MINISTRO DO STF NEGA LIMINAR PARA CORRIGIR TABELA DO IMPOSTO DE RENDA.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido de liminar da Ordem dos Agvogados do Brasil (OAB) para corrigir ainda este ano a defasagem da tabela de isenção do Imposto de Renda.

A entidade havia ingressado com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na última segunda-feira (10) pedindo a correção do IR pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Barroso afirmou ter deixado de apreciar o pedido da OAB com base no fato de que "qualquer provimento [sentença que aceite o pedido] para valer neste ano interferiria, de modo drástico, com estimativa de receita já realizada, e, consequentemente, com princípios orçamentários”, tendo em conta que o assunto já vem de longa data.

Contudo, o ministro pediu que as presidências da República e do Congresso Nacional apreciem o tema em um prazo de 10 dias, "em face da relevância da matéria", acrescentou.

Em seguida, Barroso determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre o assunto em, no máximo, cinco dias, e também pediu um parecer do Procurador-Geral da República, no mesmo prazo.

Na ação, a OAB defende que a tabela de isenção do IR vem sendo corrigida há mais de duas décadas abaixo da inflação oficial. Isso teria provocado uma defasagem de 61,42%, prejudicando pessoas de renda mais baixa, uma vez que muitas delas passaram a ingressar na condição de contribuintes.

Entenda o cálculo da correção

Hoje, quem recebe até R$ 1.787 por mês é isento do imposto. Com a correção da tabela, este limite subiria para R$ 2.758 – correção que poderia beneficiar 20 milhões de pessoas e dar isenção do imposto a 8 milhões, de acordo com a OAB. 

Desde 2007, a Receita faz o reajuste automático de 4,5% na tabela do IR. Este valor é o centro da meta inflacionária do governo. Mas o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), só em 2013, acumulou alta de 5,91%.

De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), entre 1996 e 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 206,64% no mesmo período.

Segundo o presidente da entidade, Cláudio Damasceno, informou ao iG em fevereiro, uma grande parcela da população que deveria ser isenta está pagando o imposto. "E muitas pessoas pagam mais do que deveriam [por causa da defasagem]".

Fonte:  IG

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO RECEBE ASSOCIAÇÕES MILITARES. DIA 19 OCORRERÁ NOVA AUDIÊNCIA.

Na manhã desta sexta-feira, dia 14, atendendo a um pedido das Associações Unidas, o Secretário de Planejamento João Augusto Gama, recebeu as entidades que representam os militares em audiência, acerca das reivindicações da classe.

A reunião contou com a participação do residente da ASSOMISE, major Adriano Reis; sargento Araújo, representando a ASPRA; saregento André Nascimento da ABSMSE; sargento Svetelana, representando a ASIMUSEP; cabo Robson, da Associação de Cabos e Soldados e o Sargento Vieira e o Capitão Ildomário, que verdadeiramente representaram a AMESE.

Durante a reunião realizada o Sargento Vieira teve que se ausentar de forma urgente, face um problema de saúde com pessoa da família, porém teve o cuidado de deixar o Capitão Ildomário o representando.

Durante a reunião o secretário João Gama relatou que não tinha conhecimento do projeto encaminhado pelo Governo à Assembléia Legislativa e que, no que dizia respeito ao reajuste linear, não tinha competência para falar acerca do assunto, pois tal fato é de competência do Secretário da Fazenda.

Na audiência os representantes da classe militar mostraram a importância de que fosse marcada uma reunião com a participação do Governador, Secretários e Comandantes da PM e do CBM, visando um diálogo franco e aberto com as associações, visando efetivamente resolver as reivindicações dos militares sergipanos.

Ao final do encontro, foi marcada uma nova audiência para o dia 19 do corrente mês e ano, que contará com a participação do Secretário de Planejamento e os Comandantes da PM e CBM.

Fonte:  Blog da AMESE

CAMPANHA ORIENTA POPULAÇÃO SOBRE TRATAMENTOS PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA.

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU)  aproveita o Dia Mundial da Incontinência Urinária, comemorado hoje (14), para divulgar a campanha "Segura aí", que visa a conscientizar a população sobre esse problema que afeta homens e mulheres de todas as idades. A campanha educativa para o público leigo começa no próximo dia 26, nas ruas e em unidades hospitalares de várias localidades do país.

O coordenador do Departamento de  Urologia Feminina da SBU, Márcio Averbeck, disse à Agência Brasil que estão definidas, até o momento, atividades em Porto Alegre e São Paulo. A capital paulista concentra a maior parte dos serviços médicos do Brasil.  Outras capitais deverão aderir ao movimento.

“A ideia é fazer atividades de divulgação em locais de ampla movimentação de pessoas. Em Porto Alegre, foi escolhida a Esquina Democrática, no centro da cidade, próximo ao Mercado Público. Além disso, vão ser abordadas algumas instituições hospitalares”, informou. Na capital gaúcha, por exemplo, Averbeck citou o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, que atende grande número de mulheres com queixa de incontinência urinária.

Em cada uma das cidades que sediarão a campanha, um médico urologista membro da SBU, acompanhado por uma equipe, estará divulgando publicações que explicarão às pessoas o que é a incontinência urinária e as modalidades de tratamento existentes.

“Infelizmente, a gente sabe que muitas pessoas acabam não procurando ajuda, tendo esse problema de incontinência urinária”. Segundo Averbeck, a prática médica mostra que quando as pessoas procuram ajuda, em geral elas se encontram em uma etapa em que a perda involuntária de urina está mais severa e as chances de tratamento com cura não são as melhores. O constrangimento ou a vergonha de falar do assunto com outras pessoas é um dos fatores que levam quem sofre desse problema a não buscar ajuda médica e, muitas vezes, a se afastar do convívio social.

Outro fator identificado pela prática clínica é o fato de as pessoas acreditarem que a incontinência urinária é algo que acontece, de forma normal, com o envelhecimento, “o que não é verdade”, acentuou Márcio Averbeck. Ele deixou claro que “em qualquer etapa da vida, a incontinência urinária atrapalha muito a qualidade de vida das pessoas”. Acrescentou que, muitas vezes, o problema acaba levando as pessoas que sofrem dessa doença à depressão e até ao suicídio. 

