A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) liberou nesta segunda-feira, 26, o estacionamento de veículos nas ruas Capela, Arauá, Cedro, Itabaiana e Itabaianinha, localizadas no Centro da capital.
Para que a fluidez não seja prejudicada as vias só terão um lado liberado para estacionamento, no caso das ruas Arauá e Capela a liberação será do lado esquerdo, já nas ruas Cedro, Itabaiana e Itabaianinha os condutores só poderão parar do lado direito. Pela manhã as placas de proibido estacionar começaram a ser retiradas.
Cobrança de estacionamento
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe declarou inconstitucional a Lei Municipal Nº 3.348/2006, que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings, faculdades, universidades e hipermercados e supermercado em Aracaju. Com isso, nesta segunda-feira, os dois shoppings da cidade passaram a cobrar pelo estacionamento de veículos em suas dependências.
O prefeito Edvaldo Nogueira lamentou a decisão. “Quando sancionei a Lei que proibia a cobrança de estacionamento em shoppings, universidade e supermercados fiz por acreditar que tal cobrança é abusiva. Por isso, liberamos o estacionamento nas vias do Centro da cidade para que a população tenha a opção de fazer suas comparas de fim de ano em outros locais sem que o estacionamento lhes seja cobrado”, declara Edvaldo.
A cobrança ainda inviabiliza a fiscalização por parte da SMTT das vagas reservadas a idosos e deficientes nestes estabelecimentos, como explica o coordenador de Trânsito de Aracaju, capitão José Luiz Ferreira. “Com a cobrança do estacionamento do shopping este espaço deixa de ser aberto a livre circulação pública e passa a ser um espaço privado, de responsabilidade daqueles que oferecem o serviço, desta forma o órgão de fiscalização de trânsito do município não pode mais intervir fiscalizando ou notificando os veículos no local”, conta.
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