Em discussão no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores, divide os parlamentares sergipanos. Há quem ache injusto um deputado assumir um mandato com muito menos votos que outro que acabou ficando na suplência. Por sua vez, há também quem defenda os interesses dos partidos menores ou que possuem menor força política no cenário nacional. O certo é que a PEC foi aprovada no final do mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que também decidiu que proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro deverá ser submetida a referendo antes de entrar em vigor. As duas propostas foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política e ainda seguem para votação no plenário da Casa. Para a deputada Goretti Reis (DEM), por exemplo, a medida é extremamente positiva. “É um tema polêmico, diga-se de passagem, e algumas questões precisam ser definidas na reforma eleitoral. Nós temos 24 vagas de deputados estaduais e se os 24 mais votados forem os eleitos eu acharei mais justo. Por duas eleições consecutivas eu fui vítima do sistema. Tive o número de votos necessários, mas não entrei por conta da coligação. Hoje você ainda vê as pessoas votando no candidato e não no partido. A realidade é diferente no nosso País. A pessoa vota no candidato com o qual mais se identifica. Desta forma os mais votados estarão aptos para representar a população”. Por sua vez, a deputada Conceição Vieira disse que “a existência das coligações é importante para os partidos pequenos. Acho que isso fortalece e dá oportunidades a vários segmentos quanto a espaços. Pode ser que não seja tão democrático, como alguns colocam, mas aí a eleição ganha um perfil mais majoritário e vai beneficiar aqueles candidatos que possuem mais recursos e não há muito a questão da democracia interna. Não acho que esse é o principal problema na Reforma Política. Acho que tem outros pontos mais polêmicos. Isso ficaria em um segundo plano, mas defendo a proporcionalidade sim porque torna a disputa mais democrática”, colocou. A também deputada Maria Mendonça (PSB) disse que, já há algum tempo, a política brasileira está inquieta buscando alterações na Reforma Eleitoral. “Nós precisamos de mudanças estruturantes que garantam que o voto do povo seja respeitado de uma forma livre e soberana. Nós estamos com quatro deputados na Casa com uma quantidade de votos bem inferior aos que estão fora. Para se fazer justiça a vontade popular é preciso que os votos sejam considerados em uma relação, onde os mais votados sejam eleitos. Quando você prioriza as coligações, você esquece que a vontade popular é soberana. Se a maioria entendeu que Maria Mendonça deve ficar fora, que seja assim; caso contrário, que ela tenha seu mandato”. Quem tem a mesma linha de raciocínio é mo deputado Jefferson Andrade (PDT). “Eu sou a favor de que quem tem mais votos tem que ser eleito, independente de coligação. Acho que fica mais justo os 24 mais votados ocupando seus mandatos. Mas é preciso ressaltar que todos conheciam as regras do jogo e tinham que se preparar adequadamente para atingi-las”. Já o deputado Gilson Andrade (PSL) acredita que nada deve mudar para as eleições municipais em 2012. “A Justiça está em recesso e só volta em agosto. Vão ficar faltando dois meses para qualquer mudança, o que é muito pouco. Para o próximo ano não deve ter qualquer alteração, mas eu acho que se deve acabar as coligações, mas é preciso ressaltar que os partidos pequenos terão mais dificuldades para eleger seus candidatos. Agora é mais democrático que sejam eleitos aqueles que tiverem o maior número de votos”, disse preocupado com o fim da ascensão dos partidos menores. “Nós entramos aqui na Assembleia graças às regras do jogo já estabelecidas. Eu fui beneficiado graças a uma coligação de partidos pequenos”. Entenda – O texto da PEC 40/2011 admite coligações apenas em eleições majoritárias, que elegem presidente, governador, prefeito e senador. A proposta mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal e mantém autonomia dos partidos para estruturação e organização interna.
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