Os deputados federais Otoniel Lima (PRB/SP), Lincoln Portela (PR/MG) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP) renunciaram as suas indicações para serem membros titulares na nova Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda a Constituição n.º 300/2008, durante a reunião de mobilização que acontece neste momento no Auditório Nereu Ramos.
Os policiais e bombeiros militares decidiram que caso a PEC 300 não seja votada hoje (09) haverá paralisação nacional por tempo indeterminado.
Atualmente, a PEC 300/2008, que prevê piso nacional para essas categorias, tramita em conjunto com a PEC 446/09. De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a emenda constitucional será promulgada.
Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisada em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.
Durante o evento, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), deputado Mendonça Prado (DEM/SE) organizou um grupo de parlamentares e representantes estaduais liderados pelo deputado federal João Campos (PSDB/GO) para buscar a última assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT/) em prol da inclusão da Proposta na pauta do plenário.
Incialmente o deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP) irá conversar informalmente com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT). Após isso, o grupo irá pessoalmente ao encontro do líder do PT em seu gabinete.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado, conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Mendonça Prado (Izys Moreira)
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