CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DISCUTE FIM DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.

A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal. 

O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.

Fonte:  Agência Brasil (Gabriel Palma)

CORONEL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRITÂNICO E POLICIAL AMERICANO VISITAM O BATALHÃO DE CHOQUE.

Dave Walters, Cel. da Reserva do Exército Britânico; Maj. Carlos Rolemberg, Comandante do BPChq; Kenion Wiley, Policial de Washigton/EUA; e o Ten. Prado, da PMSE.

No início da tarde desta segunda-feira, dia 26, o Coronel da reserva do exército britânico Dave Walters, que teve participação ativa na guerra das Malvinas década de 80, esteve visitando as dependências do Batalhão de Choque.

Com a ajuda de um intérprete, o visitante pode conversar com o Maj. Carlos Rolemberg, trocando experiências e agradecendo pela receptividade que teve na unidade especializada, onde teve a oportunidade de conhecer toda a sede e a forma de atuação de trabalho do BPChq em prol da sociedade sergipana.

Juntamente com o ilustre visitante, esteva também presente o policial americano de Washington Kenion Wiley, que atualmente trabalha como motociclista na Washington State Patrol Troopers Association.

PM FLAGRA USINA COMETENDO CRIME AMBIENTAL EM CAPELA.

A Polícia Militar, através do Pelotão Ambiental, lavrou na segunda-feira, 26, um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo flagrante de crime ambiental cometido pela empresa Agro Industrial Mota Ltda. 

A ação aconteceu por volta das 10h15, quando uma guarnição composta pelo sargento Cristo, cabo Paulo, soldado Vinícius e soldado Erick realizava fiscalização conjunta com os fiscais da Administração Geral do Meio Ambiente (Adema) no povoado Pirunga, município de Capela.

"A Usina Mota é uma empresa de beneficiamento de cana-de-açúcar utilizada para fabricação de cachaça, porém estava exercendo suas atividades em desacordo com o que diz a legislação ambiental e infringindo o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Na primeira fiscalização realizada neste local foi dado um prazo para a usina se adequar, mas diante da reincidência os fiscais da Adema emitiram um auto de infração ambiental no valor de R$ 5.500, além da interdição da indústria. Ao Pelotão Ambiental coube a confecção de um Termo Circunstanciado por crime ambiental previsto no artigo 60 que será enviado ainda essa semana ao Juizado Especial Criminal da cidade de Capela", explicou o sargento Cristo.

ParceriaA Adema é um dos órgãos parceiros do Pelotão Ambiental na fiscalização às infrações ao meio ambiente, mas atuam de maneira independente. Cabe à Adema aplicar a sanção administrativa através de multas e interdição. Ao Pelotão Ambiental cabe aplicar a sanção penal com lavratura do Termo Circunstanciado ou conduzir os infratores à Delegacia de Polícia Civil.

BANESE REFORÇA SEGURANÇA DAS AGÊNCIAS COM A IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) começará a implantar portas giratórias em todas as suas agências a partir do próximo mês de dezembro. Segundo a presidente do Banese, Vera Lúcia de Oliveira, em dezembro as portas serão instaladas em 31 agências e em janeiro de 2013 todas as 61 unidades do Banco, na capital e no interior, passarão a contar com esses novos equipamentos, que irão reforçar a segurança na instituição.

Dotadas de detectores de metais, as portas já foram compradas pelo Banco, através de uma licitação que teve início no primeiro semestre deste ano, dentro de um processo que requereu o cumprimento de prazos para a sua viabilização, na forma da lei. “De acordo com a legislação que trata da segurança dos estabelecimentos financeiros, o Banese já dispõe de vigilância armada e câmeras que monitoram todas as suas unidades em tempo real. A porta giratória é mais um item que irá reforçar a segurança das agências do Banco”, ressaltou a presidente do Banese ao anunciar a implantação dos novos equipamentos.

O cronograma de implantação das portas giratórias foi anunciado pela presidente durante encontro promovido no último sábado, 24, pela Diretoria Executiva do Banco, no auditório do Banese da Avenida Augusto Maynard, para tratar de segurança bancária. O encontro, que reuniu todos os gerentes e principais executivos do Banco, contou com a presença do comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Iunes, que fez uma palestra sobre temas relacionados à segurança.

