O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o empresário João Marcelo Santos Silva à Justiça Federal por sonegar mais de R$ 260 mil. Em 2005, o denunciado, na condição de sócio-administrador da MGA Indústria e Comércio e Distribuição de Alimentos LTDA, omitiu informações acerca do seu faturamento às autoridades fazendárias.
Apesar das várias intimações para prestar esclarecimentos sobre tributos federais como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), João Marcelo Santos não se manifestou.
Outros casos - O empresário João Marcelo Santos Silva responde a processos criminal e civil movidos pelo MPF por participar do desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe. No caso, João Marcelo Santos era o administrador da empresa MMS – Comércio e Serviços Representações e foi processado pelo desvio de quase R$ 1 milhão em verbas federais, oriundas de programas de alimentação escolar do Ministério da Educação.
O empresário ainda é acusado de se beneficiar de atos de improbidade administrativa cometidos em Tobias Barreto. A sua empresa, que foi vencedora da licitação para fazer o fornecimento de merenda escolar do município, deixou de fornecer aproximadamente 68% da quantidade de carne prevista no contrato.
Além disso, João Marcelo Santos é acusado de cometer o crime de sonegação fiscal ao omitir informações e prestar declarações falsas às autoridades fazendárias a partir da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA. Foi apurado que o montante sonegado corresponde a R$ 465.608 em valores não atualizados.
Fonte: MPF/SE
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