Um estudo europeu demonstrou que idosos que levantam duas ou mais vezes à noite para urinar, ou seja, que podem ter a bexiga hiperativa - uma das causas da incontinência urinária, têm risco aumentado de quedas e fraturas e mortalidade maior do que a população em geral, relatou o médico. “A incontinência urinária gera um prejuízo importante na qualidade de vida do indivíduo”, frisou.

O terceiro fator que leva as pessoas a não procurarem  auxílio médico é o desconhecimento sobre as modalidades de tratamento. Hoje, com a evolução técnica, Averbeck assegurou que as cirurgias, quando necessárias, são minimamente invasivas. Existem três tipos de incontinência urinária.

Uma delas é a incontinência por esforço, que ocorre quando a pessoa tosse, espirra, levanta peso ou ri. A incontinência urinária de urgência é um sinônimo de bexiga hiperativa  e ocorre quando há uma súbita vontade de urinar e a pessoa não consegue chegar a tempo ao banheiro. Um terceiro tipo de perda involuntária de urina mistura esses dois sintomas.

Além desses tipos, existe a incontinência por transbordamento, que afeta com mais frequência homens que têm aumento da próstata e apresentam dificuldade de esvaziar a bexiga. Em consequência dessa dificuldade, a bexiga começa a transbordar e ocorre um gotejamento contínuo de urina. Esse tipo de incontinência é muito perigoso, disse o urologista, porque pode indicar insuficiência renal aguda.

Averbeck lembrou que, a partir de janeiro deste ano, as pessoas que sofrem de incontinência urinária contam com dois novos procedimentos para o tratamento, incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para 2014. Um deles é o implante do esfíncter urinário artificial em homens que sofrem de incontinência urinária, após a remoção cirúrgica da próstata. “A gente estima que entre 5% e 10% dos homens que fazem a cirurgia radical da próstata vão apresentar incontinência urinária persistente, com necessidade de tratamento. A gente sabe que esse esfíncter urinário artificial beneficia esses homens”. O médico lembra que, no Brasil, o câncer mais frequente nos homens é o da próstata.

Outro tratamento que entrou no rol da ANS é o implante de um marca-passo da bexiga, chamado tecnicamente de neuromodulação sacral. Ele consiste na estimulação elétrica do nervo da pelve para melhorar o sintoma de urgência em pacientes que têm incontinência urinária de urgência. Cerca de 18% da população brasileira apresentam sintomas de bexiga hiperativa. No Rio Grande do Sul, que tem uma população de 10 milhões de pessoas, são 2 milhões de pessoas que sofrem os sintomas da bexiga hiperativa. O implante do marca-passo é importante para os pacientes que não respondem aos tratamentos mais conservadores, apontou.

O urologista da SBU disse ainda que menos de um terço dos brasileiros que sofrem de incontinência urinária procura ajuda médica e, dentre os que procuram auxílio clínico, 70% relatam que o tratamento feito não foi suficiente para resolver o problema. “Isso significa dizer que hoje as pessoas não conhecem e não desfrutam de todas as modalidades de tratamento que a gente tem para oferecer no armamentário para essas condições”.

Por meio da divulgação do problema, a SBU quer melhorar as condições de saúde da população brasileira. Averbeck informou que os sintomas de bexiga hiperativa são mais comuns e mais frequentes  na população do Brasil do que a asma e o diabetes, que são doenças crônicas e bastante conhecidas. “A bexiga hiperativa é tão prevalente e tão frequente, ou até mais, que o diabetes”, disse.

A campanha "Segura aí", de esclarecimento da incontinência urinária, é realizada pela SBU em parceria com o Instituto Lado a Lado pela Vida.

Fonte:  Agência Brasil

AMESE EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MATÉRIA DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS PUBLICADA EM BLOG.

Tendo chegado ao conhecimento desta associação a nota publicada no blog do jornalista Cláudio Nunes, no dia 14 de março do corrente ano, assinada pelo Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e que versa sobre supostas declarações do Comandante Geral da Polícia Militar, a AMESE vem a público esclarecer:

1)    Que o Comandante do Corpo de Bombeiros não apresentou nenhuma prova material de que realmente tais declarações foram realizadas na citada reunião, nem indicou quem foram os oficiais que levaram ao mesmo o referido informe;

2)    Que ao contrário do Comandante da Polícia Militar, que vem mostrando compromisso e dedicação à sua tropa, através de diversas ações de valorização profissional da categoria, o Comandante do Corpo de Bombeiros não apresentou nem reivindicou nenhuma melhoria para seu efetivo;

3)    Que esta associação, através do Ofício nº 15 de 29 de janeiro do corrente ano, informou ao Comandante Geral da Polícia Militar um suposto equívoco na aplicação do Decreto Governamental que mandava suspender a aplicação do pagamento das licenças especiais dos policiais militares do Estado. Que a AMESE trabalhou incansavelmente junto às esferas governamentais do Estado, ao lado do comando, para que o pagamento fosse restabelecido. O que ocorreu;

4)    Que ao criticar a atitude de seu colega, no caso o Comandante Geral da PMSE, dizendo “repudiar as colocações mal colocadas, negligentes e irresponsáveis dirigidas a esta Corporação” o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar procedeu de forma deselegante na condução de seu cargo.

Feitas estas considerações a AMESE vem a público parabenizar a atuação do Comandante Geral da Polícia Militar por ter, desde a assunção de seu comando, ter aberto o canal de diálogo com as associações representativas de classe e ter demonstrado, diuturnamente, preocupação com o bem estar de toda a sua tropa.

Atenciosamente,

Jorge Vieira da Cruz

Presidente da AMESE

Ildomário Santos Gomes

Diretor Financeiro da AMESE

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA OBRAS E ASSINA ORDEM DE SERVIÇO QUE SUPERAM OS R$ 12 MILHÕES EM ITABAIANINHA.

Um dia histórico para o município de Itabaianinha, a 118 km da capital, onde o Governo do Estado promoveu a entrega de obras e a assinatura de ordens de serviço que ultrapassam a cifra de R$ 12 milhões, consolidando o maior conjunto de investimentos já realizado no município de uma só vez.

