A Polícia Militar, através do Pelotão Ambiental, realizou na terça-feira, 20, fiscalização de desmatamento na vegetação de um mangue no povoado Guaratuba, município de Pacatuba.A ação aconteceu em parceria com a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema), em resposta à denúncia realizada por moradores da região à promotoria que atua na região. No caso da Adema, a atribuição em relação ao crime ambiental observado é sanção administrativa aos responsáveis através de multa e embargo, além de emissão de relatório para subsidiar uma ação civil pública por parte do Ministério Público. No caso do Pelotão Ambiental, a atribuição é, em caso de flagrante, lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência ou conduzir os infratores à Delegacia de Polícia Civil.
A operação teve o emprego da lancha do Pelotão Ambiental para chegar ao local pelo riacho Guaratuba. A equipe presente identificou uma grande devastação e aterro do manguezal, bem como o represamento do riacho para a prática de carcinocultura [criação de camarão], supressão do manguezal e implantação de viveiros, atividade potencialmente poluidora, conforme art. 60 da Lei de Crimes Ambientais. Observou-se ainda a existência de um agravante do manguezal ser uma Área de Proteção Permanente (APP). Como não houve flagrante dos responsáveis no local, o cabo Santo e o soldado Sérvulo emitiram um relatório para servir de subsídio ao Ministério Público.
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