terça-feira, 4 de outubro de 2011

EX-SERVIDORA DO INSS É CONDENADA POR FRAUDE EM BENEFÍCIOS.

Uma ex-servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenada em um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Maria de Lourdes Vieira Lima já havia sido condenada em um processo criminal por fazer parte de uma quadrilha que realizava fraudes em benefícios do INSS, desbaratada pela Operação Tucumã.

No processo de improbidade, ela foi condenada a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, mais de R$ 380 mil em valores da época; pagar uma multa em igual valor; perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A Justiça Federal ainda determinou a perda do cargo público, caso ela consiga reverter a decisão administrativa do INSS que a exonerou de seus quadros.

A ex-servidora trabalhava na agência do INSS no município sergipano de Nossa Senhora da Glória e realizava fraudes em benefícios transferindo os pagamentos de outras agências para esta. Desta forma, terceiros podiam sacar o dinheiro de beneficiários do Instituto que ficavam sem receber.

“As práticas executadas pela requerida permitiram deliberadamente que terceiros recebessem indevidamente benefícios previdenciários titularizados por diversos segurados, alheios a tudo, causando severo prejuízo ao erário”, destaca o juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu na sentença.

O número do processo é 0000356-12.2009.4.05.8501.

Fonte: MPF/SE

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