, em frente a sede da Energisa e às 18h30, nova assembleia. Em 50 anos de existência do sindicato, esta está sendo uma das piores negociações já registradas.

Os eletricitários não concordam com o percentual apresentado pela empresa, principalmente porque o lucro líquido no primeiro semestre de 2011 foi de mais de R$ 22 milhões.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia), Sérgio Alves, o sindicato irá manter uma fiscalização para que a empresa não se utilize de terceirizadas. “Queremos evitar que o número de acidentes não aumente”, esclareceu, acrescentando que a empresa bate record em acidentes, lembrando que desde a privatização, são 19 acidentes fatais e dezenas envolvendo empresas terceirizadas, a exemplo do trágico acidente em 2008, envolvendo a construção da árvore de Natal.

Alves explicou que a categoria não é contra a construção da árvore de Natal, pelo contrário, confirma que é um símbolo importante e que marca a história da cidade. No entanto, os eletricitários defendem que a montagem deve ser realizada por profissionais da Empresa que, sobremaneira, têm experiência. “A Empresa está maltratando o povo sergipano este ano”, declarou, lembrando que a não montagem da árvore será tema de discussão na Câmara Municipal de Aracaju.

“Infelizmente, a Energisa foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no município de Itabaiana, por contratar terceirizados e tratar trabalhadores em regime de escravidão”, disse Sérgio.

A comissão do Sinergia está estranhando a postura da empresa quanto ao convite da direção da Energisa para participação de um almoço de comemoração. “Não entendemos o que o trabalhador tem a comemorar. O ticket refeição está defasado há dois meses, obrigando os trabalhadores da Energisa a levar bóia-fria (tubaiana com pão e mortadela)”, denunciou.

Paralisações

Na assembleia realizada na última quinta-feira, 17, que reuniu mais de 300 trabalhadores, a categoria rejeitou por unanimidade a contraproposta da Energia, definindo, portanto, que serão realizadas paralisações intercaladas, bem como irão colocar em prática a “operação tartaruga”. Na assembleia desta quinta-feira, 24, serão definidas as estratégias.

Conforme Sérgio Alves, a Energisa está aplicando valores abaixo da inflação. Segundo ele, a empresa aprovou reajuste de 7% no estado da Paraíba e, em Sergipe, insiste em manter 6,6%. “Qual a diferença entre os paraibanos e os sergipanos, considerando que a empresa distribui energia cara nos dois estados?”, interrogou o sindicalista.

Na concepção de Alves, a energia elétrica é tratada pelo Grupo Energisa como simples mercadoria, onde o que importa é o lucro pelo lucro. De acordo com o site da Energisa, no primeiro semestre de 2011, Sergipe registrou lucro líquido de R$ 22,8 milhões, o que representa um aumento de 13,3% em relação ao primeiro semestre de 2010.

Fonte: Ascom Sinergia

RADIOPATRULHA ULTRAPASSA 150 ARMAS RETIRADAS DE CIRCULAÇÃO EM 2011.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) prendeu na noite de terça-feira, 22, o servente de pedreiro Jefferson de Assis Gonçalves, 20 anos, na Avenida Euclides Figueredo, bairro Porto Dantas, em Aracaju.

De acordo com o cabo Carlos Iran, a guarnição foi interceptada por populares que informavam sobre um homem que estaria armado e realizava tráfico de entorpecentes no Porto Dantas. Quando os militares chegaram ao local encontraram Jefferson com oito gramas de cocaína, nove pedras de crack prontas para a venda, duas trouxas de maconha, além de R$ 100 em notas de baixo valor e moedas. O acusado foi encaminhado à Delegacia Plantonista. Essa foi a 150ª arma apreendida pela Radiopatrulha em Sergipe somente no ano 2011.

151ª arma apreendida

Na noite de terça-feira, 22, a Polícia Militar, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), prendeu Johnatan Gomes Santos, 23 anos, portando um revólver calibre 38 com nove munições. Na ocasião, também foi apreendido um adolescente de 17 anos.

