Foto: César de Oliveira
O vereador Cabo Didi (sem partido) subscreveu na manhã desta quarta (07) o projeto de lei 233/2019, de autoria do vereador Elber Batalha(PSB), que altera a lei 4.422/2013, referente a taxa de fachada em Aracaju. O presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Augusto Carvalho, esteve na Câmara de vereadores acompanhando a votação do projeto.
O objetivo da lei 233/2019 é regulamentar de forma justa os critérios das normas de publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação em logradouros públicos e em locais visíveis e com isso, reforçar a fiscalização em nossa cidade. O vereador Elber Batalha, autor do projeto, tem como principal iniciativa criteriosa a dispensa de pagamento da taxa para os estabelecimentos que possuam placas com dimensões de até 4m², contenham apenas o nome do estabelecimento e informações de identificação, desde que seu peso não ultrapasse 20kg.
"Parabenizo ao vereador Elber Batalha por essa iniciativa na isenção das taxas pagas pelos donos de comércio de Aracaju, que necessitam de incentivo para avançar nos negócios, "frisou o vereador Cabo Didi.
Fonte: CMA (Patrícia França)
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