quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DA REDE GBARBOSA.

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, representada pelos Promotores de Justiça, Dr. Renê Erba e Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, ajuizou Ação Civi Pública – ACP, em face da Rede de Supermercados GBARBOSA, pela prática de poluição sonora.

No Inquérito Civil, a Promotoria apurou que, os exaustores e condensadores do Supermercado GBarbosa, situado no bairro Farolândia, causam dano ambiental, pois, o barulho elevado afeta, diariamente, os moradores de inúmeros apartamentos existentes nas imediações.

Segundo a Promotoria, o dano ambiental causado pela instalação inadequada dos equipamentos, tem deixado a população em situação de extremo desconforto, impossibilitada de trabalhar ou de descansar.

A ACP requer, a adequação ambiental da referida unidade, bem como a condenação da Rede de Supermercados por dano moral coletivo, com pagamento de 10% de seu faturamento mensal, a ser revertido para a comunidade.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

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