O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra o empresário João Marcelo Santos Silva, administrador da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA. Ele é acusado de cometer o crime de sonegação fiscal ao omitir informações e prestar declarações falsas às autoridades fazendárias. Foi apurado que o montante sonegado corresponde a R$ 465.608 em valores não atualizados.
Nos anos de 2002 e 2003, João Marcelo Santos entregou declarações de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJs) com valores zerados e nos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil não consta nenhum pagamento dos tributos devidos. Porém, ao consultar entidades e órgãos públicos municipais e estaduais, verificou-se que a empresa do acusado acumulou R$ 2.354.820 nos mesmos anos.
Para o procurador da República que assina a ação, Eduardo Pelella, os fatos demonstram que João Marcelo Santos, ao deixar de declarar as operações comerciais realizadas, escondendo receitas à fiscalização, teve o objetivo de impedir o conhecimento da autoridade fazendária para eximir-se do pagamento dos tributos devidos o que, por sua vez, caracteriza o intuito de fraude.
Carne desviada – O empresário João Marcelo Santos Silva responde a processos criminal e civil movidos pelo MPF por participar do desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe. No caso, João Marcelo Santos era o administrador da empresa MMS – Comércio e Serviços Representações e foi processado pelo desvio de quase R$ 1 milhão em verbas federais, oriundas de programas de alimentação escolar do Ministério da Educação.
Fonte: MPF/SE
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