Foi publicada nesta quinta-feira (08), no Diário Oficial, a intimação do conselheiro Clóvis Barbosa em relação ao processo de anulação da aposentadoria do ex-conselheiro Flávio Conceição. Clóvis terá 15 dias para apresentar defesa. O ex-conselheiro Flavio Conceição terá também 15 dias, após a defesa de Clóvis, também para oferecer razões para o retorno ao Tribunal de Contas do Estado.
As manifestações de Clóvis e de Flávio seguem para o procurador-geral do TCE, João Augusto Bandeira de Mello, que emitirá o seu parecer e enviará ao relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Sobral, que fará avaliação, justificará a decisão e dará o seu voto.
Em seguida, o conselheiro Carlos Alberto Sobral marca uma reunião para entrega do seu voto e será marcada data para julgamento pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado. A previsão é de que a decisão final seja conhecidaa dentro de mais 45 dias.
Segundo um dos membros do TCE, o conselheiro Clóvis Barbosa deve apelar da decisão, caso não seja favorável a ele, e até mesmo já a partir de agora para impedir o andamento do processo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Faxaju
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