Para o coronel Iunes, as portas giratórias vão proporcionar maior sensação de segurança para os funcionários e clientes das agências do Banese. “Trata-se de mais um item importante para a prevenção de roubos nas agências”, observou o coronel, segundo o qual os dispositivos de segurança utilizados atualmente pelo Banese estão em conformidade com as leis que dispõem sobre segurança para estabelecimentos financeiros.

Prevenção

Também participou do encontro, como palestrante, o especialista em segurança Wagner Peinado, gerente regional da empresa Prosegur, que presta serviços de vigilância ao Banese. Ele falou dos treinamentos que são dados aos vigilantes armados que trabalham nas agências do Banese, ressaltando que a Prosegur, multinacional espanhola que recentemente incorporou a Nordeste Segurança, é hoje a segunda maior empresa de segurança privada do mundo.

“Disciplina, equilíbrio, educação e bom senso são algumas das virtudes dos nossos vigilantes”, disse ainda Wagner Peinado, que também é da opinião de que o Banese cumpre as exigências da legislação que dispõe sobre segurança bancária e que as portas giratórias vão contribuir para a prevenção de roubos nas agências do Banco.

CPRv RECUPERA MOTO ROUBADA E APREENDE ARMA DE FOGO EM ESTÂNCIA.

A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), efetuou a prisão de dois indivíduos que se encontram de posse de uma motocicleta roubada e uma arma de fogo com duas munições, na tarde desta segunda-feira, 26, no município de Estância, distante 68 quilômetros de Aracaju.

Policiais militares rodoviários, lotados no posto de fiscalização rodoviária de Indiaroba, ao efetuarem o policiamento ostensivo da rodovia SE 470, no município de Estância, suspeitaram da atitude de dois indivíduos que se encontravam em uma motocicleta Honda CG 125, placas HZN 0268, cor prata, circulando pela via. Ao receberem ordem de parada, a dupla empreendeu fuga por uma estrada vicinal e, em uma curva acentuada, os policiais conseguiram interceptar o veículo e efetuar a prisão dos dois suspeitos.

Após levantamento efetuado pela CPRv, foi verificado que a motocicleta tinha sido roubada na noite de domingo, 25, no povoado Farnaval, em Estância, pelos dois rapazes, que utilizavam a arma de fogo apreendida pelos militares, no momento do assalto. Ambos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Regional de Estância, onde foram reconhecidos pelo proprietário da motocicleta.

LIMINAR DETERMINA QUE ESTADO DE SERGIPE REASSUMA O GERENCIAMENTO DO HUSE E A MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES.

O Poder Judiciário Sergipano, por intermédio da Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Aracaju, Dra. Simone de Oliveira Fraga, concedeu Liminar pleiteada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou que o Estado de Sergipe reassuma, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação do serviço público de saúde à população, no Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

A Juíza determinou, também, que o Estado de Sergipe realize uma intervenção fiscalizatória no HUSE e apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, relatório técnico, bem como que a Fundação Hospitalar de Saúde – FHS apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, Relatório de Gestão do do ano de 2011, com o parecer do Conselheiro Curador, ambos conforme requerimentos do MP, presente nos autos da Ação Civil Pública.

De acordo com a Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Missano, a ACP foi ajuizada por conta de diversas reclamações sobre o desabastecimento no Hospital e Maternidade em questão. “Recebemos reclamações sobre a descontinuidade no fornecimento de materiais, insumos, medicamentos e até denúncias de racionamento na alimentação. Diante da situação e munido e documentos comprobatórios, o MP ajuizou a Ação Civil Pública”, informou.

Dra. Simone fixou uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento do determinado judicialmente. A importância deverá ser paga pessoalmente pelo Secretário de Estado da Saúde e pelo Presidente da FHS ou por qualquer outro gestor, ordenador de despesas, que promova qualquer obstáculo no cumprimento das ordens.

Fonte:  MP/SE (Mônica Ribeiro)

BATALHÃO DE CHOQUE APREENDE ARMA DE FOGO EM SOCORRO.