Assim ficará marcada na história do município esta sexta-feira, 14, quando o governador Jackson Barreto oficializou a entrega e assinou as ordens de serviço ao lado do prefeito Robson Hora, dos vereadores Zelina (presidente da Câmara), Jailzo do sindicato, Nando de Gil Fontes, Davi do Sapé, Ezequiel da Emdagro, Leda, Lia da Ilha e Agnaldo da Ilha, além dos deputados federais Fábio Reis, Márcio Macêdo, Rogério Carvalho e Mendonça Prado, e os deputados estaduais Mundinho da Comase, Zezinho Guimarães, Luiz Mitidieri e Conceição Vieira.

Foram entregues uma clínica de saúde da família, o novo mercado municipal, com a urbanização do seu entorno, atendendo a um antigo sonho dos moradores e comerciantes, além do contorno rodoviário da cidade, que é um importante polo comercial de confecções e produtos agropecuários, uma obra orçada em mais de R$ 9 milhões, e de obras de pavimentação em diversas localidades somando mais de R$ 1 milhão.

"Vim diversas vezes a Itabaianinha, e todas as vezes trouxe beneficios para esse povo que e referência em trabalho e empreendedorismo. Anunciei a adutora, a recuperação da pista para Tobias Barreto, a pista para Tomar do Geru. Vim agora e virei mais vezes sempre trazendo realizaçoes", disse o governador referindo-se às suas últimas visitas ao município.

Clínica

Estruturada para a realização de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, a CSF Maria Francisca de Santana é fruto do investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 735.000,00 em obras e equipamentos.

Com área para a realização de consultas médicas, gabinetes odontológicos, salas de vacina, aerossol, curativo, verificação de pressão, acolhimento, farmácia, entre outros, a unidade tem capacidade para receber até três equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e três equipes de Saúde Bucal.

"Esta é uma obra que homenageia o povo trabalhador e empreendedor de Itabaianinha. Pelo trabalho do seu povo, esta é uma terra que orgulha aos servipanos. Agora, todos podem contar com mais uma unidade equipada para oferecer atendimento de qualidade", destacou o governador.

Para o prefeito Robson Hora, é uma grande satisfação contar mais uma vez com o governador trazendo beneficios para o povo. "Esta seria uma tarefa impossivel para o município. Só temos de agradecer a Deus e aos homens públicos que trabalham por seu povo. A alegria do gestor é ver obras e a melhoria da vida do povo. Obrigado Jackson Barreto por esta clínica."

"Esta é a 85ª clnica que estamos estregando e num município que já recebeu outras duas unidades, uma no povoado Dispensa, e outra no povoado Patu. Isto consolida uma estrutura que dá provimento ao nosso projeto de oferecer serviços de qualidade a todos os sergipanos", sintetizou a secretária estadual da Saúde, Joélia Silva.

Mercado Municipal Governador Marcelo Déda

A reforma e modernização do Mercado de Itabaianinha promove melhores condições para comercialização de cereais, verduras, frutas e diversos, criando um espaço confortável para comerciantes e clientes. Inserida no Programa Sergipe Cidades, a reforma e modernização qualifica o mercado, enquadrando-o nas exigências legais dos órgãos sanitários, com isso a população terá produtos em boas condições higiênicas. O investimento foi de R$ 1.424.759,27.

"Esta é uma justíssima homenagem a Marcelo Déda que tanto trabalhou por Itabaianinha. E eu agredeço sempre pelas liçõess e pela oportunidade de entregar obras como essas", concluiu Jackson.

Foi promovida uma ampla reforma do imóvel existente, com reestruturação dos boxes e construção de novos para comercialização de cereais, verduras, frutas e outros. Execução de casa de lixo e gás, instalação de banheiro masculino e feminino adaptados, Implantação de 258 boxes independentes - 90 para cereais, 104 para frutas e verduras e 64 para comercializações diversas. Também foi promovida a instalação de lanchonetes com acessos independentes da área de comercialização, a instalação de bebedouros e lavatórios, comuns e adaptados para deficientes,  a instalação de lavatórios e bancadas revestidas em granito nos boxes individuais, e paredes internas revestidas em cerâmica e piso elevado em alta resistência.

O Governo do Estado também inaugurou a pavimentação e urbanização do entorno do Mercado Municipal. O investimento foi de R$ 137.403,27, e as intervenções contemplaram a pavimentação em paralelepípedo granítico, implantação de piso táctil e de piso em concreto, drenagem, implantação de muro de contenção e de grama esmeralda.

No total, computando a reforma do Mercado Governador Marcelo Déda e a urbanização de seu entorno, o investimento é de R$ 1.562.162,54.

"Temos que registrar a gratidão do povo de Itabaianinha pelo que Marcelo Déda representou. Essa é uma obra iniciada ha quase 10 anos e que só foi concluída grças ao compromisso do ex-governador, cumprido hoje por Jackson Barreto, que está de parabéns por dar continuidade a esse trabalho", lembrou o ex-prefeito Joaldo.

Contorno Rodoviário e Pavimentação

Na sequência, foi realizada a solenidade de assinatura das ordens de serviço para a obra de construção do contorno rodoviário da cidade e das obras de pavimentação em diversas localidades.

A implantação do contorno rodoviário de Itabaianinha vai desviar da sede municipal, o tráfego, notoriamente de veículos pesados, que utilizam a rodovia estadual que parte da BR-101, na altura de Umbaúba, até Tobias Barreto, garantindo mais seguranças a motoristas, moradores e pedestre. A obra está inserida no Proinveste.

A obra está orçada em R$ 9.480.799,45, com extensão total de 6,90 km. A  pista com 9,00 metros, sendo 6,00 metros de pista de rolamento e 3,00 metros de acostamentos.

Pavimentação

O governador também assinou ordens de serviço que contemplam uma ampla intervenção em 36 vias no Conjunto Guilherme Campos, no loteamento Maria Costa dos Santos, no loteamento João Araújo e no bairro Conveniência.

No conjunto Guilherme Campos serão pavimentadas as ruas A, B, C, D, E e F.

