Ao analisar a prestação de contas do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio – PEFEM, representantes do magistério no Conselho Estadual do Fundeb encontraram indícios de irregularidades no uso dos recursos do programa.
De acordo com os documentos analisados ao invés de proporcionar a melhoria do Ensino Médio da rede estadual os R$20 milhões que Sergipe recebeu do programa foram utilizados para pagamento de salários e foi computada como receita do mínimo de 60% do FUNDEB estadual, situação vedada pela lei 12.306/2010 no art. 8º que assim determina: “os valores transferidos à conta do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio não poderão ser considerados pelos Estados para os fins do art. 212 da Constituição”.
O que é o PEFEM
O programa foi instituído em 2010, pelo Governo Federal, através da Medida Provisória 484/2010 que se transformou na lei federal 12.306/2010 para atender aos Estados das regiões Norte e Nordeste, cujo valor anual por aluno do ensino médio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em 2010, seja inferior à média dessas regiões.
A lei que cria o programa determina objetivos que devem ser alcançados pelos Estados no sentido de melhorar a qualidade do Ensino Médio: incentivar a melhoria dos indicadores de qualidade do ensino médio; suprir recursos financeiros de forma a equalizar oportunidades educacionais no nível do ensino médio; e atender à ampliação das matrículas no ensino médio público.
Metas
A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE regulamenta que os Estados precisam apresentar relatórios das metas atingidas em relação aos objetivos definidos na lei que implementou o programa, “como a Secretaria de Estado da Educação apresentará relatórios com as metas atingidas se o dinheiro foi usado para outro fim”, questiona o diretor de Departamento de Base Estadual e membro do Conselho Estadual do Fundeb, Roberto Silva dos Santos.
Todos estes pontos foram apresentados na reunião onde as contas do Estado foram analisadas, mas a direção do SINTESE lamenta que apesar das irregularidades o conselho aprovou as contas. “Os representantes do magistério votaram contra a aprovação das contas, pois além de usar recursos de forma indevida, ainda não apresentou as folhas de pagamento”, aponta Roberto.
O SINTESE encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.
Fonte: Sintese
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