Policiais militares do Batalhão de Choque, através da guarnição comandada pelo Sgt. Carlos Bispo, realizavam rondas nesta segunda-feira, dia 26, por volta das 23:30 horas, nas imediações do Povoado Taboca, município de Nossa Senhora do Socorro, quando avistaram um rapaz em atitude suspeita.

Ao efetuar a abordagem do suspeito, identificaram-no como sendo Ademir Protazio de Jesus Júnior, 21 anos, tendo sido encontrado em poder do mesmo um revólver calibre 38, com 3 munições.

A ocorrência foi encaminhada à delegacia plantonista para a lavratura do flagrante.

PARECER FAVORÁVEL DO PROINVESTE É REJEITADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.

Após o pedido de vistas feito pela deputada Maria Mendonça (PSB), de dois dos três projetos que versam sobre o Proinveste (empréstimo de R$ 727 milhões requerido pelo Governo do Estado para ser buscado junto ao governo federal), os membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pela deputada Ana Lúcia (PT), se reuniram no final da tarde de ontem (26) para dar continuidade à votação. O relator, deputado João Daniel (PT), havia dado um parecer pela aprovação. O também deputado Augusto Bezerra (DEM) havia votado pela rejeição dos projetos. Ontem, a oposição tinha fechado questão e derrotou o parecer de João Daniel, que era pela aprovação dos dois projetos que versam sobre o Proinveste. O parecer foi derrotado por quatro a dois. Isso não impede que o projeto seja apreciado em plenário, mas já é um indicativo ruim para a tramitação de um projeto. Agora os dois projetos começarão a serem apreciados na Comissão de Saúde da Casa. A Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo também foi convocada para tratar do terceiro projeto que versa sobre o empréstimo. O deputado Capitão Samuel (PSL), que pediu vistas do projeto semana passada, não devolveu a tempo e a reunião foi remarcada para esta terça-feira (27). Entenda – O Proinveste consiste em três projetos que versam sobre o empréstimo. Dois deles (R$ 400 milhões e R$ 167 milhões) são voltados para obras e para investimentos. Já o terceiro projeto (R$ 160 milhões), junto à Caixa Econômica Federal (CEF) é voltado para contrapartidas do Estado em convênios com o governo federal. Recentemente o deputado Gilson Andrade explicou que fez um levantamento nos últimos cinco anos quando o governo sergipano conveniou com a União R$ 710 milhões e a contrapartida de Sergipe (10%) ficaria em torno de R$ 71 e não R$ 160 como está sendo requerido. 

2ª CIA / 7º BPM PRENDE BAIANO SUSPEITO DE COMETER HOMICÍDIO EM TOBIAS BARRETO.

A Polícia Militar, através da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/7º BPM), prendeu na manhã de segunda-feira, 26, o baiano Valdeci das Neves, natural de Itapicuru, suspeito de praticar homicídio por arma branca no dia 15 de abril de 2012 no povoado Vila de Samambaia, município sergipano de Tobias Barreto.

A ação aconteceu por voltas das 5h, quando uma guarnição policial esteve no povoado Brejo do Arroz, município de Itapicuru, para cumprir um mandado de prisão temporária expedido pela comarca de Tobias Barreto. O homem é suspeito de matar a própria esposa, conhecida na região como 'Maria Preta'. O homem está detido à disposição da justiça na Delegacia de Polícia Civil de Tobias Barreto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU LIBERA ESTACIONAMENTO NO CENTRO DA CIDADE.

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) liberou nesta segunda-feira, 26, o estacionamento de veículos nas ruas Capela, Arauá, Cedro, Itabaiana e Itabaianinha, localizadas no Centro da capital.

Para que a fluidez não seja prejudicada as vias só terão um lado liberado para estacionamento, no caso das ruas Arauá e Capela a liberação será do lado esquerdo, já nas ruas Cedro, Itabaiana e Itabaianinha os condutores só poderão parar do lado direito.  Pela manhã as placas de proibido estacionar começaram a ser retiradas.

Cobrança de estacionamento

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe declarou inconstitucional a Lei Municipal Nº 3.348/2006, que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings, faculdades, universidades e hipermercados e supermercado em Aracaju. Com isso, nesta segunda-feira, os dois shoppings da cidade passaram a cobrar pelo estacionamento de veículos em suas dependências.