Já no loteamento Maria Costa dos Santos, serão pavimentadas a 1ª Travessa Zacaria Alves, 2ª Travessa Zacaria Alves, 3ª Travessa Zacaria Alves, 4ª Travessa Zacaria Alves, 3ª Travessa Cruz do Alto, Travessa Zacaria Alves, Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua Filomeno Alfredo dos Santos e Rua 19 de Outubro.

No loteamento João Araújo, serão pavimentadas as ruas A, B, C, D, E, F, G, H, I e J.

E no bairro Conveniência, a Rua 1, Rua 2, Rua 3, Travessa Benjamin Constant 1, Travessa Benjamin Constant 2, Travessa Benjamin Constant 3, Travessa Benjamin Constant 4, 2ª Travessa 19 de Outubro e 3ª Travessa 19 de Outubro.

Fonte:  ASN

RADIOPATRULHA APREENDE MOTOCICLETA COM PLACA ADULTERADA NO SANTO ANTÔNIO.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) realizou nesta quinta, 13, por volta de 16h50, na Rua Maria Izabel Oliveira, Bairro Santo Antônio, zona norte da Capital, a apreensão de motocicleta com a placa adulterada e a condução do proprietário.

A ação foi efetivada pela Equipe Leão Operações comandada pelo Ten PM Freitas, que estava realizando o policiamento ostensivo preventivo radiomotorizado na localidade e se deparou com uma motocicleta Marca Yamaha, Modelo YBR, cor preta, que estava com a placa adulterada HZL 6351, a qual foi constatada após consulta através do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOSP), sendo a ocorrência conduzida para à 3ª Delegacia Metropolitana (3ª DM) para as providências cabíveis.

GILMAR DENUNCIA CONSTRUTORA POR ATRASO NA ENTREGA DE PRÉDIO.

O deputado estadual Gilmar Carvalho denunciou nesta quinta-feira, 13, o atraso na entrega de um prédio da construtora Norcon. O parlamentar disse que solicitou uma audiência no Ministério Público Estadual para levar uma comissão para falar com o procurador Orlando Rochadel e o superintendente da Caixa Econômica de Sergipe. O encontro, explicou o parlamentar, servirá para que os clientes da construtora mostrem os problemas que enfrentam. “Foram lesados pela Norcon. Sugiro uma comissão suprapartidária formada por deputados os clientes para ir ao MPE e à Caixa”.

Gilmar Carvalho pediu um entendimento para aprovar o mais rápido possível a proposta. “Há pessoas que adiaram o casamento porque confiaram no acordo com a Norcon e hoje não têm onde colocar os móveis adquiridos. A construtora não entregou os apartamentos e enviou várias cartas marcando novas datas. Não cumpriu nenhuma das datas. Disse que vai indenizar os clientes, mas seis clientes afirmam que não foram indenizados”, declarou, lembrando que os compradores querem o apartamento e pedem que os aluguéis sejam pagos pela Norcon. “O Ministério Público precisa ser sensibilizado para se envolver com a questão, de forma efetiva. A obra não foi entregue e muitos pagam quase mil reais por mês por juros de obra”, ressaltou.

O deputado tratou ainda da paralisação dos vigilantes da rede pública estadual de ensino. Declarou que a questão do adicional de periculosidade dos vigilantes da Educação precisa ser solucionada. Gilmar disse que como são estatutários, a adoção dos 30% dependeria de uma regulamentação do governo federal, mas ressaltou que o Sintrase entregou um documento que mostra uma consulta feita ao Ministério do Trabalho que mostra nova versão: para serem contemplados com o mesmo adicional o Estado de Sergipe deve promulgar lei específica sobre a matéria.

“Ou seja, a responsabilidade é de Sergipe e não do governo federal. E agora peço ao governo do Estado que faça sua parte, se é que tem interesse mesmo. Se não fizer, não vai estar no rumo certo”, afirmou Gilmar, anunciando que vai aguardar a resposta do governo sobre o assunto. “Tenho esperança que o governo faça o envio de um projeto, que será aprovado nessa Casa”.

Gilmar ironizou declarações do colega Gustinho Ribeiro, da bancada de governo, que declarou que Sergipe está no rumo certo. “Quero saber que rumo é esse? Hoje no programa Bom dia Brasil matéria mostrou que Sergipe enfrenta problemas com os cirurgiões pediátricos, problemas que ocasionaram a suspensão de atendimento na rede hospitalar de Sergipe. Deve ser esse o rumo certo”, observou. 

CPRv INTERDITA RODOVIA JOÃO BEBE AGUA PARA REALIZAÇÃO DA 31ª CORRIDA CIDADE DE ARACAJU.

A Companhia de Policia Rodoviária Estadual (CPRv) informa a população sergipana, em especial aos moradores do município de São Cristóvão, que a partir das 14h00min, do dia 17/03/2014 (segunda-feira), aniversário da capital sergipana, estará efetuando a interdição da rodovia João Bebe Água (SE 065),  para a realização da 31ª corrida cidade de Aracaju.

A interdição total se dará da entrada da cidade de São Cristóvão até o conjunto Eduardo Gomes, já no trecho duplicado, que vai da entrada do conjunto Eduardo Gomes até a o viaduto da avenida Tancredo Neves, será feito um binário por onde os veículos irão se deslocar por somente um lado da rodovia, ficando a pista no sentido São Cristóvão/Aracaju liberada somente para os atletas e participantes da corrida.

Os acessos para a rodovia João Bebe Água, no sentido São Cristóvão/Aracaju serão bloqueados por soldados do Exército Brasileiro e policiais da CPRv, não sendo permitida a passagem de veículos automotores.

Em todo o percurso de 25 km da corrida, contará com a presença de policiais militares da CPRv e CPTran, soldados do Exército Brasileiro e Agentes de Trânsito das SMTTs de Aracaju e São Cristóvão, a fim de garantir a segurança dos participantes e do público em geral.

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS NA SAÚDE PÚBLICA DE SERGIPE.

O Juiz Federal Dr. Ronivon Aragão ao analisar os autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público de Sergipe, determinou que o Estado de Sergipe promova medidas emergenciais para melhorias no quadro da Saúde Pública Sergipana.

Dr. Ronivon entendeu que, neste momento processual, há a necessidade de adotar providências para que a própria gestão estadual da saúde possa, efetivamente, gerenciá-la, de modo a satisfazer as necessidades da população, com a observância de todas as normas de regência. Para isso, o juiz adotou metas e prazos para que haja um progressivo e contínuo melhoramento de ações e serviços de saúde, de forma a não causar mais suspensões ou interrupções dos mesmos, prejudicando, ainda mais, a população que já se encontra desassistida, conforme demonstram os autos da ACP.

“Nada impede que, no trâmite deste feito, observando o magistrado que os gestores pouco tenham feito para minorar as consequências danosas do desgoverno existente, venha deferir as medidas de impacto”, enfatizou Dr. Ronivon na decisão, ao se referir às medidas de intervenção federal pleiteadas pelos Ministérios Públicos.

O Juiz Federal determinou que o Estado de Sergipe tome providências emergenciais cumprindo um cronograma com datas e prazos que deverão ser cumpridos.CLIQUE e confira as determinações judiciais.

Dr. Ronivon entendeu que a União tem obrigação de verificar a higidez do sistema e deu um prazo de 60 (sessenta) dias para que seja apresentado um relatório efetivado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, para que possa ser verificada, para efeito de auditoria do SUS, qual a situação da Saúde Pública do estado de Sergipe.

“Fica estipulada multa diária de R$ 50 mil reais por obrigação descumprida, bem como a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União – TCU, para apuração das responsabilidades do gestor que deixar de atender às determinações judiciais”, pontuou o magistrado na decisão.

A Promotora de Justiça Dra. Euza Missano informou que “as medidas foram importantes e imprescindíveis para o processo de fiscalização do funcionamento regular da Saúde Pública no estado de Sergipe e que, o seu não cumprimento implicará, certamente, em providências judiciais, já pleiteadas pelos Ministérios Públicos”.

Fonte:  MP/SE

POLICIAIS DA RADIOPATRULHA APREENDEM ADOLESCENTES POR ATO INFRACIONAL DE ROUBO NO SANTOS DUMONT.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) efetuou nesta quinta, 13, por volta de 13h30, na Rua Senhor do Bonfim, Bairro Santos Dumont, zona norte da Capital, as apreensões de dois adolescentes de 14 e 16 anos, por ato infracional de roubo.

A ação foi realizada pela Equipe Leão 82 comandada pelo Cb PM Moraes, que estava realizando o policiamento ostensivo preventivo radiomotorizado na localidade, momento em que os dois jovens transitavam em uma motoneta e ao avistarem a presença da equipe policial empreenderam fuga, sendo alcançados. Após a abordagem foi encontrado com um dos adolescentes três aparelhos de telefonia celular, sendo que um estava na cintura e dois escondidos dentro da bermuda.

Após indagação da procedência dos aparelhos os menores confessaram que tinham roubado de dois estudantes no Bairro 18 do Forte, os quais foram localizados e juntamente com os seus responsáveis, conduzidos à Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA) para as providências cabíveis.

LUCAS ARIBÉ CONTRA COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS.

Nesta quarta-feira, 12, o vereador Lucas Aribé (PSB) se mostrou insatisfeito com a cobrança do estacionamento nos shoppings da Capital. Ao ocupar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Aribé lembrou que há uma legislação estadual e outra municipal e mesmo assim não há um cumprimento dessas leis. "O cidadão continua pagando indevidamente e pagando caro, agora ainda mais com esse reajuste de 50%. O vereador Anderson de Tuca trouxe para esta Casa as leis estaduais e municipais. Além disso, temos algo maior que é a Constituição Federal. Ela garante o direito do cidadão e do consumidor", afirmou.

Aribé destacou que o frequentador dos centros comerciais não têm opção se quer fazer qualquer serviço no shopping a não ser paga a taxa determinada. "É um abuso, um desrespeito. O cidadão paga caro e fica por isso mesmo. Há lei mas tem as liminares e todos os recursos jurídicos que são usados para lesar o consumidor e garantir o lucro dos empresários", disse.

As reações populares que aconteceram quando foi iniciada a cobrança nos centros comerciais e as conquistas da Defensoria Pública do Estado de Sergipe foram ressaltadas por Lucas. "É impressionante como acontecem as coisas nesse país, a gente fica assistindo e perdendo nossos direitos como cidadãos. Quando começaram as cobranças, houve reação popular, mas depois as pessoas se acostumar a pagar e ficou por isso mesmo. É um absurdo", pontua.

Aproveitando o momento em que Aribé considera como uma lesão ao consumidor, ele destacou a sessão especial que será realizada na próxima sexta-feira, 14, em homenagem ao Dia do Consumidor. "Convido a todos os vereadores para participar da Sessão Especial em homenagem ao consumidor. Trata-se de um momento importante para debater os direitos dos cidadãos", explica.

Para a sessão, foram convidados representantes dos órgãos e instituições ligados ao tema como Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior (Diretor do Procon Estadual), Arivaldo Barreto (Diretor do Procon Municipal), Orlando Rochadel (Procurador Geral do Ministério Público de Sergipe), Felipe Santos Vieira (Membro da Comissão de Direito do Consumidor - OAB/SE) e Elizabete Luduvice (Defensora Pública).

CARRO É RECUPERADO PELA RADIOPATRULHA NA FAROLÂNDIA.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) efetivou nesta quarta, 12, por volta de 21h00 na 5ª Etapa do Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia, zona sul da Capital, a recuperação de veículo furtado.

A ação foi efetuada pela Equipe Leão 30, comandada pelo Cb PM Amintas Oliveira, que foi informada através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), sobre o furto do veículo Hyundai, modelo HB 20, cor  vermelha, placa OEK 9644.

Imediatamente, os policiais empreenderam diligências e  localizaram o veículo em uma rua escura nas imediações de uma universidade, sendo a ocorrência conduzida a Delegacia Plantonista (DEPLAN).

PREFEITO DE ARACAJU GARANTE PISO SALARIAL RETROATIVO A JANEIRO.

A qualidade do ensino continua sendo uma meta perseguida pelo prefeito de Aracaju João Alves Filho, e para que essa realidade seja alcançada, a valorização do professor é uma prioridade na atual gestão municipal. Beneficiando ainda mais os docentes, João Alves anunciou na manhã desta sexta-feira, 14, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, o aumento de mais de 8% retroativo a janeiro de 2014. Além disso, 27 professores que participaram do programa Show de Aula receberam R$ 600,00 por aula escolhida dentro dos critérios estabelecidos. Na oportunidade, foi anunciado também o início da segunda edição das Olimpíadas Digitais.

