O Ministério Público de Sergipe, sempre zeloso quanto à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, tem atuado energicamente no que se refere à liberdade de locomoção, elencada entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal.
A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, requisitou da EMURB – Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju – o projeto de reforma do calçadão da Avenida Beira Mar, entre a ponte que dá acesso à Coroa do Meio e a Avenida Rotary. Após análise pela Divisão de Engenharia do MP, foram constatadas algumas inadequações relativas aos quesitos de acessibilidade. De pronto, Dra. Berenice reuniu-se com gestores e técnicos do órgão municipal objetivando solucionar as pendências. A EMURB se comprometeu a, no prazo de 10 dias úteis, promover os devidos ajustes.
O Ministério Público também vem acompanhando as reformas efetuadas em torno dos Shoppings da capital, a fim de que sejam instalados todos os itens imprescindíveis à plenitude da liberdade de locomoção. Outra decorrência das ações empreendidas por Dra. Berenice Melo foi a instalação de plataformas elevatórias nas empresas de entretenimento infantil e jogos eletrônicos, situadas também nos Shoppings de Aracaju.
Recentemente, na 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, houve audiência com representantes do Espaço Emes. A direção reconheceu haver problemas alusivos à acessibilidade naquela casa e solicitou prazo de 60 dias para efetuar as adaptações. “Queremos garantir a segurança e promover a autonomia das pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção”, destacou Dra. Berenice Melo.
Fonte: MP/SE (Herbert Ferreira)
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