O fato aconteceu na praça principal do conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão, quando uma guarnição comandada pelo cabo Paulo Ferreira realizava policiamento na região e observou duas motocicletas e dois homens, estando um em cada veículo.

Ao perceber a presença da PM, os homens fugiram e alta velocidade e foram perseguidos pelos policiais. Os homens ainda jogaram a arma em via pública para tentar enganar os militares, mas foram presos e o caso encaminhado à Delegacia Plantonista. Essa foi a 151ª arma apreendida pela Radiopatrulha em Sergipe somente no ano 2011.

VENÂNCIO: UNIT SE APROPRIOU DE ESPAÇO PÚBLICO.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (23) para voltar a tratar do descumprimento da legislação estadual, por parte da Universidade Tiradentes (Unit), que proíbe a cobrança por uso do estacionamento no Campus da Farolândia, zona sul de Aracaju. Venâncio fez um levantamento de toda sua luta para conseguir a aprovação da lei na Assembleia e a sansão do governador Marcelo Déda (PT) e revelou que a Unit não possui o registro de parte da avenida (espaço público) que teria se apropriado anos atrás.

O deputado cobrou uma posição da Prefeitura de Aracaju que não embargou a obra do estacionamento da instituição e que vem permitindo a sua utilização até hoje. Venâncio lembrou que a lei que proíbe a cobrança do estacionamento foi aprovada em 30 de junho e que a Unit deveria vir cumprindo até que saia uma decisão judicial em contrário. “O reitor da Unit adiou uma audiência na Delegacia de Proteção e Defesa do Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma) por motivo de viagem. Na segunda audiência remarcada, eles já chegaram com a liminar trancando o procedimento criminal instaurado por delito de desobediência”.

Segundo o deputado, com essas atitudes, o reitor faz transparecer que se acha acima da lei, acima da legislação aprovada na Assembleia, sancionada pelo governador, da decisão do Tribunal de Justiça e ainda pede o trancamento da ação. “Durante esse trâmite, para a minha surpresa, recebi uma informação: naquele terreno do estacionamento passava uma avenida, que foi fechada. E a Unit tentou requerer essa avenida para o seu patrimônio! Eu fiquei surpreso, pasmo! Na qualidade de oposição responsável fui checar e busquei os arquivos do tribunal. Achei o processo e tirei cópia dele todo”.

“Em 2008 a Sociedade de Educação Tiradentes, responsável pelo estacionamento, foi ao município de Estância onde firmou uma escritura pública de retificação administrativa de registro de imóveis. Por que passar a escritura em Estância? Por que não Aracaju? É um direito de qualquer cidadão, quando adquire um imóvel, que a escritura passa no cartório que quiser, mas o registro do imóvel tem que ser na Comarca, na circunscrição. A Unit tem que explicar isso! Quando chega para registrar no Cartório de Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição de Aracaju, não conseguiu! O tabelião olhou e questionou como ia registrar a Avenida José Thomas D’Avila Nabuco para o patrimônio da Sociedade de Educação Tiradentes? Isso não pode!”, completou o líder da oposição.

Venâncio continuou dizendo que o Cartório de Aracaju notificou a Prefeitura Municipal, através da Emurb, para se pronunciar. “A Emurb fez a defesa correta e justa, preservando o bem público do município. O órgão alegou que o cartório não poderia registrar aquele terreno porque era um trecho da avenida que pertencia ao município de Aracaju. E o presidente da Emurb na época era Valmor Barbosa. Na contestação, o órgão diz que a Unit pretende se apropriar da área pública sem adotar os devidos procedimentos legais. Ela fala inclusive que devem ser adotadas as medidas administrativas cabíveis no sentido de desobstruir a área pública integralmente atualmente empreendimento com fins lucrativos”.

