O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Gararu, José Cardoso Matos. Estão envolvidos no processo mais de R$ 100 mil que deveriam ter sido repassados para o programa Água na Escola.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, explica que, a partir de um inquérito civil público instaurado pelo MPF, constatou-se irregularidades na execução das verbas advindas do convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), iniciado em 2005.
Até 2007, quando a Funasa já havia depositado R$ 109 mil reais na conta da Prefeitura, José Cardoso Matos ainda não havia executado nenhuma obra relacionada ao convênio. Em dezembro de 2008, às vésperas de deixar a Prefeitura, o ex-administrador transferiu os recursos para uma outra conta do município e, em seguida, efetuou saques no valor de R$ 111 mil, sem a devida prestação de contas.
Como o acusado não determinou a execução de nenhuma atividade direcionada à implementação do programa Água na Escola, depreende-se que a aplicação dos recursos se deu de maneira irregular. Diante dessas constatações, a Funasa informou a não aprovação do repasse feito ao município.
Dessa forma, o MPF pede que a Justiça Federal condene o ex-prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e ressarcimento a União quanto aos prejuízos causados. A procurador também solicitou à Polícia Federal a instauração de um inquérito policial para apurar indícios de crime de desvio de recursos federais.
Fonte: MPF/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário