A Assembleia Legislativa, atendendo a um requerimento da deputada estadual Goretti Reis (DEM), promoveu na manhã de hoje (18), um amplo debate sobre a cobrança das taxas de laudêmio, foro e de ocupação em Sergipe. Participaram o evento o ex-deputado federal José Carlos Machado (DEM); o engenheiro cartógrafo, especialista e consultor técnico em assuntos de terrenos de marinha, Odebe Pereira de Lima; e o advogado e representante da Associação S.O.S Terrenos de Marinha, José Adelmo Cordeiro Torres.
Ao colocar seu ponto de vista, José Carlos Machado agradeceu a deputada Goretti Reis pelo convite e fez uma breve síntese de sua luta, ainda como parlamentar, pelo fim da cobrança das taxas de laudêmio. “A deputada Laura Carneiro (DEM/RJ) tem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pronta para ser votada, mas só quem colocar na pauta é o presidente da Câmara. Onde não há consenso, quem tem que decidir é a Justiça”.
“Mas a sociedade começar a se organizar e o processo em Sergipe está caminhando. Fizemos uma reunião aqui, criamos uma associação e entramos com ações abrangentes. Não se imagina 20 mil cadastrados e 20 mil ações individuais. Nós esperamos o momento e, enquanto isso, fomos conversando com companheiros de outros Estados”, disse Machado, acrescentando que “me sinto profundamente animado porque vejo surgir uma consciência de reagir contra isso. Não concordamos com o que pensa o SPU”, completou.
Machado encerrou falando do preconceito que sentiu em audiência com a então secretária de patrimônio da União. “Questionei as altas taxas e ela me disse que Aracaju tinha que pagar o laudêmio porque os terrenos estavam na beira da praia.Questionei se quem mora à margem de lagos fétidos ou de canais infectados têm que pagar também. Procuramos várias entidades, a OAB, o Ministério Público e estamos na luta. Vamos buscar sensibilizar o governo e a gente conta com o empenho desta Casa”.
José Adelmo – Por sua vez, José Adelmo Cordeiro Torres enfatizou que a AL está de parabéns ao proporcionar ao povo sergipano este debate. “O que se evidencia do comportamento da SPU é sua total falta de respeito, de sensibilidade e de compromisso público com o contribuinte, o total descaso, a falta absoluta de interesse e, principalmente, agindo a arrepio da lei, em flagrante desrespeito aos parâmetros legais que regem a matéria e que proíbem qualquer tipo de reajuste com base em valores imobiliários”.
Em seguida, o advogado colocou que “segundo dados divulgados em 2008, a SPU arrecadou o montante de R$ 17.910.895,45, quando o previsto era R$ 15.194.840,00, além do mais, nenhum destes valores arrecadados geram benefícios para o município, muito menos para o Estado de Sergipe, uma vez que tais valores são recolhidos diretamente aos cofres do tesouro da União. Essa discussão também é política, mais precisamente, no Congresso Nacional, que tem o poder de mudar a lei extinguir o conceito de terreno de Marinha em benefício de milhões de brasileiros”.
Odebe Pereira – Ao fazer sua exposição, Odebe Pereira mostrou que, a partir da década de 1980, o órgão gestor da União responsável pela demarcação dos Terrenos de Marinha mudou os seus critérios para definição dessas áreas. O cartógrafo afirma que essa mudança prejudicou diversos proprietários de terrenos que, originalmente, não poderiam ser consideradas áreas da União.
Odebe lembrou que, por lei, os Terrenos de Marinha deveriam ser definidos de acordo com o comportamento das marés em 1831. “A legislação diz que a área de delimitação desses terrenos corresponde à faixa de terra com 33 metros de largura a partir da linha de preamar desse ano. Mas essa área, atualmente, está submersa ou, no máximo, sobre a praia. E a praia não pode ser confundida com os Terrenos de Marinha”, explicou o especialista.
O cartógrafo, que mapeou o comportamento das marés na costa brasileira desde 1831 em uma tese de doutorado, mostrou que as áreas atualmente definidas pela União como Terrenos de Marinha não atendem aos critérios originais. “Isso só pode ser comprovado cientificamente após o surgimento do computador, pois era impossível realizar esses cálculos com os antigos métodos de trabalho”, afirmou Odebe. “Porém, a SPU lançou mão de vários critérios diferenciados para determinar as áreas”, complementou.
A partir das conclusões obtidas no estudo, Odebe sugeriu que o conceito atual de Terreno de Marinha fosse alterado e recomendou a Superintendência do Patrimônio da União a deixar de demarcar essas áreas de acordo com os critérios atuais. “A minha sugestão foi para que fossem considerados Terrenos de Marinha somente as áreas que passaram por aterro natural ou artificial na área costeira para o lado do mar. Afinal, são áreas com valor estratégico, que podem gerar renda e qualidade de vida para a população”, apontou.
Deputados – Ao final das exposições, os deputados Susana Azevedo (PSC), Goretti Reis, Garibalde Mendonça (PMDB), Antônio dos Santos (PSC) e Arnaldo Bispo (DEM) destacam a importância do debate e parabenizaram o empenho dos convidados sobre o tema.
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