O prefeito Edvaldo Nogueira lamentou a decisão. “Quando sancionei a Lei que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings, universidade e supermercados fiz por acreditar que tal cobrança é abusiva. Por isso, liberamos o estacionamento nas vias do Centro da cidade para que a população tenha a opção de fazer suas comparas de fim de ano em outros locais sem que o estacionamento lhes seja cobrado”, declara Edvaldo.

A cobrança ainda inviabiliza a fiscalização por parte da SMTT das vagas reservadas a idosos e deficientes nestes estabelecimentos, como explica o coordenador de Trânsito de Aracaju, capitão José Luiz Ferreira. “Com a cobrança do estacionamento do shopping este espaço deixa de ser aberto a livre circulação pública e passa a ser um espaço privado, de responsabilidade daqueles que oferecem o serviço, desta forma o órgão de fiscalização de trânsito do município não pode mais intervir fiscalizando ou notificando os veículos no local”, conta.

GOVERNO FEDERAL EXONERA INVESTIGADOS PELA OPERAÇÃO PORTO SEGURO.

O Diário Oficial da União publicou hoje (26) os primeiros nomes de servidores exonerados de cargos de confiança e a abertura de frentes investigativas e processos disciplinares decorrentes da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

A Casa Civil exonerou a chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra a servidora. A Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou o adjunto do Advogado-Geral José Weber de Holanda. O órgão informou que Holanda foi afastado de suas funções, até que seja concluída a investigação.

Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exonerou do cargo de assessora, Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela PF. A Secretaria de Aviação Civil exonerou o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Por meio de nota, a Anac informou que foi instaurado processo administrativo para “apurar se as supostas irregularidades tiveram algum impacto na Agência”.

Em nota, a Agência Nacional das Águas (ANA) informou ter afastado do cargo de diretor, Paulo Rodrigues Vieira. Já o Ministério do Meio Ambiente determinou a criação de comissão especial para apurar os fatos e responsabilidades relativos à operação deflagrada pela Polícia Federal. Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias.

A Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que informou não haver, até o momento, nenhuma exoneração no órgão em decorrência das investigações que estão sendo feitas pela PF, mas que ainda hoje deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso.

O Diário Oficial de hoje traz ainda a exoneração de Esmeraldo Malheiros Santos do cargo de assessor da consultoria jurídica do Ministério da Educação (MEC). O órgão também determinou a instauração de comissão de sindicância investigativa, com prazo de 30, para apurar as denúncias.

Fonte:  Agência Brasil (Pedro Peduzzi)

MPF/SE RECOMENDA QUE PREFEITOS EM FIM DE MANDATO CUMPRAM OS PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou a todos os prefeitos do Estado que encerram os mandatos em 2012 a prestação de contas dos acordos cujo prazo parcial ou final para a prestação acabe até o dia 31 de dezembro.

A recomendação é de que seja apresentada ao órgão competente a prestação de contas de todos os convênios, contratos de repasse ou quaisquer acordos celebrados com o Governo Federal cujo prazo para prestação de contas se encerre ainda este ano, incluindo processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários.

No caso de contratos onde os prazos vençam após 31 de dezembro, o atual gestor deve entregar todos os documentos ao prefeito eleito, para que a prestação de contas seja realizada no momento correto. Neste caso, o atual prefeito tem um prazo de 15 dias úteis para providenciar e guardar cópias de toda a documentação relacionada aos convênios, para ter os documentos à disposição, se necessário.

O MPF também recomenda a criação de uma equipe de transição com pelo menos dois servidores municipais, da qual façam parte o prefeito e o vice-prefeito eleitos. A equipe deve funcionar até a transmissão final do cargo, no dia 1º de janeiro de 2013.

A recomendação é uma medida preventiva de orientação aos prefeitos, para que sejam evitadas as ações judiciais por ausência de prestação de contas.

Fonte:  MPF/SE

5º BPCom RECUPERA AUTOMÓVEL E MOTONETA COM RESTRIÇÕES DE ROUBO/FURTO EM SOCORRO.