Satisfeito com os benefícios dados aos professores, João Alves afirmou que o que revoluciona o mundo é a qualidade de ensino e Aracaju está sendo referência para outros estados, por desenvolver projetos que aprimorem a qualidade de ensino. O prefeito salientou ainda que nada disso seria possível sem a efetiva colaboração dos professores, que são essenciais para que a capital sergipana desponte como exemplo na Educação.

"Fizemos o esforço financeiro e cumpriremos o piso salarial da categoria de forma retroativa a janeiro. Infelizmente nem todas as prefeituras estão conseguindo esse feito, mas os professores merecem todo o nosso empenho", elogiou João Alves.

"Não pouparemos nenhum esforço em incentivar os professores da Rede Municipal de Ensino, porque além de serem profissionais competentes, são entusiastas da Educação. A Secretaria da Educação me dá muitas alegrias. Prova disso é que demos saltos na qualidade de ensino, resultando em visitas permanentes de especialistas de todo o Brasil para acompanhar de perto o sucesso que estamos tendo nos projetos desenvolvidos e que visam a qualidade do ensino público", garantiu o prefeito, destacando ainda que está trazendo alta tecnologia para o aprendizado dos alunos. "Implantamos jogos digitais para que nossos estudantes possam ter um melhor aproveitamento das matérias estudadas, que culmina nas Olimpíadas Digitais", reforçou.

O projeto Show de Aula consiste na escolha de aulas produzidas por professores da Rede Municipal de Ensino, onde por cada material selecionado o educador recebe R$ 600, podendo até chegar a R$ 6 mil. Foram premiados os melhores que atenderam os 69 tópicos analisados. As aulas selecionadas estão disponíveis na Internet, onde a educação poderá ser socializada de forma global.

Para a secretária municipal da Educação Márcia Valéria, a premiação foi a confirmação do sucesso do projeto que culminou no reconhecimento das atividades realizadas pelos professores participantes. "O valor máximo do prêmio equivale a 17 pisos salariais do professor. Em 2013, foram cadastrados 148 professores, e esse ano, a partir de abril, lançaremos o edital para que novos 200 títulos possam ser inscritos. A expectativa é que todos os participantes sejam premiados".

O professor Roberto Carlos da Silva foi premiado pelos dez trabalhos que desenvolveu recebendo o valor máximo pela contribuição. Parabenizando a Prefeitura de Aracaju, o professor está satisfeito com o projeto Show de Aula e disse que toda a Rede Municipal de Ensino pode participar.

"Conclui que é possível ganhar o prêmio, basta acreditar nos projetos da Prefeitura, ter fé e colocar a mão na massa. Eu pude então todos podem. Sou professor de matemática e desenvolvi aulas interativas e dinâmicas para conquistar os alunos, que são atualmente chamados de imigrantes digitais por estarem constantemente conectados à Internet. A aula tradicional não cabe mais para o estudante moderno".

PREFEITO AMEAÇA POLICIAIS MILITARES DE TRANSFERÊNCIA.

A preensão de mercadorias sem nota fiscal, feita por policiais militares terminou em um Boletim de Ocorrência na delegacia.

As informações são de que o prefeito de Ribeirópolis teria ameaçado os PMs de transferência, após a apreensão. A denuncia foi feita através de e-mail que foi enviado à redação do FAXAJU on-line onde o militar relata o fato.

Veja o que diz o e-mail:

“Uma Guarnição que estava de serviço no dia 10/03, foi ameaçada pelo prefeito da cidade, por terem apreendido um caminhão carregado com postes de cimento, sem a nota fiscal dos postes, sem contar que o motorista do caminhão, não possuía CNH.

Segundo informações dos militares da 3ª/3º BPM sediada em Ribeirópolis, diante da recusa dos militares em liberar o material apreendido e o veiculo, o prefeito ficou bastante irritado, chegando a ameaçar a guarnição. Haja vista as ameaças do prefeito, a guarnição entrou em contato com o Capitão Flávio Arthur, comandante da 3ª/3º BPM, que de pronto assumiu o comando a ocorrência, informando determinando aos militares que informassem ao prefeito, que qualquer assunto relativo a essa apreensão deveria ser tratado com ele (Capitão Flávio Arthur), pois tanto os postes quanto o caminhão, permaneceriam apreendidos, até a apresentação de toda a documentação que comprovasse a origem dos matérias e a regularidade do veiculo, e que se fosse para transferir alguém, o primeiro teria que ser ele (Capitão Flávio Arthur). Diante do ocorrido, na tentativa de acabar com a ingerência dos gestores municipais, o Capitão Flávio Arthur, comandante da 3ª/3º BPM, registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade de Ribeirópolis, narrando todo o fato e solicitando as providências que o caso requer”.

 Veja o BO:

Fonte:  Faxaju

Nota do blog:  É lamentável ver a ingerência política na segurança pública.

DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO DA PMSE.

Aproximadamente 10 mil pessoas estão entre os que não zeraram alguma disciplina ou que atingiram mais do que 50% da nota. Também foi publicada a resposta aos recursos da prova objetiva 

Os candidatos que estão participando do concurso público para a Polícia Militar de Sergipe já podem acessar o documento oficial com as notas da prova objetiva. Organizado pelo Governo de Sergipe, por meio das Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (SSP), a seleção contou com uma grande estrutura logística, de modo a receber os mais de 42 mil inscritos para as 600 vagas para o ofício de soldado da PM, sendo que apenas cerca de 3,5 mil faltaram a prova.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar da prova objetiva.

Clique aqui para acessar as respostas aos recursos da prova objetiva.

Na análise do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, esta é uma seleção de grande porte. “Em nome do governador Jackson Barreto, parabenizo a todos os que participaram da prova objetiva e que se empenharam neste concurso. Também é importante lembrar que todo o concurso está ocorrendo com tranquilidade graças à competência da equipe técnica formada por servidores da Seplag, da SSP e da Funcab, que planejaram e estão executando todo o certame de forma profissional”, ressalta o secretário Gama.

