O ex-prefeito de Cedro de São João, Marcos da Costa Santana, vai responder a dois processos do Ministério Público Federal em Sergipe, sendo um criminal e um de improbidade administrativa, por aplicação indevida de verbas do Programa de Saúde da Família (PSF), ocorrida entre setembro e novembro de 2008.
De acordo com o inquérito conduzido pela Polícia Federal, com o acompanhamento do MPF, a prefeitura de Cedro de São João não pagou a remuneração completa de um dentista contratado pelo município para o PSF, que é financiado por verbas Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com o inquérito, os recursos foram repassados regularmente pela União ao município, mas ao invés de serem utilizados para o pagamento do profissional, foram aplicados em investimentos financeiros no Banco do Brasil.
Segundo a denúncia criminal e a ação de improbidade administrativa, ao não utilizar a verba do Ministério da Saúde na remuneração do PSF, o prefeito cometeu crime de responsabilidade e atentou contra os princípios da administração pública.
Pelos ilícitos, o ex-gestor responde a uma ação penal, que tem pena prevista de até três anos de detenção e a uma ação civil, de improbidade administrativa, com pena de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Fonte: MPF/SE
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