Duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Sergipe por fraudarem uma licitação promovida pela instituição. Os representantes da empresa Ache Tudo Comércio e Serviços apresentaram documentação com informações falsas a fim de participar de uma licitação para contratação de empresa especializada em manutenção de condicionadores de ar.
A empresa apresentou um contrato social tendo como proprietários dois “laranjas”, mas na verdade era administrada por Edênio Araújo Santos. Inclusive, foi o empresário quem fez os lances em nome da empresa no pregão eletrônico realizado pelo MPF/SE. Também foi denunciada uma suposta sócia da empresa, Cristiane da Hora Melo, que ajudou Edênio a realizar as fraudes.
Além de apresentar um contrato social ideologicamente falso, a empresa Ache Tudo enviou ao MPF/SE uma declaração falsa de que estaria habilitada a participar da licitação. Uma das exigências do edital era que as empresas fizessem uma vistoria prévia nas dependências dos prédios do MPF, entretanto, a Ache Tudo não realizou a visita técnica mas se declarou habilitada.
Falsidade ideológica – O empresário admitiu ainda administrar a empresa que tinha como sócios outras duas pessoas. Os documentos de constituição da empresa foram assinados por Cristiane Melo e a assinatura do outro “laranja” foi falsificada pelo próprio Edênio. À época da criação da Ache Tudo, o empresário se encontrava impossibilitado de constituir empresa no próprio nome, tendo, por isso, convidado os dois “laranjas” a emprestarem seus nomes.
Depois de sua constituição, a empresa passou por quatro modificações no seu contrato social, todas elas assinadas por Cristiane Melo e com a assinatura do outro suposto sócio falsificada por Edênio.
O empresário Edênio Santos responderá a processo por crime de falsidade ideológica, cuja pena é de reclusão de até 3 anos e multa, e por fraude à licitação, que tem pena de até quatro anos de detenção e pagamento de multa. Já Cristiane Melo responderá por falsidade ideológica.
O procurador da República, Ruy Nestor Bastos Mello, autor da denúncia, alerta que esses crimes têm sido comuns e que as empresas que participam de licitações não devem apresentar informações e documentos falsos, sob pena de seus representantes serem processados criminalmente.
Fonte: MPF/SE
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