O deputado explicou que o Cartório de Aracaju encaminhou a posição para o Poder Judiciário resolver. “Foi distribuído o processo e o juiz Fernando Clemente da Rocha diz que não poderia ser registrado, que era área pública, mas encaminhou o processo ao pleno. E a desembargadora Iolanda Guimarães decidiu pelo improvimento do recurso da Unit, mantendo a decisão do juiz. A Unit atuou pior que os flanelinhas. Eles tomam conta do espaço público, você estaciona seu carro e, quando for sair, você paga se quiser e eles não vão ao cartório requerer o espaço público. A Unit cercou o espaço público, foi ao cartório para passar para o seu nome e ainda cobra do aluno pelo espaço que ela se apropriou indevidamente”.

Por fim, Venâncio fez questionamentos a Prefeitura de Aracaju. “Como funciona aquele estacionamento? A prefeitura deu alvará? Funciona em um terreno público que a própria PMA contestou? Por que não embargou essa obra? Que poderio tem esse homem! Não existe lei para ele? Por que a prefeitura não foi em busca do seu bem de volta? Nós queremos saber! Se não tivesse mais interesse, para ceder a Unit, tinha que passar pela Câmara Municipal. Assim é muito bom! Eu me aproprio de um terreno do Estado, que está esquecido, vou ao cartório e passo para o meu nome. E pode?”, questionou.

“Essa história me lembra aquela música: se essa rua, se essa rua fosse minha, eu mandava, eu mandava registrar...Tudo tem limite! Não tenho nada de pessoa, mas a lei tem que ser para todos”, encerrou. Venâncio recebeu o apoio dos deputados Garibalde Mendonça (PMDB), Ana Lúcia (PT) e Capitão Samuel (PSL).

PM PRENDE DUPLA QUE EFETUOU ROUBOS EM ÔNIBUS COLETIVOS NA BR-101.

A Polícia Militar, através da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/5º BPCom), prendeu na manhã de terça-feira, 22, Jean Pierre da Silva Nascimento, 22 anos, e Reginaldo Santos Passos, 31 anos, acusados de cometer roubo em um ônibus que efetuava transporte coletivo.

A ação aconteceu por volta das 10h, quando uma guarnição composta pelo sargento Joseilton, cabo M. Silva e soldado Júnior realizava policiamento em Nossa Senhora do Socorro e foi informada, por moradores da Palestina, que um ônibus seguia para São Cristóvão quando sofreu roubo na BR 101.

Os policiais seguiram ao local indicado pelos moradores e presos em flagrantes com diversos objetos dos passageiros que estavam no ônibus. O caso foi conduzido à 7ª Delegacia Metropolitana.

DECISÃO JUDICIAL DETERMINA FECHAMENTO DE LIXÕES NA CAPITAL.

Dez dias. Este é o prazo que os Municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão têm para que passem a depositar seus resíduos sólidos num aterro sanitário licenciado, a exemplo do que existe em Rosário do Catete, de propriedade da Estre Ambiental S/A. A determinação é da Justiça Federal, em decorrência de requerimento feito pelo Ministério Público de Sergipe, juntamente com o Ministério Público Federal, nos autos da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o teor da Decisão, decorridos os 10 dias, um Oficial de Justiça deve interditar o acesso aos lixões do Santa Maria e da Palestina. A ADEMA e um perito deverão visitar os locais em dias não informados para verificar o encerramento das atividades. Os municípios, porém, não poderão interromper a coleta. Caso isso ocorra, a empresa Estre será oficiada para informar os custos de deposição e serão sequestrados recursos dos réus para adimplir a obrigação.

Para que os entes públicos possam cobrir todas as células existentes e drenar o chorume que se encontrar acumulado a céu aberto, foi estipulado um prazo de 30 dias. Deverão ser anexados comprovantes de que empresas foram contratadas para realizar o serviço.

A fim de assegurar a efetividade da medida, o magistrado elevou a multa do TAC de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por cada caminhão que ingressar nos locais interditados. Determinou-se também a intimação da empresa Torre para não mais depositar os resíduos em nenhum dos lixões, sob pena de multa no mesmo valor (duzentos mil reais).

