O ex-prefeito do município de Neópolis, localizado a 121 km de Aracaju, está sendo processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Carlos Roberto Guedes de Souza, que administrou Neópolis no ano de 2008 está sendo acusado de não prestar contas ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), a respeito de verbas destinadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
O MPF/SE instaurou um inquérito civil público a partir de representação feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese). Durante a investigação, restou sem explicação a ausência da devida prestação de contas em relação ao Pnate - 2008.
Carlos Roberto Guedes assumiu a função de prefeito de Neópolis em 2008, mas foi cassado no ano seguinte devido a irregularidades em sua campanha eleitoral. Depois disso, os documentos necessários para a prestação de contas desapareceram dos arquivos municipais.
Para o procurador da República que assina a ação, Silvio Amorim Junior, o ex-prefeito tinha a obrigação de prestar contas da utilização das verbas federais e, como não o fez, deve responder pela prática de improbidade administrativa. No período, o município recebeu quase R$ 30 mil do FNDE e, atualmente, é tido como inadimplente em relação ao Pnate - 2008.
O MPF/SE pede que o acusado seja condenado às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos.
O número do processo é 0002866-30.2011.4.05.8500
Fonte: MPF/SE
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