Na manhã desta sexta-feira, 30, o governador em exercício, Jackson Barreto, assinou o Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. A solenidade contou com a presença da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e reforça a política estadual de incentivo à inclusão das pessoas com deficiência e de garantia de seus direitos. Solenidade ocorreu na sede do Ministério Público de Sergpe.
Lançado em 2011 pelo Governo Federal, o Plano envolve políticas das áreas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, com investimentos de R$ 7,6 bilhões para todo o país. Com a adesão, o estado de Sergipe passará a ter prioridade para os financiamentos de ações voltadas às pessoas com deficiência. O documento foi elaborado com a participação de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
“Nunca se viu tantos recursos alocados para garantir uma qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência. São R$ 7 bilhões, distribuídos por todos os estados brasileiros para fazermos a inclusão social dessas pessoas. A ministra está aqui hoje não só para lançar o Plano Viver Sem Limites, mas também para anunciar investimentos em nosso Estado, como a aquisição de ônibus escolares para crianças com deficiência, a implantação do Centro de Referência de Direitos Humanos, um investimento de R$ 350 mil. O Viver Sem Limite é um projeto que nos dá alegria e mostra que estamos no caminho certo do compromisso social”, destacou Jackson Barreto.
Em seu discurso, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o objetivo do programa é viabilizar a autonomia de pessoas com deficiência. “Sergipe é um espelho da realidade nacional, com 518 mil pessoas portadoras de deficiência. Esse Plano busca atender as questões da saúde, educação e inclusão formando um leque de ações públicas que garantam, desde o momento do nascimento e ao longo de toda a vida, que a família da pessoa com deficiência perceba a presença do Estado na segurança de seus direitos", sentenciou a ministra.
Nesse sentido, a ministra também fez questão de explicar que trouxe para Sergipe o Centro Tecnológico Cão Guia e o Centro de Referência de Direitos Humanos de Sergipe e que, em breve, 25 municípios terão transporte escolar acessível, que irão buscar as crianças em casa e levá-las para a escola. "Nosso objetivo é que as pessoas com deficiência sejam cidadãs plenas de direito. Direitos humanos no Brasil têm uma missão forte no que diz respeito a uma população segregada, esquecida, que são as pessoas com deficiência física e temos urgência em reverter esse quadro”, afirmou.
“Os limites das pessoas com deficiência são as barreiras sociais e o preconceito. Essas pessoas são aparentemente invisíveis. Nossa tarefa é agregar as ações sociais para que essas pessoas tenham uma vida digna”, declarou o secretário de Estado de Direitos Humanos, Luis Eduardo Oliva.
Entre os projetos que serão viabilizados com o Plano Viver Sem Limite estão a academia de ginástica e uma oficina de móveis adaptados para os anões do município de Itabaianinha e o Centro Tecnológico Cão Guia. O centro de formação será instalado nos municípios de São Cristóvão e contará com salas de aula, miniauditório, alojamentos, canil, clínica veterinária, maternidade, unidade de descarte e pista de treinamentos.
Já o Centro de Referência de Direitos Humanos de Sergipe estabelecerá mais um mecanismo de promoção e defesa dos Direitos Humanos do Estado. Orçado em R$ 350 mil, o convênio foi firmado com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Entusiasmo
A dona de casa Érica Cristina conhece bem as dificuldades de acessibilidade para pessoas com deficiência. Mãe de uma criança que sofreu paralisia cerebral durante o parto, ela acompanhou a assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência com entusiasmo. “Nossa rotina é de dificuldades e de limitações. Acredito que com o Viver Sem Limite, nossos direitos serão melhores assistidos e o acesso aos serviços de saúde e transporte sejam facilitados. Depois que Luís Davi nasceu tudo mudou na minha vida. Não sei explicar o que sinto, mas sei dos direitos dele”, disse.
Oitavo Estado brasileiro com o maior percentual de pessoas portadoras de deficiência motora, visual, auditiva ou mental, Sergipe já vem desenvolvendo ações de atenção à pessoa com deficiência, a exemplo do Programa BPC na Escola (Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) e da implantação em prédios públicos e salas de aula de recursos de acessibilidade.
A criação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), em 2010, também agrega o conjunto de políticas inclusivas da gestão estadual. Com três delegacias especializadas - Delegacia de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas, Delegacia Especial da Mulher e a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis – DAGV atende a um público específico, que frequentemente se torna vítima de diversos tipos de violência: idosos, homossexuais, mulheres, crianças e adolescentes.
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