Na última segunda-feira, professores de todo o estado ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa junto a estudantes e organizações de defesa da Educação para participarem da Audiência Pública que debateu o projeto de lei que regulamenta o Plano Nacional de Educação que terá incidência pelo decênio 2011/2020.
A audiência foi organizada pela Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados e que de acordo com o relator do projeto, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR) teve como objetivo ampliar o debate do plano nacional de educação com a participação da sociedade sergipana, ultrapassando os limites do congresso nacional.
Além do relator do projeto participaram da audiência o deputado federal André Moura, que presidiu os trabalhos, a deputada estadual Angélica Guimarães, presidenta da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Ana Lúcia, presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Também contribuíram para o debate os secretários Estado da Educação e do município de Aracaju, Belivaldo Chagas e Antônio Bittencourt Júnior que também representaram o Consed – Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Educação e a Undime – União dos Dirigentes Municipais de Educação. Maria Luiza Martins Aléssio, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação; o vice-reitor da Universidade Federal de Sergipe, Angelo Antoniolli, e a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
A questão financeira permeou a fala de todos quase todos os palestrantes, pois sem viabilidade financeira o Plano Nacional de Educação deixa de ser algo exeqüível para se tornar uma carta de intenções. Para que isso não aconteça houve o apelo para que o relator inclua no texto que o Brasil deve investir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto em Educação.
Mobilização
A deputada estadual Ana Lúcia fez um resgate histórico da necessidade do plano nacional de educação para a sociedade brasileira. “Apesar de sermos uma república não conseguimos colocar em prática um Plano Nacional de Educação”, disse a deputada.
Para a deputada as dez diretrizes do projeto são de extrema importância, pois olham para os problemas críticos da educação, mas também criticou que o atual projeto do PNE não contempla tudo que foi aprovado na Conae. Ana Lúcia pediu aos deputados presentes para aprovarem as emendas propostas para o PNE que resultam do trabalho de mobilização nacional da ONG Ação Educativa, ao longo de 10 anos. “Aqui vai o nosso apelo para que estas propostas sejam atendidas. Precisamos ter não só 7% da riqueza da população sendo direcionada para a população, mas 10% do nosso Produto Interno Bruto”, frisou.
Fortalecimento das instâncias
A presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo, ressaltou a discussão sobre o PNE feita em todas as regiões do país e frisou o ponto que trata da colaboração entre os entes federativos. A exemplo da deputada Ana Lúcia, a presidenta do SINTESE também destacou que se faz necessário resgatar a redação da Conae para o texto final do Plano Nacional de Educação.
Ângela fez duras críticas a Meta 7 do atual texto do plano que coloca o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica como política pública para a educação. “O caminho trilhado pelas provas que compõem o Ideb não levam em consideração as condições da escola, se os professores têm formação continuada, nem a comunidade escolar. Elas desconsideram inclusive as diferenças culturais dos estudantes do país”, alertou.
A crítica se estendeu a atual política educacional implantada na rede estadual. “Não podemos conceber que os nossos alunos sejam treinados por pacotes instrucionais e que os professores percam sua autonomia”.
As metas que tratam da valorização profissional do professor e a gestão democrática nas unidades escolares também foram temas da explanação da presidenta do SINTESE. “São metas importantes e especiais para que tenhamos neste novo plano um fortalecimento das instâncias e da Educação Pública”, finalizou.
PNE 1
Tanto o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, quanto o secretário de Educação de Aracaju, Antônio Bittencourt Júnior ressaltaram o papel dos gestores numa situação de poucos recursos e muitas demandas. Belivaldo Chagas ressaltou a importância que o primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010) teve para a elaboração deste novo plano. “Mesmo tendo cumprido apenas 30% das metas o PNE 1 foi fundamental para a discussão e elaboração deste novo plano”, disse o secretário.
Já o gestor municipal de Educação lembrou das ações da Undime para a elaboração das emendas ao Plano Nacional de Educação, também enfocou a questão financeira.
A representante do MEC pautou sua fala nos dados estatísticos de alunos dentro e fora da sala de aula e ressaltou a grandiosidade de um plano nacional de Educação num país de dimensões continentais. Frisou que a participação social é uma característica positiva deste plano, pois mesmo que o texto atual não tenha contemplado todo o texto da Conae, o que foi discutido pela sociedade civil está no texto só que de forma mais enxuta.
Qualidade do ensino
Já o relator do projeto de lei, deputado federal Ângelo Vanhoni, fez uma explanação mais enfocada nas questões gerais da Educação brasileira. Dos problemas que o país enfrenta hoje para dar as mesmas oportunidades a um estudante que esteja no Rio Grande do Sul ou no Piauí. Para ele o Brasil não organizou uma educação que permita aos jovens adquirir o conhecimento de realizar uma das necessidades fundamentais do ser humano, que é ter autonomia nas suas vidas “O PNE tem que enfrentar os problemas de expansão, democratização do acesso e também enfrentar a qualidade do ensino”, disse.
A valorização do professor através de melhores salários e condições de trabalho também foi destaque na fala do relator. “Como um jovem que goste de Química, Física e Matemática será atraído para lecionar no ensino público, com os salários aviltados que são pagos hoje”, questionou.
Para Vanhoni, a sociedade brasileira está passando por um amadurecimento sobre a importância da Educação para o desenvolvimento nacional e “reuniões como estas são importantes para que possamos acompanhar de perto as discussões sobre o PNE para que em agosto possamos ter como embasamento no momento das votações”, finalizou.
Fonte: Sintese
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