CCJ aprova projeto de Laércio Oliveira sobre doação de carros abandonados a instituições filantrópicas
Em todo o Brasil é grande o número de carros abandonados nos pátios dos Departamentos de Trânsito, que se deterioram com o tempo e apenas ocupam espaço. A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 4, o PL 2145/2011 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) que permite que veículos sejam doados.
Poderão receber os veículos os Conselhos Tutelares e instituições filantrópicas que prestam assistência a crianças, adolescentes e a idosos. O PL, que foi relatado pelo deputado Fábio Trad, tem o objetivo de liberar espaço público ocupado por veículos que não são reclamados pelos proprietários. Os débitos fiscais serão mantidos no nome do proprietário que perdeu o bem.
O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que os veículos apreendidos ou abandonados em via pública, devam ser recolhidos ao depósito do Detran da região. E quando os proprietários não reclamam e também não são arrematados em leilões, eles ficam sem utilidade.
Em contrapartida, as instituições filantrópicas que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, espalhados pelo Brasil, têm sua atuação restringida pela falta de equipamentos, a exemplo de veículos necessários ao deslocamento de pessoal e auxílio de cidadãos amparados pelo sistema, informou Laércio Oliveira.
O projeto acrescenta o texto ao art. 217 do Código de Trânsito, que atualmente prevê: Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.
Tramitação
O projeto que já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, foi aprovado agora na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.
Por: Carla Passos
Fonte: Faxaju
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