A superintendente geral de Recursos Humanos, Andrea Macedo, aponta que aproximadamente 10 mil pessoas constam na lista, que fornece a nota de quem atingiu nota acima de 50% do total da prova e/ou que não zerou qualquer disciplina. “Dentro deste universo de 10 mil, será convocado um número de candidatos cinco vezes o número de vagas para a prova física e para a investigação social. É importante que o candidato esteja atento a cada detalhe do edital de abertura do concurso para se preparar e atender aos requisitos de todas as etapas do concurso. Também é necessário acessar a página de acompanhamento do concurso para não perder informações novas e importantes”, ressalta Andréa Macedo.

Detalhes

O concurso público para o ofício de soldado da PM foi lançado pelo governador Jackson Barreto no dia 23 de dezembro, com a assinatura do termo de abertura do edital. Na ocasião, foi também anunciada a abertura de 600 vagas, sendo 540 para o sexo masculino, e 60 para o sexo feminino.

Composto por quatro etapas (Prova Objetiva, Investigação Social, Teste de Aptidão Física, e Avaliação Psicológica), está sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), fundação com sede em Niterói, que possui expertise na execução de concursos públicos, tendo executado, nos últimos anos, vários concursos na área militar, a exemplo da Polícia Militar do Estado do Espirito Santo, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Em Sergipe também já executou vários concursos, a exemplo do Magistério (estadual e municipal), Detran e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Os aprovados em todas as fases do concurso passarão por um curso de formação de 1.200 horas/aula. Durante este período de treinamento, o futuro policial receberá um soldo de R$ 1.040,68, que representa 50% do soldo de um soldado de 3ª classe. Após o curso de formação, o militar passará a ganhar R$ 2.081,37, acrescido de 30% de periculosidade (R$ 2.705,78).

O último concurso para a Polícia Militar do Estado de Sergipe foi realizado em 2005. Os 600 novos soldados representam um acréscimo de 12,81% ao efetivo da Corporação.

Os novos soldados reforçarão a segurança do povo sergipano e garantirão um melhor policiamento em todo o Estado. Com a incorporação de novos policiais, o governo fecha um ciclo de investimentos que foram definidos no planejamento estratégico para área de segurança pública, marcado pela aquisição de armamentos, viaturas, fardamentos e equipamentos de proteção individual. Além disso, o governo vem implantando uma política de acautelamento individual de pistolas para os militares que permitirá que todo militar tenha a posse de uma arma do Estado.

ANATEL AMPLIA DIREITOS DE USUÁRIOS DE TELEFONIA, INTERNET E TV PAGA.

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel.

Fonte:  Agência Brasil

LIMINARES PROÍBEM CONSTRUÇÃO EM ÁREAS IRREGULARES NA BARRA DOS COQUEIROS.

Atendendo a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou liminarmente ao município da Barra dos Coqueiros, em Sergipe, e à União que não permitam mais construções na Praia do Porto e nas margens do Rio Mangaba, áreas de preservação permanente naquela cidade.

As liminares também determinam que o município da Barra dos Coqueiros realize um cadastramento dos moradores de ambas as localidades, apresentando três listas distintas à Justiça Federal: uma das famílias em situação de risco, outra para as famílias que não se encontram nesta situação e uma terceira que aponte os imóveis desocupados. O município também deverá identificar se há moradores dispostos a deixar a área mediante pagamento mensal de auxílio-aluguel.

Após o cadastramento, os imóveis dos dois locais que forem identificados como não-ocupados deverão ser demolidos. Na Praia do Porto, essa demolição deverá ser feita pela União, Ibama e município; já nas imediações do Rio Mangaba, além de União e município, também a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) deverá proceder a retirada dos imóveis e posterior retirada do entulho. 

A União ainda deverá promover a notificação de todos os responsáveis pelos imóveis irregulares na Praia do Porto que estejam influindo na degradação da restinga. Todos os réus terão também que realizar vigilância constante nas duas áreas para coibir novas ocupações irregulares.

Processos – O MPF moveu duas ações visando à recuperação das áreas de preservação permanente que foram degradadas na Praia do Porto e às margens do Rio Mangaba. Nas duas localidades, foram identificadas a construção irregular de imóveis em área pertencente à União. Nas ações, o MPF ressalta que houve omissão dos órgãos fiscalizadores que permitiram que as construções fossem feitas.

Ao final dos dois processos, o MPF requer que a Justiça Federal determine definitivamente que a União e o município de Barra dos Coqueiros sejam proibidos de conceder alvarás de construção nas duas áreas de preservação. Além disso, que o município seja obrigado a realizar o cadastramento das famílias das duas localidades, pagar auxílio-aluguel para aqueles que deixarem os imóveis e sejam considerados hipossuficientes, bem como as inclua em programa social de habitação. 

O MPF pede que a Justiça Federal determine um prazo de um ano para que os réus promovam a transferência das famílias das áreas irregulares. Depois disso, os réus poderão ser obrigados a derrubar os imóveis e promover a recuperação ambiental dos locais, além de realizarem vigilância para que as duas regiões não voltem a ser ocupadas. Os réus ainda poderão ser condenados a pagamento de multa.

Os números dos processos são 0003826-15.2013.4.05.8500 e 0003850-43.2013.4.05.8500

Fonte:  MPF/SE

AUGUSTO BEZERRA APRESENTA PARECER JURÍDICO SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO.

No grande expediente da sessão desta segunda-feira, dia 10, o deputado Augusto Bezerra (DEM) leu o parecer jurídico sobre o seu projeto que trata sobre a suspensão da cobrança da taxa de esgoto para consumidores beneficiados com a tarifa social. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que taxa de esgoto, como o próprio nome diz, é uma taxa que pode ser modificado o seu percentual de 80% que é cobrado atualmente. Ele disse que alguns juristas já emitiram opinião sobre esse assunto e ele pegou um em Brasília que foi o que embasou a Assembleia de Goiás a derrubar essa tese dos 80% de taxa.

