O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, representado pelos defensores públicos Elizabete Luduvice, Flávia Santana, Janara Pereira e José Eduardo Cação, realizou na manhã desta segunda-feira (17) uma inspeção nos Hospitais Renascença, Primavera, São Lucas e Unimed.
O objetivo, segundo a defensora pública Elizabete Luduvice, é verificar se os planos de saúde estão cumprindo o que determina a Liminar concedida pela juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Cláudia do Espírito Santo, que garante o atendimento pediátrico, bem como o custeio de tratamento dos pacientes de 0 a 12 anos em serviços de urgência, emergência e UTI Pediátrica, dentro ou fora de sua rede credenciada, bem como o reembolso integral das despesas realizadas, após a apresentação de notas fiscais do serviço.
“A liminar é fruto de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado que visa o cumprimento total dos serviços de urgência, emergência e UTI Pediátrica, conforme preconizado nos contratos firmados entre essas operadoras e os seus segurados”, afirmou o defensor público Eduardo Cação.
Ainda, segundo Eduardo Cação, o Núcleo de Defesa do Consumidor estará dando entrada nesta terça-feira (18), às 8h30 no Fórum Gumersindo Bessa, em uma petição que pleiteia à juíza que seja designado um oficial de justiça para fazer inspeção nesses hospitais para verificar se os planos de saúde estão cumprindo a liminar. “Recebemos várias denúncias de mães que não conseguiram atendimento, por isso estamos realizando esse procedimento”, frisou o defensor público.
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