A população e a imprensa poderão colaborar com o juízo, informando acerca do descumprimento da Decisão, inclusive com o encaminhamento de fotos, para o e-mail lixao@jfse.jus.br. Ao Estado de Sergipe foi requisitado o auxílio da Força Policial para garantir a autoridade da Ordem Judicial, cuja inobservância ensejará a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, no quantum de 20% sobre o valor da causa (R$ 100.000,00 – cem mil reais), devidamente atualizado nos termos do art. 14, V e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Fonte: MP/SE (Hebert Ferreira)

1ª CIA / 5º BPCom FLAGRA DUPLA COM ARMA DE FOGO E SHINERAY COMPRADA POR R$ 250 NO MARCOS FREIRE I.

A 1ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (1ª Cia/ 5º BPCom) prendeu Alessandro da Conceição Santos, de 20 anos, e apreendeu um adolescente de 15 anos na Avenida A5, na noite da terça-feira, 22, nas proximidades do CAIC do conjunto Marcos Freire I.

A dupla seguia numa motoneta Shineray de cor preta e foi abordada por policiais da guarnição Tigre 01, que suspeitaram do comportamento dos jovens. Durante a revista, constatou-se que eles portavam um revólver calibre 38, com cinco munições intactas e uma munição deflagrada.

Os policiais questionaram os rapazes a respeito da nota fiscal do ciclomotor, que informaram não ter o documento, já que tinham adquirido o veículo de um desconhecido, pela quantia de R$ 250. A dupla foi levada à Delegacia Plantonista, juntamente com a arma e a motoneta, pela guarnição formada pelo sargento Matias, cabo Ribeiro e soldado P. Santos.

PRESÉPIO DO PARQUE DA SEMENTEIRA ESTÁ EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO.

Como parte da decoração natalina da cidade, a Prefeitura de Aracaju irá inaugurar no dia 1º de dezembro o tradicional presépio localizado no Parque da Sementeira. O local também conta com um presépio todo revestido em papel de jornais e revistas, que foi produzido pelas mãos habilidosas das monitoras da Oficina de Papel, um projeto mantido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

O presépio já está em fase final de construção e conta este ano com 1,2 mil metros quadrados. "Ano passado o presépio foi um sucesso, inclusive sendo mostrado em rede nacional. Esse ano, além de uma nova temática, temos uma maior extensão de área construída. Tudo isso para agradar ao público, aracajuanos e turistas", destaca Lucimara Passos, presidente da Emsurb.

Para este ano, a cenografia externa foi inspirada na Praça de São Pedro, enaltecendo os contornos da arquitetura do local, um lugar sagrado para os cristãos que visitam a Cidade do Vaticano (Roma), para saudar o Papa e celebrar sua religião. Na área externa a inspiração foi na antiga arquitetura da Turquia.

O presépio está sendo construído em madeira e fibra de vidro. Também farão parte da cenografia figuras tradicionais em tamanho natural, ambientação com plantas artificiais, fonte, iluminação cênica com apresentações diárias do Auto de Natal. Será realizada ainda uma homenagem a São Nicolau, com a construção de uma fonte.

Presépio de papel

Na entrada do Parque da Sementeira os frequentadores estão tendo a oportunidade de conhecer mais sobre o Natal e também sobre o trabalho realizado por meio da Oficina de Papel. O presépio, todo revestido em papel jornal e revista, revela a magia do Natal e ressalta a importância da sustentabilidade para o planeta.

O presépio conta com diversas imagens religiosas e enfeites natalinos. "Todos os ícones utilizados serão de papel. Teremos as imagens dos três magos, Nossa Senhora, São José, Menino Jesus e de animais, como a ovelha e a vaca", detalha Cristina. "Confeccionamos ainda árvores, guirlandas e anjos para dar vida ao ambiente. Com certeza será um local para visitar com a família e ficar encantado", ressalta Cristina Sales, coordenadora da Oficina de Papel.

