Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, 18, no Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), os professores da rede municipal de ensino decidiram voltar às salas de aula nesta sexta-feira, 19, após terem aderido ao movimento grevista que durou mais de 60 dias. A decisão se deu após o pronunciamento do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, que concedeu na última terça-feira, dia 16, a antecipação de tutela na forma do artigo 273 do CPC, para considerar ilegal a greve deflagrada pelo sindicato.
De acordo com o secretário municipal da Educação, Antônio Bittencourt Júnior, decretada a ilegalidade da greve, a Prefeitura de Aracaju tem justificada a impossibilidade de atender às reivindicações da categoria em sua totalidade, de acordo com o entendimento do sindicato sobre a aplicabilidade da Lei do Magistério.
"Nos tranquiliza saber que os 28 mil alunos atendidos na rede municipal de ensino poderão retornar às aulas, inclusive as que serão repostas em virtude do movimento grevista, mas, sobretudo, asseguramos que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) permanece de portas abertas para manter um diálogo saudável com membros do Sindipema, no sentido de concentrar os interesses de ambas as partes na busca pela melhoria da qualidade do ensino público municipal, o que inclui a valorização da classe do magistério, o avanço das obras de reforma, ampliação e manutenção física das escolas, bem como a ampliação de ações pedagógicas, como o programa ‘Um Computador por Aluno' (UCA)", garantiu Bittencourt.
O Município de Aracaju alegou não ter condições de conceder o reajuste de 15,87% a toda categoria, uma vez que concedeu tal reajuste para professores de nível médio no início de carreira e assegurou que nenhum professor teria vencimento inferior a R$1.187,00, como estabelece o piso e, para os demais professores foi concedido um aumento de 6% a título de revisão salarial.
De acordo com membros do Sindipema, o reajuste de 15,87% deveria ser aplicado a todos os níveis, mas as contas do Município não suportariam tal medida, pois atualmente quase 100% dos recursos do Fundeb - aproximadamente R$36 milhões - já são destinados ao pagamento do magistério. Como proposta, a Prefeitura apresentou, na última reunião de negociações com a classe, a criação de uma comissão para propor um novo plano de cargos e salários, o que foi rejeitado pelo sindicato.
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