A Polícia Militar de Sergipe, através da 1ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (1ª Cia/5º BPCom), recuperou, na sexta-feira, 23, um veículo GM Corsa Super e uma motoneta Phoenix Shineray, que apresentavam restrição de roubo e furto, no município de Nossa Senhora do Socorro.

O veículo Corsa foi localizado na rua 02, abandonado na orlinha do povoado São Braz, após denúncia de moradores do povoado ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Levantamento feito pelos policiais constatou que o veículo fora furtado na última quarta-feira, 2, no bairro Industrial, em Aracaju. Com a identificação da vítima, o automóvel foi levado à Delegacia Plantonista para ser entregue ao proprietário.Já a motoneta Phoenix Shineray foi recuperada no loteamento Novo Horizonte, em Nossa Senhora do Socorro, quando os policiais flagraram um jovem que pilotava o veículo e demonstrou ficar assustado ao visualizar a viatura. Ao ser abordado e solicitado o documento do veículo, o condutor disse não portá-lo. Os militares, então, entraram em contato com o Ciosp e verificaram que ela fora tomada de assalto no mês de fevereiro, no conjunto Fernando Collor, em Socorro. O condutor e a motoneta foram conduzidos à Deplan para a lavratura do flagrante.

SINTESE EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE CORTE DE GRATIFICAÇÕES FEITAS PELO GOVERNO DE SERGIPE.

No dia 23/11/2012 (sexta-feira), fomos surpreendidos com um comunicado da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe (SEPLAG), informando a existência de cortes de gratificações na folha de pagamento de novembro de 2012. O comunicado informa ainda que as gratificações, ou de não pagamento de rubricas tipo: parcela de diferenças de reposição salariais; adiantamentos de férias ou gratificações especiais; e a parcela de adiantamento do décimo terceiro relativa ao mês de novembro, que só seriam pagas no dia 10 de dezembro.

Diante de uma medida drástica como essa,e sem justificativa plausível, o SINTESE vem a público solicitar ao Governo de Sergipe os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para o corte nos salários dos servidores? Houve desorganização financeira ou ausência de planejamento entre pagamento e receita?

2- Quantos servidores estão atingidos com este corte, e o que seria gratificação especial?

3- Como ficarão os salários de dezembro e a segunda parcela do 13º salário? Não há dinheiro em caixa para o décimo terceiro, pois nem mesmo a primeira parcela de alguns servidores será paga em dia?

4- O Governo de Sergipe encaminhou uma proposta para Assembleia Legislativa prevendo o reajuste diferenciado para professores, que, por recusa da categoria, ainda não foi aprovada. Se esta proposta fosse aprovada agora, não haveria recursos para fazer o pagamento? Ou seja, seria a morte da carreira do magistério acompanhada de um calote?

Inexoravelmente, são questões que o Governo precisa responder à sociedade, e mais especificamente aos servidores diretamente atingidos. No mínimo, urge que o Governador ou um Secretário de Estado de uma das pastas envolvidas com o pagamento dos servidores se pronuncie sobre um fato que pode desestabilizar a vida do servidor público nesse final de ano.

DIREÇÃO EXECUTIVA DO SINTESE

PM APREENDE ARMA DE FOGO COM DUPLA DE ADOLESCENTES EM ESTÂNCIA.

A Polícia Militar de Sergipe, através do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), apreendeu um revólver calibre 32, de marca Rossi, com quatro munições intactas, no final da tarde da sexta-feira, 23, no município de Estância.

A guarnição composta pelo sargento Ezequias, cabo Venâncio, soldados Tiago Souza e Patrícia Rodrigues recebeu a informação de populares que havia um grupo de três adolescentes com uma arma em um bar localizado na zona rural do município. Chegando ao local, os suspeitos foram identificados e a guarnição verificou que um dos adolescentes estava escondendo a arma dentro do bar, mas a manobra não funcionou.

Dois adolescentes, de 15 e de 12 anos, foram apreendidos pelo ato infracional relativo ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Chegando à delegacia local, os militares ficaram surpresos com a informação de que o garoto de 12 anos é acusado de uma lista com 22 atos infracionais, que vão desde roubo à tentativa de homicídio.

