Uma data marcante para a tropa da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Após intenso mês de reuniões, debates e pesquisas em âmbito legal, a Polícia Militar apresentou na manhã desta quinta-feira, 14, o resultado de Projetos de Leis que pretendem modificar a legislação institucional da Corporação. O repasse das informações aconteceu junto ao secretário de segurança pública interino, João Batista, na sede da própria SSP.
A iniciativa da elaboração de uma Comissão Especial de Trabalho para discutir temas como carga horária, Lei de Organização Básica, etapa-alimentação, ingresso na instituição, fixação do efetivo, tempo de serviço, entre outros, partiu do atual comando da PM, através da publicação da Portaria nº 084-15 de julho de 2011. Por meio desta, foi nomeada a referida Comissão que recebeu como meta elaborar minutas de Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da PM.
“Após um mês se reunindo todas as tardes, nossos policiais militares [entre oficiais, praças e representantes de Associações Militares] conseguiram concluir pontos de interesse da tropa de uma maneira bastante democrática, com representantes de diversos postos e graduações. A Polícia Militar é outra e esse repasse de informações à SSP é apenas o primeiro passo para atingir o objetivo de melhoria da categoria. O material ainda percorrerá outras instâncias até chegar ao Governo do Estado. É válido ressaltar que a Comissão zelou pela participação democrática de todos os seus componentes garantindo o respeito ao pluralismo de idéias”, explicou o coronel Aelson Resende Rocha, comandante geral da PMSE.
Para João Batista, secretário de segurança pública interino, o quesito modernização é o termo que abrange o momento da Segurança Pública em Sergipe. “É uma meta do Governo que as Polícias passem por uma modernização legislativa. Tal benefício irá atingir de forma positiva os profissionais e a sociedade”, pontuou.
A Comissão foi presidida pelo coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM, o qual fez questão de mencionar a importância deste momento para a instituição. “A Comissão foi um momento de aprendizado para todos os integrantes, porque muitos policiais da nossa tropa desconhecem a legislação militar. Foi uma construção democrática e que valeu a pena ter sido construída com diversos segmentos da Corporação. Discutimos pontos como carga horária, Lei de Organização Básica, etapa-alimentação, ingresso na instituição, fixação do efetivo, tempo de serviço, Reserva Remunerada. Dentro destes eixos, muitas situações foram apresentadas, mas todos os aspectos foram analisados e chegamos a um consenso no que foi melhor para a tropa dentro das previsões legais”, declarou o oficial.
Entenda a Comissão
A PM publicou a Portaria de nº 084-15 de julho de 2011 que instituiu a Comissão Especial de Trabalho. A Comissão teve o prazo de um mês para elaborar Projetos de Leis, no sentido de modificar a legislação institucional da Corporação. O prazo foi cumprido, pois apenas nesta sexta-feira, 15, a Comissão completaria um mês de reuniões. A Comissão repassou o material ao Comando da PM, que não fez alteração e concordou com o material proposto para o grupo determinado para cumprir determinada atividade. Na manhã desta quinta-feira, 14, a PM repassou as reivindicações da categoria para a SSP.
Assim, o secretário de Segurança Pública irá analisar as minutas de Projetos de Lei para apresentar possíveis alterações no documento em pontos que discorde, fundamentando sua posição. Em momento posterior, a SSP encaminhará o documento final a outras instâncias que considerar competentes para análise [a exemplo Secretaria de Estado da Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado] até que as reivindicações sejam direcionadas ao Governador do Estado, Marcelo Déda.
Membros da Comissão
A Comissão Especial de Trabalho foi oficialmente composta pelo coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM e presidente da Comissão; major Adriano José Barboza Reis, representante da Associação dos Oficiais PM e BM de Sergipe; capitão Magno Antônio da Silva, representante do comandante geral da PM; capitão Sidney Barbosa dos Anjos Correia, representante do comandante geral da PM; subtenente Agnaldo Ezequiel Santos, representante da Associação de Subtenentes e Sargentos; sargento Jorge Vieira da Cruz, representante da Associação dos Militares do Estado de Sergipe; cabo Antonio Carlos Bezerra, representante da Associação de Cabos e Soldados PM/BM; e a Aluna CFS Svetlana Barbosa da Silva, representante da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário