No final da noite desta quarta-feira, dia 10, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara (PLC 51/2013) que concede anistia a policiais militares e a bombeiros punidos por participação em movimentos reivindicatórios. Caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará policiais e bombeiros do Distrito Federal e de 17 estados, dentre eles dos de Sergipe.
Conforme salientou Romero Jucá (PMDB-RR), relator do parecer favorável ao projeto, os parlamentares já se manifestaram em 2011 a favor da anistia aos militares estaduais (Lei 12.505/2011) - o PLC 51/2013 amplia a anistia aos participantes de movimentos reivindicatórios.
O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que grande parte dos estados já tinha garantido aos policiais e bombeiros a anistia em face dos crimes administrativos correlatos às reivindicações, cabendo ao Congresso complementar essas medidas com a anistia das infrações à Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar.
Para os sargentos Jorge Vieira e Edgad Menezes, presidente e vice-presidente da AMESE respectivamente, que estavam representando também a ANASPRA (Associação Nacional de Praças), a luta foi árdua e cansativa, pois foram dois dias de intensa mobilização para convencer deputados e senadores a aprovarem a anistia para os policiais e bombeiros militares de várias unidades da federação, inclusive de Sergipe, que lutaram por melhores condições salariais e de trabalho, e para um certo deputado que estava tentando desacreditar a nossa luta pela anistia, essa é a nossa resposta: trabalho realizado e anistia aprovada na Câmara e no Senado.
Apesar de ser a única associação que representou a classe militar sergipana, a AMESE através dos seus representantes, mostrou afinco e dedicação, mais uma vez, na defesa dos policiais e bombeiros militares.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
Texto da AMESE com algumas informações da Agência Senado.
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