O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, editou nesta quarta-feira, dia 18, a Portaria 005/2012, proibindo o acesso de quaisquer pessoas armadas ao circuito do Pré-Caju. A portaria orienta as autoridades policiais (civis ou militares), que tenham direito a porte de arma e que desejem ingressar no circuito da folia, a fazerem a entrega da arma nos postos de desarmamento instalados nas entradas principais do evento.
O parágrafo 2º da referida Portaria diz que apenas os policiais devidamente escalados para trabalhar é que estão autorizados a portar armas. Segundo o documento, é atribuição exclusiva da Polícia Militar adotar todas as providências necessárias para o desarmamento, a guarda e o controle das armas de fogo. No artigo 2º, da Portaria 005, consta a seguinte informação: “a desobediência à determinação contida nesta Portaria sujeitará seu autor às penalidades da legislação pertinente”.
A Portaria entrará em vigor do dia 19 de janeiro até quando terminar o Pré-Caju, no dia 22 de janeiro de 2012. O documento será afixado em todas as entradas da prévia.
Fonte: SSP/SE
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