EDVALDO GARANTE DECORAÇÃO DE NATAL EM ARACAJU.

Divulgar uma boa notícia que agradou os comerciantes, turistas e moradores da cidade de Aracaju. Foi esse o objetivo da entrevista coletiva concedida pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, na manhã desta segunda, 26, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Durante o encontro com jornalistas e representantes de entidades comerciais, ele anunciou que a decoração natalina da capital começa a ser montada na quinta-feira, 29.

Com o patrocínio do Banese, o Centro comercial será ornamentado com guirlandas, dois portais, a tradicional casa do Papai Noel e uma grande árvore com 5 metros de altura. As árvores da Praça Fausto Cardoso recebem a decoração de figuras iluminadas, assim como os postes das avenidas Ivo do Prado e Beira Mar. A rótula de acesso à Coroa do Meio ganha uma árvore de Natal de oito metros de altura e suas palmeiras serão iluminadas. Já os arcos da Orla da Atalaia se transformarão em um belo Presépio de luz. 

Edvaldo destacou sua alegria em anunciar a decoração da cidade, que começou ganhar repercussão nacional a partir de 2006, quando a Prefeitura lançou o projeto Natal de Luz. Desde então foi priorizada a iluminação e a ornamentação de pontos turísticos, ruas, avenidas, praças e monumentos da cidade. Ele criticou também o fato de algumas pessoas terem distorcido informações sobre o assunto.

“Algumas pessoas estão tentando desestabilizar o final da minha gestão. Nunca disse que não iria fazer a decoração. Eu só não poderia criar uma despesa sem antes fechar a folha de pagamento dos funcionários e ainda estava conversando com o Banese. Agora com tudo resolvido posso anunciar que, mais uma vez, Aracaju estará lindamente decorada para o Natal”, destacou Nogueira, lembrando ainda que a parceria com a Energisa, anunciada em setembro deste ano, irá possibilitar toda a decoração do Parque Augusto Franco (Sementeira). 

No dia 8 de dezembro, Aracaju ganhará então da Energisa dois presentes: um definitivo, que é a iluminação de toda a pista de caminhada do parque, e um presente durante o período natalino, quando o Parque da Sementeira será decorado com árvores e bolas iluminadas e onde serão instalados projetores nas árvores e um gêiser iluminado no lago. Edvaldo também garantiu a realização do réveillon e se comprometeu a anunciar as atrações na próxima semana.

Amigo do Comércio 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, recebeu a notícia da decoração com alegria e fez questão de parabenizar a Prefeitura e o Banese pela iniciativa. “A decoração é fundamental para a economia do fim do ano. As pessoas se motivam, se entusiasmam e, ao verem a cidade decorada, vão às compras. Acho que essa é uma forma da Prefeitura de Aracaju contribuir mais uma vez com as compras de final de ano e com o comércio”, afirmou. 

Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), Samuel Schuster, disse que Edvaldo é um amigo do comércio, e o agradeceu, em nome de todos os lojistas, por decorar a capital para os festejos natalinos. “Estou hoje muito feliz. Os lojistas estavam me cobrando e hoje é um dia de grande alegria para o comércio. Agora já vou providenciar a contratação do nosso Papai Noel e acredito que todos ficarão satisfeitos”,  afirmou Schuster. 

Estacionamento 

Para facilitar as compras de fim de ano no Centro da capital, o chefe do Executivo já havia liberado o estacionamento nas ruas a partir do dia primeiro de dezembro. Por conta da iniciativa dos shoppings centers de Aracaju em cobrar taxa de estacionamento dos seus clientes a partir de hoje, Edvaldo Nogueira determinou ao superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Antônio Fernando Nunes, que libere o estacionamento no Centro da capital até, no máximo, quarta-feira desta semana. 

Para ele, com a cobrança em pleno mês de dezembro, os donos dos shoppings estão prestando um desserviço ao povo de Aracaju. “É preciso que a população mostre aos donos de shopping que eles não podem fazer o que querem com a sociedade. Eles fazem parte da cidade e dependem do consumidor para sobreviver. A cobrança é uma forma de ganância desmedida e eles não deveriam fazer isso com a população”. 