"A Oficina de Papel é um exemplo que revela o nosso compromisso com o meio ambiente. A construção do presépio, que foi todo produzido com papel de jornais e revistas, é, sem dúvida, mais uma atração do Parque neste fim de ano, integrando a decoração natalina distribuída em toda a cidade", enfatiza Lucimara Passos, presidente da Emsurb.

SAIBA A VERDADE SOBRE A REALIDADE FINANCEIRA DA ABSMSE.

Confiram abaixo a matéria feira pelo Jornal da Cidade com o Sgt. Edgard, que mostra a verdade acerca da situação financeira da ABSMSE, visto que, o atual interventor, não apurou os fatos ocorridos à época que era gestor, onde foram deixados débitos impagáveis.

Um fato a se destacar, é que o jornalista que fez a matéria para o citado jornal, informou que tudo o que fora afirmado pelo Sgt. Edgard em sua entrevista, teve a exibição de documentos para provar o alegado, diferentemente do "conselho interventor".

Clique na imagem abaixo para ampliar e ler a matéria:

Fonte:  Jornal da Cidade / blog da AMESE

COM MAIOR ORÇAMENTO, PREVENÇÃO DO HIV VAI PRIORIZAR DIAGNÓSTICO PRECOCE E LUTA CONTRA O PRECONDEITO.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (21) que os desafios brasileiros para conter o HIV/aids incluem o combate ao preconceito e a ampliação do diagnóstico precoce, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. “Precisamos de novas atitudes, sobretudo entre o público mais jovem”, destacou.

“O ministério não vai ficar reproduzindo estratégias que tenham investimento maior, mas que atingem menos”, frisou Padilha. Segundo ele, os investimentos, em 2010, totalizaram R$ 15 milhões. Este ano, a previsão é que o montante fique entre R$ 16 milhões e 17 milhões.

Padilha lembrou que 95% da população brasileira declarou saber que o preservativo masculino é a melhor forma de se prevenir contra o HIV. Apesar disso, o ministério detectou uma queda no uso da camisinha. A campanha que será lançada pela pasta no dia 1º de dezembro, segundo ele, terá uma “mudança de estratégia” em relação à do ano passado.

“Temos uma geração que não foi sensibilizada como outra gerações que viram ídolos enfrentando a luta contra a aids”, disse. “Além de continuarmos com as campanhas tradicionais, queremos mudar a atitude de alguns segmentos específicos”, completou.

O foco da campanha de 2011, que deve ser mantida pelo governo até o carnaval de 2012, serão mulheres jovens, de 13 a 29 anos, e homens jovens, de 15 a 24 anos, que fazem sexo com homens.

Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)

EMPRESÁRIO É DENUNCIADO PELO MPF/SE POR FALSIFICAÇÃO DE CPF.

O Ministério Público Federal em Sergipe denunciou o empresário Cássio Petersen Botto de Barros por possuir dois CPFs. A falsificação foi descoberta no âmbito de uma outra investigação criminal envolvendo Cássio Barros. Ele foi um dos denunciados por envolvimento num tumulto em colégio de votação em Aracaju, durante as eleições passadas.

Durante as investigações do processo eleitoral, ficou constatado que o empresário possui dois números diferentes de CPF. O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello explica, na denúncia, que Cássio Barros forneceu informações falsas à Receita Federal para que fosse confeccionado um outro documento de CPF em seu nome.

Em data anterior a 24 de abril de 1993, o empresário obteve o seu primeiro registo no Cadastro Nacional de Pessoa Física. Em 2004, ele solicitou nova inscrição, fornecendo dados falsos sobre sua data de nascimento e filiação, a fim de que não fosse identificada a duplicidade.

Além do crime de falsidade ideológica pela obtenção do segundo CPF, o empresário também incorreu no mesmo crime ao declarar Imposto de Renda de Pessoa Física vinculado ao CPF falso durante cinco anos. O documento falso ainda foi utilizado por Cássio Barros para a criação do CNPJ de sua empresa e para registrar a propriedade de um veículo.

Na denúncia – peça inicial do processo criminal – o MPF requer que o empresário seja condenado pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

Fonte: MPF/SE