No mês em que se comemora o Dia do Motociclista (27 de Julho) o Sindicato dos Moto-Entrega, Moto-Táxis e Moto-Frete do Município de Aracaju (Simetafre) divulgou uma série de ações que a entidade está encaminhando em busca de segurança e melhorias nas condições de trabalho da categoria.
De acordo com o presidente do Simetafre, Irinaldo Santos Oliveira, na semana passada, dia 13 de julho, foi encaminhado aos donos de postos de combustíveis um ofício que reivindica a destinação de uma bomba específica para abastecimento de veículos de duas rodas com tração a motor. “Essa ação tem o objetivo de dar maior segurança tanto aos condutores desses veículos como aos dos automóveis e ao próprio posto. Assim, quando o motociclista chegar no posto de combustível para abastecer, a última bomba do estabelecimento com saída para a rua, monitorada por câmera, estará destinada a eles”, explicou Irinaldo.
Outra solicitação é de que o frentista tenha em mãos apenas R$60,00 para passar troco, e que a bomba para os motocilistas esteja o mais afastada possível das outras bombas. “Nós entregamos o ofício ao presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Estado de Sergipe (Sindipese), Flávio Henrique Barros Andrade, solicitando um estudo sobre estas possibilidades. Agreditamos que estas sugestões irão garantir maior segurança tanto para usuários como para os trabalhadores”, ressaltou o presidente do Simetafre.
Ação no MPE
Em março deste ano o Simetafre entrou com uma ação no Ministério Público Estadual solicitando que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN/SE) se manifestassem, principalmente, com relação à resolução nº 350 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito - que em 14 de junho de 2010 instituiu curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) quer exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
“Nós solicitamos da SMTT a reabertura de novos cadastros de placas vermelhas e, após o referido cadastro ser efetivado, que a SMTT adotasse medidas administrativas para a melhor identificação dos profissionais da categoria dos “motoboys”, através do uso dos equipamentos de proteção (IPI's) previstos na resolução Nº 350. Com relação ao DETRAN, solicitamos que seja disponibilizado aos “motoboys” o Curso de Direção Defensiva e o Curso MOPP (Movimento Operacional de Produtos Perigosos)”, informou Irinaldo Santos Oliveira.
De acordo com o presidente do Simetafre, um vez que o próprio DETRAN não realiza os cursos necessários, o órgão informou a relação dos centros de formação de condutores credenciados que estão realizando no momento os cursos de direção defensiva e MOPP. Outra questão esclarecida é de que compete ao DETRAN o licenciamento das motos com placas vermellhas da categoria aluguel, a partir da autorização/concessão/permissão/alvará do poder concedente municipal, no âmbito do Município de Aracaju. Para obter o alvará, o condutor precisa atender todas as exigências da legislação federal e municipal.
“Com relação à isso a SMTT se manifestou, e agora os motocilistas interessados já poderão procurar o órgão para protocolar os seus requerimentos e demonstrar que preenchem os requisitos legais para o exercício de transporte remunerado. As exigências são: ter feito o curso de direção defensiva e possuir os equipamentos obrigatórios de segurança previstos na resolução nº219/2007 do CONTRAN, além da adequação da motocicleta. Dessa forma, os motocilistas saem vitoriosos, pois teremos garantido mais legalidade e segurança para as nossas profissões”, afirmou Irinaldo.
Projeto de Lei
No dia 27 de junho, o presidente do Simetafre entregou aos deputados estaduais uma solicitação para criação de um projeto de Lei Estadual que beneficie os profissionais que utilizam a motocicleta na prestação de serviços. A Lei iria possibilitar a isenção do IPVA, ICMS e licenciamento das categorias profissionais regulamentadas - os placas vermelhas, mototáxis e motoboys -; exigir a obrigatoriedade do curso de direção defensiva para todos os condutores de transporte de duas rodas, independente da potência e do veículo, e uso obrigatório de botas com bico de ferro para profissionais da área.
De acordo com o Simetafre, cada item do projeto reprsenta um ganho na melhoria do trânsito da cidade e na qualidade de vida da categoria. “Com a obrigatoriedade dos curso de direção defensiva, por exemplo, os usuários de ciclomotores vão poder ter contato com normas que até então têm sido desprezadas por eles. Isso irá torna-lós mais capacitados a conduzir um veículo no trânsito”, garantiu Irinaldo Santos Oliveira.
Fonte: CUT/SE
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