Os presidentes da Acese e CDL agradeceram a iniciativa de antecipar a liberação do estacionamento e conclamaram o consumidor a conhecer as lojas do Centro Comercial de Aracaju. “Mais uma vez agradecemos o prefeito pela iniciativa e o consumidor que quiser 

antecipar as compras já pode fazer isso com mais tranquilidade a partir desta semana. Vão ao Centro da cidade e aproveitem as oportunidades do Natal”, disse Alexandre Porto.

Programação 

Projeto Natal Iluminado (Sementeira) 

8/12 Sábado – Evento de lançamento 

17h30 – Abertura com apresentação do Trio Jazz 

18h30 – Acionamento da iluminação da pista de caminhada, decoração natalina e gêiser 

19h – Apresentação da Orquestra Sinfônica de Sergipe 

20h – Encerramento 

Decoração Natalina da Cidade 

29/11 – Início da montagem da decoração do calçadão 

2/12 – Início da montagem da decoração nas avenidas e Praça Fausto Cardoso 

4/12 – Fim da montagem da decoração do Calçadão 

15/12 – Fim da montagem de toda a decoração

1ª CIA / 7º BPM PRENDE SUSPEITO DE MATAR A EX-MULHER EM RIACHÃO DO DANTAS.

A 1ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/7º BPM), prendeu na madrugada de domingo, 25, um homem suspeito de matar a ex-esposa na cidade de Riachão do Dantas.

A ação aconteceu por volta das 1h20, quando uma guarnição policial foi acionada por moradores da região para prender um homem que teria matado a ex-mulher. Como resultado, o homem foi preso e o caso conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Lagarto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU RECORRE DE COBRANÇA EM ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPINGS.

Ainda nesta segunda-feira, 26, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vai protocolar uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe para que a presidência do TJ/SE remeta, em caráter de urgência, o Recurso Especial ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando salvaguardar a Lei Municipal que proíbe a cobrança dos estacionamentos nos shoppings de Aracaju.

Decisão nesse sentido foi anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em reunião com o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Oliveira de Santana. Desde o dia 5 de outubro que a PMA ganhou, junto ao TJ/SE, o recurso especial para que a apreciação da matéria seja feita pelo STF.

"O que queremos é continuar a luta para que seja salvaguardada a Lei Municipal nº 3.348, de 30 de maio de 2006, que proíbe, no âmbito do Município de Aracaju, a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de shopping centers e outros locais de caráter público", reforça Edvaldo Nogueira.

A liminar que suspendeu os efeitos da Lei 3.348/2006 foi concedida em 11 de julho de 2012 pelo desembargador Edson Ulisses, do Tribunal de Justiça de Sergipe, com base nas alegações apresentadas pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que arguiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal.

Apesar dessa decisão, a PMA recorreu da liminar e em 5 de outubro de 2012 o próprio TJ/SE admitiu o Recurso Especial interposto na ADI 0002/2012 pela Prefeitura de Aracaju, "dando-lhe seguimento".

Nogueira espera que a presidência do TJ em Sergipe dê andamento ao pedido de apreciação por parte da Corte Superior de Justiça, com o objetivo de respeitar os ditames da Lei Municipal, suspendendo a cobrança do estacionamento nos shopping da cidade, que começou a vigorar hoje, 26.

POLICIAIS DO BATALHÃO DE CHOQUE PRENDEM QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ROUBOS DE MOTOS E MOTONETAS NO BAIRRO SANTOS DUMONT, E APREENDE TAMBÉM ARMA, DINHEIRO, DROGA E CARTÕES.

Na manhã da última sexta-feira, dia 23, policiais militares do Batalhão de Choque, através da equipe tática comandada pelo Sgt. Alexandre Pina, realizava patrulhamento pela imediações do Bairro 18 do Forte, quando ao chegar no local conhecido como "Baixa da Cachorrinha", percebeu três indivíduos em atitude suspeita em um corsa azul, placa policial HZZ-4607.

