Gestão pioneira do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi o motivo da visita do chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e equipe técnica do órgão federal na última sexta-feira, 22, a Sergipe, para reunião com o secretário de Estado da Saúde e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Estado poderá ser a primeira unidade da federação a contratualizar com Ministério para aplicação da lei número 8080, regulamentada no último dia 28 de junho pela presidenta Dilma Roussef, com a assinatura do decreto número 7508.
A organização do SUS Sergipe, referente à definição das responsabilidades e metas de cada ente federado na assistência à saúde do cidadão, a construção de um mapa sanitário e um padrão de integralidade, através de um conjunto de 13 leis em vigor no Estado desde o ano de 2007, a partir da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe, é o foco de discussões entre Gestores do Governo Federal e Estadual.
A partir da assinatura do decreto presidencial de número 7508, essa organização do SUS proposta pelo Governo de Sergipe será realizada em nível nacional, tendo Sergipe como um projeto piloto para implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública. "Sergipe tem uma experiência diferenciada na organização do SUS, e isso foi possível não somente porque é um estado de pequeno território, mas porque Sergipe teve coragem de ousar, definindo o papel de cada ente federado no Sistema. Esse modelo será positivo para o Governo Federal para balizarmos o tamanho do trabalho que teremos nacionalmente para organizar o SUS", disse Mozart Sales.
De acordo com secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, a assinatura do decreto número 7508 é uma oportunidade de Sergipe experimentar uma nova forma de financiamento da Saúde pactuada entre os três níveis de gestao: o governo federal, o estadual e os municípios. "Hoje uma grande parte dos recursos federais que enviados aos Estados e Municípios ocorre por conta de uma previsão de realização de procedimentos e, a partir de agora, teremos a perspectiva de um financiamento global mediante avaliação de qualidade e desempenho da assistência à saúde ofertada a população através da organização de redes assistenciais que se relacionem com o objetivo principal de garantir a assistência ao usuário do SUS do começo ate' o final do atendimento, o que corresponde 'a garantia da integralidade com um acesso facilitado", afirmou Guimarães.
Contrato de Ação Pública
O Contrato de Ação Pública (CAP) é o principal instrumento legal de organização do SUS que está sendo observado pelo Ministério da Saúde e será utilizado para que Sergipe seja a primeira unidade da federação servir de experiência para o Contrato Organizativo de Ação Pública com Governo Federal, que organiza o SUS a nível nacional.
No CAP são definidos o padrão de integralidade, mapa e perfil sanitário, as responsabilidades e meta de cada um dos entes federados na assistência à saúde. O padrão de integralidade diz respeito aos serviços ofertados a população, que não pode ser menor que os serviços disponibilizados pela carteira do Ministério, os padrões de ambiência, serviços e atendimento.
O mapa sanitário é quem define o perfil assistencial e de serviços. É ele quem vai dizer onde serão ofertados os serviços em função da necessidade de Saúde, do adensamento tecnológico e escala deles para levar maior quantidade para os lugares cada vez mais próximos da população. Neste cenário todos os entes federados terão responsabilidades sanitárias e metas para assistir a população.
Nem todos os municípios sergipanos possuem todas as cinco redes assistências (Atenção Básica, Hospitalar, Urgência e Emergência, Psicossocial e Especializada), porém o CAP garante que todos os 75 municípios possuam, no mínimo, a rede de Atenção Básica e não deixem os seus munícipes sem acesso as demais redes. Os serviços prestados pelas outras redes serão prestados em outros territórios das regiões de Saúde.
Perspectivas
De acordo com Mozart Sales, os serviços que estão implantados ou em fase de implantação em Sergipe poderão captar investimentos. "Aqui as redes assistenciais já estão pensadas e poderão receber recursos para finalizar a construção delas e aberturas de serviços para melhorar a assistência", disse o chefe de Gabinete do Ministro da Saúde.
As conseqüências esperadas para a contratualização entre Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios é melhorar a assistência à população. "Quando as estruturas de todas as redes estiverem prontas e funcionando, a população vai sentir, por exemplo, a redução da lotação dos hospitais, a garantia do atendimento nas especialidades, entre outros, e nós vamos monitorar e avaliar tudo isso de perto", concluiu Mozart Sales.
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