O projeto de lei do deputado Augusto Bezerra que trata dessa matéria foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a finalidade de ser emitido o parecer. O deputado lembrou que infelizmente os consumidores que deveriam estar pagando a tarifa social de R$ 12,00, quando comprovado suas condições, não vem pagando só esse valor, porque incide a taxa de esgoto. “Essa tarifa social obriga a pessoa a economizar água, pois precisa ter o consumo de até 10m³”, disse.

No entanto, ele afirmou que tanto a Energisa (concessionária de energia elétrica) quanto a Deso não divulgam que existe essa tarifa social para a população pagar menos. Bezerra ressaltou que é importante que se lembre que água e energia são bens finitos, por isso deveria ser estimulada o seu consumo racional. “Quem vende água como a Deso não tem que ter a necessidade que a pessoa gaste muito pra pagar muito. A filosofia de uma empresa de agua é que a pessoa gaste menos e assim pague menos”, disse, acrescentando que apenas 3% da agua do mundo é doce e própria para consumo.

Parecer jurídico

Quanto ao parecer jurídico para embasar seu projeto de lei, o deputado democrata disse que o intento da proposição é assegurar a isenção do pagamento da tarifa de esgotamento sanitário pelo beneficiário da tarifa social. “É isso que estamos pedindo no projeto, a isenção para quem paga tarifa social. No primeiro momento não vou me preocupar com quem mora em condomínios, mas inicialmente para os pobres que pagam essa taxa”, afirmou.

Augusto Bezerra frisou que o parecer jurídico deixa claro que a propositura para a derrubada da taxa de esgoto nesse caso não fere qualquer norma federal, uma vez que taxa não possui natureza tributária, constituindo-se em mera tarifa.

O deputado informou que iria entregar cópia do parecer para entregar a todos os deputados estaduais, para que vejam o que o jurista coloca, que não tem natureza tributária, sendo apenas uma tarifa. Ele disse que a Assembleia não ode se isentar de votar esse projeto, achando que ele é inconstitucional.

A deputada Maria Mendonça aparteou o pronunciamento e disse que as pessoas estão pagando a taxa até onde não tem rede de esgoto. “Lamentável isso e acho que esta Casa precisa desfraldar essa bandeira e garantir esse direito à população sergipana, porque nós temos aqui a ideia dos projetos, mas estamos sendo cerceados do direto de legislar”, disse, acrescentando que é preciso rever a Constituição, para melhoria da qualidade de vida da população.

Augusto Bezerra disse que para a aprovação do projeto vai ser preciso apoio de todos os deputados da Casa. Ele frisou que neste momento não está preocupado com levar a derrubada da taxa a todo Aracaju, mas inicialmente com as pessoas mais pobres que estão enquadradas na tarifa social. “Depois vamos ver onde as pessoas já têm tratamento de esgoto, estudar se esse tratamento gasta mesmo esses 80%”, afirmou. Ele disse que antes de o projeto ser votado na CCJ vai entregar a todos os deputados cópia do parecer.

RADIOPATRULHA RECUPERA MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE ROUBO NO SÃO CONRADO.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) efetivou neste sábado, 08, por volta de 22h40, na Rua Beira Rio, Bairro São Conrado, zona sul da Capital, a recuperação da motocicleta marca Honda, modelo Bross ES 150 cc, preta, ano 2012.

A ação foi efetuada pela Equipe Leão 11, comandada pelo Cb PM Joéliton Santos, que estava realizando o policiamento ostensivo preventivo radiomotorizado e foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), a fim de verificar ocorrência de infrator suspeito de porte ilegal de arma e de estar conduzindo motocicleta sem placa na localidade. Imediatamente , os policiais empreenderam diligências e apreenderam a referida motocicleta, sendo que o condutor não foi localizado.

Após consulta através do chassi foi constatada a restrição de roubo da motocicleta que foi apreendida e conduzida a Delegacia Plantonista (DEPLAN) para as providências cabíveis.

JACKSON APRESENTA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA CARGOS E SALÁRIOS DO SINTRASE.

Em reunião no Palácio de Veraneio no fim de tarde desta segunda-feira, 10, o governador Jackson Barreto apresentou uma proposta para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Sergipe (Sintrase), Valdir Rodrigues, e demais membros presentes.  Trata-se do envio para a Assembleia Legislativa de Sergipe de um Projeto de Lei referente ao Plano de Carreira, Cargos e Salários para a categoria.

Desde o início da reunião o governador deixou clara a intenção de discutir de forma objetiva, mostrando disposição para o entendimento com os servidores. Além do próprio Jackson Barreto, os secretários de Estado do Planejamento, João Gama, da Fazenda, Jeferson Passos, e da Casa Civil, José Sobral, também expuseram os principais pontos da proposta.

Para o presidente do Sintrase a sugestão do Governo de envio do Projeto de Lei é um ponto positivo, e ele será avaliado para que uma resposta seja dada dentro de mais dois dias.  

“Foi uma reunião importantíssima que deu continuidade a uma discussão que vem sendo feita desde que Jackson Barreto assumiu o governo do Estado, isso nós não podemos negar, isso é real. Hoje chegamos a um ponto em que houve uma proposta, nós vamos discutir com a direção do sindicato e vamos ver onde é possível acordar isso junto ao governador. Vamos estudar a proposta com muito carinho e dar uma resposta bem rápida porque o momento é de agir com sensatez, mas com rapidez”, garantiu Rodrigues.

Jackson Barreto considerou que houve um grande avanço no entendimento com o Sintrase. “A categoria vai ter essa segurança de que o plano de cargos vai para a Assembleia, será transformada em lei e vamos aguardar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a hora da aplicação desta lei. Mas uma coisa nós assumimos, mandar o plano para votação e transformá-lo numa lei que será aplicada tão logo a LRF permita. Isso já dá a segurança para o servidor de que o sonhado Plano foi enviado para a assembleia. Um avanço grande”, avaliou o governador.

O governo do Estado deseja enviar o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa ainda neste mês de março para que possa ser sancionado até o dia sete de abril, como previsto na legislação tendo em vista que se trata de um ano eleitoral e que impõe restrições ao poder Executivo.

Também participaram da reunião a secretária de Estado adjunta do Planejamento, Lucivanda Nunes, o secretário geral do Sintrase, Diego Araújo, a tesoureira do Sindicato Elma Andrade,  além de diversos outros membros do Sindicato.