Ao efetuarem a abordagem dos suspeitos, foram encontrados inicialmente em poder dos mesmos, diversos capacetes, o que chamou a atenção dos militares, tendo surgido no local diversas denúncias de que se tratavam de ladrões de motos e motonetas, sendo um maior de idade, Robson Cavalcante Santos, 25 anos, e dois menores.

Um dos menores apreendidos assumiu para os policiais do BPChq o roubo de uma motoneta shineray vermelha, que fora roubada no último dia 21 de novembro, levando a guarnição até um determinado local.

No local apontado pelo menor foi encontrado um revólver calibre 38, com 06 munições intactas, 30 gramas de crack, 01 motoneta bull azul, 05 retrovisores de motocicletas, 02 descargas de moto, 02 bagageiros de moto, 01 pedaleira, 02 pneus e diversas ferramentas, além de dinheiro em espécie, correntes e cartões de crédito.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Plantonista para as devidas providências.

CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM OUTUBRO TEM O SEGUNDO PIOR SALDO EM 10 ANOS.

A criação de postos de trabalho com carteira assinada em outubro de 2012 – saldo de 66,9 mil empregos – foi a segunda mais baixa nos últimos dez anos para esse mês, ficando à frente apenas do saldo em 2008, ano da crise financeira internacional. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o resultado não alcançou a metade dos empregos gerados em setembro deste ano ou em outubro de 2011.

No total, foram 1,7 milhão de admissões (1.710.580) e 1,6 milhão de demissões (1.643.592) formais em outubro de 2012. Com isso, as demissões também foram as maiores para os meses de outubro, de acordo com a série histórica do indicador. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saldo de outubro indica uma desaceleração no ritmo de crescimento dos postos de trabalho formais, que alcançou 176,1 mil em setembro de 2012 e 160,1 mil em outubro do ano passado.

No acumulado do ano, houve expansão de 4,46% no estoque de mão de obra celetista em relação ao mesmo período de 2011, somando 3,9 milhões de empregos formais gerados. Estima-se que, em novembro, esse estoque ultrapasse 4 milhões. Em dezembro, no entanto, deve haver nova queda, fazendo o ano fechar em torno dos 3,5 milhões.

"É a rotatividade comendo solta", disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rodolfo Torelly, ao comentar os resultados de outubro. Segundo ele, 2012 segue um padrão semelhante ao de 2011, quando foram criados 2 milhões de postos formais, resultado de 22 milhões admissões e 20 milhões demissões. 

O secretário informou que o governo formou um grupo de trabalho no âmbito do Programa Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para investigar as causas do crescimento da rotatividade nos postos de trabalho. De acordo com estatística da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do MTE, a taxa de rotatividade alcançou 36 pontos em 2009, número mais recente.

"Estamos justamente tentando entender isso, que pode ser uma dinâmica natural, por aposentadoria, morte, término de contrato ou mudança de emprego. Mas há demissões que são forçadas, por isso há discussões entre o setor patronal e o dos trabalhadores. O objetivo é fazer com que essa rotatividade naturalmente caia", explicou Torelly. 

Os desempenhos negativos ocorreram na agricultura, com menos 20,1 mil vagas; na construção civil, menos 8,2 mil; e na administração pública, menos 3,5 mil. No caso da agricultura, o saldo desfavorável foi devido aos desempenhos no cultivo de café, em Minas Gerais e São Paulo, e de uva, em Pernambuco e na Bahia - resultado de fatores relacionados à sazonalidade.

Na construção civil, o desempenho ficou aquém do esperado devido à expiração de contratos de trabalho e ao atraso para novas contratações por causa do período de chuvas. O estado com o pior desempenho na criação de vagas formais foi Minas Gerais, com mais de 5 mil desligamentos, seguido pela Bahia (4,8 mil) e por Goiás (1,6 mil).

Os setores com melhores resultados em outubro foram o comércio, com a criação de 49,5 mil postos; serviços, com 21,7 mil; e indústria de transformação, com 17,5 mil - que foi o destaque do balanço, pois gerou mais de três vezes mais vagas do que no mesmo período no ano passado, quando foram cerca de 5,2 mil. De acordo com o secretário Torelly, esse é um indicativo animador: "quando a industria cresce, tudo floresce".

Fonte:  Agência Brasil (Carolina Sarres)