A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) representou contra o candidato a deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) e a empresa Comunicação & Publicidade Multimídia por propaganda eleitoral irregular através da internet. São duas representações contra conteúdos irregulares.
Os procuradores eleitorais auxiliares Lívia Tinôco e Rômulo Almeida, que assinam ambos os textos, contam que o candidato utilizou o site NeNotícias para realizar propaganda eleitoral de sua própria candidatura. A lei eleitoral, porém, proíbe este tipo de propaganda em sites que pertençam a pessoa jurídica, caso do NeNotícias, que pertence à Comunicação & Publicidade Multimídia.
Os procuradores afirmam na representação que o candidato, embora não seja representante da empresa é o responsável oficial pela manutenção e administração do site. As matérias com conteúdo irregular destacam a declaração de apoio à candidatura de Carvalho feita por políticos do interior do Estado.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acate o pedido da PRE/SE, a empresa poderá ser obrigada a retirar o conteúdo propagandístico imediatamente, e o candidato Gilmar Carvalho poderá ser condenado a pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Fonte: MPF/SE
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