“DECISÃO DA JUIZA FOI UMA VITÓRIA DO POVO DE ARACAJU”.

O vereador Iran Barbosa, do PT, comemorou a decisão liminar da juíza Simone de Oliveira Fraga, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que revogou, nesta quarta-feira (10) o aumento de R$ 2,45 na tarifa do transporte Público em Aracaju, aprovado na Câmara de Vereadores de Aracaju, no dia 7/6. A decisão atendeu à ação popular movida pelo movimento ‘Não Pago’. A tarifa deve retornar para os R$ 2,25 já a partir desta quinta-feira (11). Caso não cumpra a decisão, a Prefeitura de Aracaju pagará multa diária de R$ 100 mil.

“A decisão acertada da juíza Simone Fraga foi uma vitória não só do movimento, mas do povo de Aracaju e daqueles que defendiam a revogação do aumento aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no início de maio. Fiz essa defesa, sempre, na Câmara de Vereadores, porque entendia que, mais uma vez, nenhum elemento apresentando justificava qualquer aumento e a planilha de custos mantinha equívocos já identificados que inflavam o preço da tarifa”, destacou o petista.

Iran Barbosa lembrou que vem defendendo, desde a votação de maio, o congelamento da tarifa em R$ 2,25 até que se realize a licitação pública do transporte coletivo para Aracaju, que ainda não saiu efetivamente do papel. Além disso, no dia 19/7, ele fez pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju solicitando da Administração municipal de Aracaju prioridade no encaminhamento de Projeto de Lei revogando o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo da Capital, em função da Medida Provisória (MP) 617, que desonera as empresas de transporte coletivo urbano do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na votação do Projeto de Lei 138/2013, que chegou à CMA no dia 25/7, o petista votou contrário à proposta do prefeito, por entender que reduzir apenas R$ 0,10 na tarifa não contemplava os anseios da população aracajuana usuária dos péssimos serviços de transporte coletivo e nem estava condizente com os dados das planilhas.

“Votei contrário, mais uma vez, porque só a revogação total do aumento e o retorno ao valor anterior atendiam ao pleito das ruas, manifestado pela população nos vários atos ocorridos em Aracaju. Infelizmente, não houve a revogação na Câmara, o prefeito sancionou os R$ 2,35 e agora a Justiça cumpre com o seu papel e suspende todo o ato legislativo e administrativo que aumentaram a tarifa de ônibus dos R$ 2,25 para R$ 2,45. Mais uma derrota da bancada governista e do próprio governo municipal”, disse Iran Barbosa.

Durante a votação do projeto, Iran apresentou duas emendas: uma, propondo a revogação da majoração de 8,8% da tarifa do transporte coletivo da capital, para reduzir a mesma a R$ 2,25; a segunda, propondo que o Município de Aracaju assegure a gestão democrática do sistema do serviço de transporte urbano, mediante participação comunitária no planejamento e no controle do sistema.

GEORGE W. SILVA

Fonte:  Faxaju