Acontece amanhã (17), a Assembléia do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL Sergipe. Esta será a primeira assembléia de 2011 e a primeira da nova gestão do sindicato. A atividade tem início às 15h, no Auditório da ACADEPOL – Academia de Polícia.
A expectativa, segundo o presidente do SINPOL, Antônio Moraes, é de participação massiva dos policiais civis e servidores da segurança pública. Moraes destaca que esta assembléia marca um avanço na luta da categoria, pois “é a primeira assembléia onde o tema central não vai ser questão salarial. A pauta principal será a proposta sindical de Nova Lei Orgânica da Polícia Civil. Isso é uma conquista porque vamos começar o ano discutindo condições de trabalho, carreira, nossa presença mais efetiva no conselho superior de polícia, entre outros debates”.
Para o SINPOL, a lei orgânica vem no intuito de fortalecer a polícia civil. Atualmente, a Polícia Civil de Sergipe tem quatro cargos: delegado, escrivão, agente e agente auxiliar. Dentre as propostas de reestruturação defendidas pelo sindicato está a fusão das carreiras de escrivão e agentes na carreira única de investigador de polícia. Com isso, ficariam apenas dois cargos: delegado e investigador.
Outra proposta do sindicato é que o superintendente seja escolhido pela categoria, dentro de uma eleição, onde uma lista tríplice é formada e encaminhada ao governador do estado. Dessa forma, segundo Moraes, esse superintendente vai ter a confiança e o respeito dos policiais e também do governador.
Outro debate da Assembléia será a proposta do SINPOL de inclusão da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP) na estrutura da Polícia Civil. Em Sergipe, a perícia é ligada institucionalmente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), porém, de acordo a Constituição Federal de 1988, os órgãos estaduais de segurança pública são apenas três: polícia civil, polícia militar e bombeiro militar.
Portanto, para o SINPOL o governo precisa resolver esse conflito constitucional, revogar a lei da perícia e incorporá-la à Polícia Civil. “O governo deve instalar imediatamente a mesa de negociação setorial da segurança pública e dialogar, ouvir os trabalhadores, ouvir as propostas do sindicato”, ressalta Moraes.
Nacionalmente, os policiais civis estão mobilizados lutando pela aprovação da PEC 446/330, que prevê a instituição de piso salarial nacional para as polícias estaduais e a criação de um Fundo Constitucional onde União e estados contribuirão em conjunto para a remuneração desses servidores.
A Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), em reunião do Conselho de Entidades, deliberou pela realização de atos públicos nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O primeiro já foi realizado em Fortaleza, no dia 29 de janeiro, com a participação de representantes do SINPOL. As mobilizações no estado de Sergipe serão discutidas na Assembléia de amanhã.
O sindicato pretende, ainda este ano, desenvolver um diagnóstico da situação da Polícia Civil de Sergipe, através do projeto SINPOL Itinerante, visitando todas as delegacias do estado e conversando com os policiais. “Esse trabalho vai nos aproximar dos filiados. Cada semana, a partir de março, estaremos fazendo um relatório das instalações das delegacias, das condições de trabalho. Queremos manter contato também com as autoridades políticas desses municípios e agentes comunitários”, afirmou o presidente do SINPOL.
Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação SINPOL Sergipe
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