O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a ex-secretária municipal da educação de Tobias Barreto, Miriam Barreto Marinho, o ex-coordenador da merenda escolar, Benedito Amâncio dos Santos, e o empresário João Marcelo Santos Silva. Eles são acusados de cometer irregularidades no fornecimento de merenda escolar.
A partir de uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foi constatado que no ano de 2007 houve uma desproporcionalidade entre a quantidade de carne moída licitada pelo município e a que, de fato, foi entregue às escolas.
No caso, João Marcelo Santos, administrador da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA, empresa vencedora da licitação, beneficiou-se dos atos de improbidade quando deixou de fornecer aproximadamente 68% da quantidade de carne prevista no contrato. A justificativa dada pela Secretaria Municipal de Educação foi de que a carne não havia sido bem aceita pelos alunos e por esse motivo foi substituída por outros alimentos.
Apenas a partir de autorizações verbais, a ex-secretária de educação permitiu que a substituição fosse feita por frango e salsicha. Já a alegação de que a carne tinha sofrido reclamações dos alunos foi refutada a partir de diligências da Polícia Federal (PF) que constataram a partir de depoimentos que nenhuma queixa havia sido feita nesse sentido.
Penalidades - O MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
Outros casos - O empresário João Marcelo Santos Silva responde a processos criminal e civil movidos pelo MPF por participar do desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe. No caso, João Marcelo Santos era o administrador da empresa MMS – Comércio e Serviços Representações e foi processado pelo desvio de quase R$ 1 milhão em verbas federais, oriundas de programas de alimentação escolar do Ministério da Educação.
Além disso, João Marcelo Santos é acusado de cometer o crime de sonegação fiscal ao omitir informações e prestar declarações falsas às autoridades fazendárias a partir da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA. Foi apurado que o montante sonegado corresponde a R$ 465.608 em valores não atualizados.
Fonte: MPF/SE
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