A Polícia Militar, através do Pelotão Ambiental, lavrou na segunda-feira, 26, um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo flagrante de crime ambiental cometido pela empresa Agro Industrial Mota Ltda. A ação aconteceu por volta das 10h15, quando uma guarnição composta pelo sargento Cristo, cabo Paulo, soldado Vinícius e soldado Erick realizava fiscalização conjunta com os fiscais da Administração Geral do Meio Ambiente (Adema) no povoado Pirunga, município de Capela.
"A Usina Mota é uma empresa de beneficiamento de cana-de-açúcar utilizada para fabricação de cachaça, porém estava exercendo suas atividades em desacordo com o que diz a legislação ambiental e infringindo o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Na primeira fiscalização realizada neste local foi dado um prazo para a usina se adequar, mas diante da reincidência os fiscais da Adema emitiram um auto de infração ambiental no valor de R$ 5.500, além da interdição da indústria. Ao Pelotão Ambiental coube a confecção de um Termo Circunstanciado por crime ambiental previsto no artigo 60 que será enviado ainda essa semana ao Juizado Especial Criminal da cidade de Capela", explicou o sargento Cristo.
ParceriaA Adema é um dos órgãos parceiros do Pelotão Ambiental na fiscalização às infrações ao meio ambiente, mas atuam de maneira independente. Cabe à Adema aplicar a sanção administrativa através de multas e interdição. Ao Pelotão Ambiental cabe aplicar a sanção penal com lavratura do Termo Circunstanciado ou conduzir os infratores à Delegacia de Polícia Civil.
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