quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

COMISSÃO DE DIREITO HUMANOS APROVA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do Executivo, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da esfera federal (PL 6738/13). Pelo projeto, a lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros, devido aos mais 300 anos de escravidão. O deputado incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público.

De acordo com Feliciano, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, em alguns casos, superam em mais de 50% o número de servidores efetivos. “Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa”, argumentou em seu relatório.

Escolas públicas 

Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas. Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a alunos negros que concluíram seus estudos em escolas públicas; o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas. Ele acredita que os alunos negros das escolas particulares poderiam se sobrepor aos das escolas públicas, “ocasionando um desequilíbrio que pode inviabilizar o sentido da proposição”. 

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, “foi uma vitória da sociedade brasileira, que caminha no sentido de consolidar esse amplo processo de inclusão social pelo qual passamos”.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) votou contra a proposição. Para ele, o acesso ao serviço público deve ser por mérito e não por meio de políticas afirmativas. Rogério afirmou ainda que o projeto é inconstitucional, pois segundo a Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O projeto vai em sentido contrário, pois trata de maneira diferenciada os cidadãos”.

Projeto

Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Tramitação

A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta do Executivo já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Fonte:  Agência Câmara

Um comentário:

  1. Eu estava nesse fatídico voo, estava com o cinto bem afivelado e senti muitas dores durante as 3 quedas que o avião deu.E todos em geral gritavam,não foi só os passageiros do fundo.As aeromoças voaram, o carrinho de lanche subiu, BATEU NO MALEIRO TANTO QUE DANIFICOU O MALEIRO. oS REFRIS EXPLODIAM NO TETO,NAS LATERAIS. AS AEROMOÇAS TENTARAM SECAR COM GUARDANAPOS O QUE FOI EM VÃO.PARECIA MINA D ÁGUA.O COMISSÁRIO GRITAVA COMO LOUCO, DESESPERADO PEDINDO CALMA.QUE CALMA SE ELES NÃO DEMONSTRAVA CALMA. TODOS TODOS SENTIAM QUE ÍAMOS MORRER..QUANDO DESCI PRECISEI DE UM CADEIRA DE RODAS QUE MINHA ACOMPANHANTE QUE PEDIU, SE QUER VERIFICARAM MINHA PRESSÃO. SE QUER REUNIRAM OS PASSAGEIROS PARA REALMENTE SABER SE ESTÁVAMOS BEM.E SÓ SAIU NA MÍDIA PORQUE O AVIÃO ESTAVA CHEIO DE POLÍTICOS.COMO QUE SÓ ELES FOSSEM CLIENTES DA AVIANCA. ATÉ HOJE SINTO MUITAS DORES NAS PERNAS,ZUMBIDO NO OUVIDO E PARA PIORAR AGORA NÃO ESTOU OUVINDO DO LADO DIREITO.MINHA FILHA NO DIA DO OCORRIDO ENTROU EM CONTATO COM A AVIANCA,MAS ATÉ HJE ELES NUNCA,NUNCA ENTRARAM EM CONTATO CONOSCO.,.ANDO TENDO PÂNICO NOTURNOS E DIURNOS. NEM EM ELEVADORES ESTOU CONSEGUINDO ENTRAR.e AGORA EU QUE ARQUE COM AS DESPESAS MÉDICAS.
    é VERGONHO,LAMENTÁVEL E TRISTE PASSAR POR ISSO.
    Márcia Cristina´Brasília DF

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